TRT-2: Sintrajud defende reposição de cargos vagos em reuniões no CSJT

Em mais uma agenda nos Tribunais Superiores, o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa esteve em Brasília e se reuniu na terça-feira, 16 de agosto, com a secretária-geral e o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Carolina da Silva Ferreira e Rogério Neiva, para reivindicar reposição emergencial dos cargos vagos na 2ª Região.

Audiência com a secretária-geral Carolina da Silva Ferreira

Atualmente, passam de 600 os cargos de servidor não preenchidos no TRT-2, o que tem aumentado a já preocupante sobrecarga de trabalho no maior tribunal trabalhista da América Latina. Dos 270 provimentos recentemente autorizados para a JT, apenas 25 serão destinados ao TRT-2, depois de ter recebido o número ínfimo de 3 em 180 autorizados no primeiro semestre. “O TRT-2 recebe hoje cerca de 20% dos casos novos do país no 1º grau, mas não tem força de trabalho proporcional; está entre as piores relações de processos por servidor, e de servidores por juiz, além de ter mais de 600 cargos vagos. Ou seja, é preciso que São Paulo receba recursos condizentes com suas necessidades, e não seja prejudicado como vem sendo no preenchimento de cargos, sob pena de um colapso e de danos cada vez mais graves à saúde da categoria”, destacou Henrique.

A secretária-geral e o juiz auxiliar reconheceram que o TRT-2 é um dos tribunais com maior déficit no país, e afirmaram que o objetivo é tentar preencher a maior parte desses cargos. Para o Carolina Silva Ferreira e Rogério Neiva, o caminho é lutar por mais orçamento, e a garantia de mais provimentos na lei orçamentária, considerando o alto número de cargos vagos pelos tribunais do país. A proposta orçamentária da JT para 2023 contém previsão de autorização para prover dois mil cargos de servidores e, para os gestores, é necessário batalhar para que a previsão seja mantida na lei.

A preocupação já havia sido levada ao órgão em junho, quando o diretor Tarcisio Ferreira também esteve no Conselho e reuniu-se com o magistrado e com o juiz auxiliar da presidência do TST, Luciano Athayde Chaves, para tratar das condições de trabalho, benefícios e reposição salarial. Naquele momento, a proposta orçamentária para 2023 ainda estava em elaboração. O Sindicato acompanhará a tramitação do orçamento e defenderá que sejam garantidas as vagas.

Audiência com Rogério Neiva, juiz auxiliar da presidência do CSJT

Na avaliação de Henrique, diretor do Sindicato e servidor do TRT-2, é preciso mobilização da categoria para pressionar os Tribunais a garantir que os cargos vagos sejam repostos. “A diretoria do Sintrajud vai continuar acompanhando e pressionando por mais orçamento e garantir a reposição dos cargos vagos na Segunda Região. Inclusive com a eleição de um novo presidente no TST, o sindicato encaminhará pedido de reunião para tratar das questões específicas do TRT-2 com a nova gestão da JT”, afirmou o diretor.

Além da reposição de cargos, Henrique também questionou a secretária-geral e o juiz auxiliar sobre o avanço da terceirização na Justiça do Trabalho, com as recentes notícias de residência jurídica e o pedido do ex-corregedor do TRT-2 e atualmente ministro do TST, Sérgio Pinto Martins, de subcontratação para realização de audiências no Regional. Ambos declararam que não é consenso entre os ministros do TST essa forma de terceirização. Sobre a residência jurídica, afirmaram que é uma movimentação do CNJ e não do TST. Há, no entanto, processo no CSJT que trata da regulamentação do tema na JT. O Sintrajud já pediu ingresso para defender posição contrária a essa forma de contratação.

Por fim, o diretor do Sintrajud destacou a necessidade de que sempre que haja nomeação de novos magistrados haja também a nomeação de novos servidores e a garantia das respectivas funções (como para assistente de juiz), para evitar o que ocorreu em período anterior, quando foram nomeados 100 juízes sem a contrapartida de pessoal, o que acabou desfalcando ainda mais as varas. Carolina reconheceu que a nomeação de magistrados sem a contrapartida de servidores causou um desequilíbrio, e que haveria atenção para esse aspecto no futuro.

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