TRT-2: Sintrajud debate saúde e reestruturação da JT em reunião com a presidência

Os diretores do Sintrajud Tarcisio e Henrique, com o presidente do Tribunal e o juiz auxiliar da Presidência (Arquivo Sintrajud).

Nesta quarta-feira, 15 de dezembro, a diretoria do Sintrajud se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, o desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal. A audiência foi solicitada pela direção do Sindicato para conversar sobre as demandas e preocupações da categoria, principalmente no que diz respeito à assistência em saúde, reestruturação da Justiça Trabalhista e a ampliação da retomada das atividades presenciais — prevista a partir do dia 7 de janeiro.

Além do presidente do Tribunal, estiveram presentes na reunião o juiz Rogério Moreno, auxiliar da presidência, Oswaldo José Costa da Silva Leme, secretário-geral da Presidência, e Rômulo Araújo, diretor-geral de administração. Pelo Sindicato, participaram os diretores Henrique Sales e Tarcisio Ferreira, servidores do TRT.

Os dirigentes do Sintrajud falaram sobre os receios com a atual situação da pandemia no país e as incertezas com a chegada da nova variante. “Nossa preocupação é que ainda não há estudos sobre os impactos desta nova variante, e com a maior interação de pessoas neste período de festas de fim de ano, há espaço para um aumento de casos e da insegurança”, afirmou Tarcisio Ferreira.

A direção do Sindicato solicitou à administração o adiamento da retomada e dos atendimentos presenciais nos fóruns, ao menos durante o período de suspensão de prazos processuais em janeiro, para que haja tempo de analisar o impacto da chegada da variante Ômicron no país.

O presidente destacou que está atento à situação no país e que a prioridade segue sendo a segurança dos servidores, magistrados, advogados, terceirizados e jurisdicionados. “Se por acaso espalhar [a variante] e piorar a situação da pandemia, eu volto atrás de vez”, ressaltou o desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal.  Ainda neste contexto, os representantes do Sintrajud ressaltaram a preocupação quando o aumento do fluxo de pessoas nos fóruns e, por isso, apresentaram a reivindicação de que seja mantido o regime de agendamento prévio e a flexibilidade em relação à manutenção do teletrabalho para a categoria. As demandas serão também serão enviadas por requerimento para análise da administração.

Outra reivindicação foi a disponibilização de equipamentos de segurança individual, como as máscaras PFF2 que, comprovadamente, são as que têm maior índice de segurança, além da higienização dos locais de trabalho. Também foi destacada a reivindicação de grande parte da categoria de que haja comprovação de vacinação para acesso aos fóruns.

A administração esclareceu que todas as medidas e cuidados para garantir a segurança sanitária estão sendo tomados e que já está disponibilizando máscaras do tipo PFF2 para todos que realizam trabalho externo, como os oficiais de justiça. A diretoria do Sindicato solicitou que a disponibilização deste tipo de máscara seja ampliada para todos os servidores que realizem atendimento ao público.

A diretoria do Sintrajud continuará acompanhando a situação da pandemia e a retomada das atividades presenciais, em busca de priorizar a saúde e segurança sanitária dos servidores e servidoras. Em caso de problemas, o Sindicato está à disposição da categoria.

Reestruturação da JT

A direção do Sindicato também apresentou a preocupação com a Resolução 296, sobre a reestruturação da Justiça Trabalhista, que tem previsão de implementação até o final do próximo ano. Na audiência, os servidores destacaram que a Resolução foi aprovada sem um debate aprofundado e que as consequências da sua aplicação na distribuição de pessoal e condições de trabalho ainda são desconhecidas. “Queremos solicitar à administração o estudo de impacto, apresentado ao Conselho, para que possamos enxergar as mudanças e verdadeiros impactos para a categoria”, destacou Tarcisio.

A presidência do Tribunal afirmou que pretende dialogar com o Sindicato sobre a reestruturação neste período de implementação. O Sintrajud encaminhará a solicitação oficial dos estudos de impacto na Segunda Região e seguirá acompanhando os desdobramentos da Resolução e defendendo que não sejam implementadas medidas que prejudiquem os servidores e suas condições de trabalho.

 Assistência médica

No mesmo dia em que aconteceu a reunião, foi anunciada a elevação do valor das tabelas do auxílio-saúde e no subsídio ao plano de saúde dos servidores no mês de dezembro. A administração esclareceu que a suplementação é parte das sobras orçamentárias e tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro para a categoria.

A complementação está disponível na folha de pagamento deste mês. A diretoria do Sindicato levou o questionamento sobre a possibilidade de uma suplementação para cobrir as perdas acumuladas com as mudanças nas tabelas em 2020, em especial no mês de novembro. A presidência afirmou que não há orçamento para garantir esta reivindicação, no entanto o Sindicato encaminhará novo requerimento para ressaltar o pedido de pagamento da diferença.

Para o ano de 2022, a administração confirmou que haverá o reajuste, indicado pelo CSJT, do valor médio per capita do orçamento da assistência médica e odontológica para toda a Justiça do Trabalho, de R$ 215,00 para R$ 402,03 (86,99% conforme o índice de reajuste utilizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS).

A majoração do orçamento para assistência médica é parte da luta histórica da categoria. O Sintrajud defende que os tribunais reservem mais recursos para saúde e executem na íntegra todos os valores disponíveis há anos.

Ainda sobre questões orçamentárias, a administração afirmou que serão feitos os pagamentos dos passivos reconhecidos pelo CSJT ainda este ano. O Sindicato pediu o detalhamento das dívidas com os trabalhadores, quais direitos estariam abarcados nesta verba e quais não.

Nomeações

Ainda durante a reunião, a diretoria do Sintrajud questionou a administração sobre o cenário em relação a novas nomeações para o ano que vem e a possibilidade ainda para este ano, com base nas sobras orçamentárias. Os diretores destacaram o atual cenário de déficit de pessoal na Segunda Região, que tem causado sobrecarga de trabalho aos colegas.

A administração afirmou que não há possibilidade de nomeações ainda este ano porque, mesmo em caso de sobras orçamentárias, seria necessária autorização do CSJT. O presidente destacou que aguarda a aprovação do orçamento para ter a comprovação do número de  provimentos autorizado para o ano que vem, conforme a distribuição do Conselho.

Para diretoria do Sintrajud, é necessário que o CSJT considere a realidade de cada tribunal na distribuição dos cargos, tendo em vista que o déficit de servidores acumulado no TRT-2 é notável. Ainda na opinião da direção, é urgente que os tribunais garantam recursos para repor todos os cargos vagos e reduzir a sobrecarga de trabalho entre os colegas.

Vacinação contra gripe

Diante do surto de gripe que atinge São Paulo, a direção do Sindicato também questionou sobre a política de vacinação da categoria contra o vírus da gripe e sua possível antecipação. O diretor-geral afirmou que está é uma política adotada nos últimos anos através de uma parceria do TRT-2 com o Instituto Butantã que o tribunal pretende manter no próximo ano.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS