TRT-2: Sindicato leva demandas da categoria à administração


23/09/2022 - Luciana Araujo
Necessidade de nomeações e elevação de FCs, reajuste do orçamento para saúde e outras pautas vêm sendo debatidas no período de transição de gestão do Tribunal.

Em mais uma reunião com o diretor-geral do TRT-2, Rômulo Araújo, no último dia 16 de setembro, dirigentes do Sintrajud buscaram respostas às demandas dos servidores que vêm sendo apresentadas à administração ao longo dos últimos meses. Além do diretor-geral, durante o mês de julho, a diretoria do Sindicato também se reuniu com o juiz auxiliar da presidência, Rogério Moreno.

O Sindicato já demandou também audiência com a próxima presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, que assume o cargo em 3 de outubro, para apresentar a pauta da categoria. A reunião deve ocorrer nos primeiros dias da gestão e o Sindicato convocará assembleia setorial para debater as reivindicações à nova administração.

Quadro de servidores

Um tema que teve destaque em todas as reuniões foi a necessidade de políticas de valorização funcional e para enfrentar o déficit de pessoal, que gera sobrecarga aos trabalhadores em atividade num cenário de reestruturações condicionadas pelo estrangulamento orçamentário.

Os dirigentes do Sindicato demandaram iniciativas do Tribunal para assegurar uma melhor distribuição dos cargos previstos para preenchimento. Na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho, nacionalmente, para o ano de 2023 foi incluída autorização para o provimento de ao menos dois mil cargos em todo o país, número bastante superior ao dos últimos anos e que pode amenizar a carência de pessoal. No entanto, além da necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional, a diretoria do Sindicato busca informações sobre os critérios que têm sido e os que serão utilizados na distribuição das vagas. O TRT-2 está entre os mais deficitários do país, de acordo com os dados do TST e do CSJT.

São Paulo, como o maior TRT do país, tem uma carga processual que eleva a sobrecarga de trabalho individual e potencializa o assédio moral como ferramenta de gestão para atingir metas que não consideram o efetivo funcional em proporção à demanda.

A diretoria do Sindicato também pretende levar a situação diretamente ao futuro presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que toma posse no dia 13 de outubro.

Em relação à Portaria GP 15/2022, que reduziu o quadro padrão das varas e estabeleceu uma normalização do déficit de pessoal, o juiz auxiliar da Presidência chegou a afirmar aos dirigentes do Sintrajud que não teria ouvido “nenhum diretor de vara nem juiz reclamar”. Os dirigentes do Sindicato lembraram que diretores de secretaria publicaram um manifesto coletivo contra a medida (leia aqui), e que os efeitos se farão sentir com o tempo, enquanto a norma não for revista. Há também a preocupação de que isso possa prejudicar o Regional em futuras distribuições de cargos. O Sintrajud insistirá no tema com a nova presidência.

Funções comissionadas

Os dirigentes do Sindicato também apresentaram a demanda de adequação das funções comissionadas, que estão aquém do que preveem as normas superiores e do que é praticado em outros tribunais, como é o caso das funções de secretários de audiência (para FC-4) e de conciliadores, além de funções adicionais de calculista. O diretor-geral informou que a administração estudará os pleitos para verificar a viabilidade de implementação, dentro dos parâmetros da Resolução 296 do CSJT. O Sintrajud seguirá defendendo a correção de distorções.

Somente no último mês foi corrigida uma distorção que já perdurava há quase dez anos, em relação aos assistentes de juiz substituto, que não tinham tratamento isonômico em relação aos assistentes de juiz titular. Embora exercendo as mesmas funções, durante todo esse período tiveram remunerações inferiores, sem receber a mesma função comissionada. Nos últimos anos, como meio para elevar as funções dos assistentes, a administração reduziu e cortou funções comissionadas de outros servidores, reduzindo suas remunerações, o que foi repudiado pelo Sintrajud, já que outros meios de concretizar a equiparação deveriam ser tomados.

A recente medida foi combinada com a implementação no Regional da Resolução 335 do CSJT, com a criação de novos cargos em comissão (CJ) e a redistribuição de funções comissionadas. A administração atribuiu novos CJs às varas e aos gabinetes de desembargadores.

Concurso nacional da magistratura

Ainda em relação às questões de pessoal, o Sindicato pontuou o problema das nomeações de magistrados sem a contrapartida da nomeação de servidores. Embora também haja cargos vagos de juiz, cada nomeação impõe a designação de um servidor assistente, e com as secretarias em déficit crescente há mais sobrecarga de trabalho e prejuízo ao andamento dos processos. A situação mais impactante ocorreu em 2019, quando foram nomeados 100 magistrados, sem a correspondente estrutura de servidores e funções comissionadas.

A adaptação administrativa a essa lógica impõe uma dinâmica de precarização dos serviços prestados pelo Tribunal — como proposto pelo ex-corregedor regional e atual ministro do TST Sérgio Pinto Martins, que queria terceirizar funções inerentes à carreira —, ressaltaram os diretores do Sintrajud.

“Há um processo contínuo de precarização, a proposta do ex-corregedor e atual ministro do TST de terceirizar funções da categoria, agora o projeto de “residência jurídica” testado no TRT-3, além do esvaziamento orçamentário. Precisamos virar este jogo e o correto seria as administrações atuarem nesse sentido junto com o Sindicato e a Associação do Magistrados, que temos buscado assegurar condições de funcionamento adequado do Tribunal. Ou vamos ficar numa situação cada vez pior”, afirma Henrique Sales Costa, servidor do TRT-2 e dirigente do Sintrajud.

Foi ainda apresentado à administração o abaixo-assinado subscrito por quase 700 servidores contra a proposta de terceirização da função de secretário de audiências. O documento também será levado ao conhecimento da nova gestão (leia aqui).

Saúde

Em relação à assistência médica e odontológica, o diretor-geral confirmou que os novos valores do subsídio ao plano de saúde e auxílio devem ser implementados nos próximos meses, retroativamente a julho deste ano, conforme a decisão do CSJT que reajustou o valor per capita para R$ 546,00, em uma antecipação dos valores previstos para o ano que vem, conforme reivindicava o Sintrajud. “Uma importante conquista para a categoria, precisamos seguir avançando, temos mantido uma agenda intensa em Brasília para assegurar avanços nesse sentido”, destaca Fabiano dos Santos, dirigente do Sintrajud e da Fenajufe.

O Tribunal absorveu o impacto do reajuste contratual deste ano para o plano de saúde gerido pela NotreDame, mas a elevação da participação da administração no custeio segue sendo uma reivindicação, o que será possível ainda neste ano com a implementação do novo valor per capita.

Alimentação, creche e indenização de transporte

O orçamento da Justiça do Trabalho para o ano que vem também prevê atualizações nos valores dos demais benefícios, liberadas pela alteração do texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Desde 2019 a LDO anualmente vinha vedando qualquer reajuste aos auxílios alimentação e creche.

O auxílio-alimentação deve ser reajustado para R$ 1.293,06, e o auxílio pré-escolar para R$ 951,84. Os novos valores dependem da aprovação da lei orçamentária e ato a ser baixado pelos Conselhos e Tribunais Superiores.

O Sindicato também vinha demandando empenho do Regional para reajustar a indenização de transporte paga aos oficiais de justiça. A matéria é de competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e um de seus membros é o presidente do TRT-2. A reivindicação foi levada a ele e aos demais conselheiros, e em agosto o colegiado aprovou o reajuste de R$ 1.537,89 para R$ 2.075,88. O reajuste é insuficiente para repor a inflação, mas ameniza a perda em relação ao valor que estava congelado desde 2015, já defasado naquela época. Assim como em relação aos demais benefícios, persiste a reivindicação pela elevação progressiva e recuperação de perdas passadas.

Outras demandas

Entre as demais demandas apresentadas pela direção do Sindicato à administração do Regional estiveram: as condições de trabalho dos prédios na retomada do expediente presencial, o debate sobre autogestão em saúde, e a busca de apoio à luta por reajuste salarial e valorização da carreira.

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