TRT-2: Sindicato cobra atendimento a demandas administrativas

Em reunião ocorrida na semana passada entre a direção do Sindicato, a diretora-geral do TRT-2, Rita Kotomi Yuri, e o secretário de Gestão de Pessoas, Eduardo Antônio Engholm Cardoso, foram pautadas várias demandas já requeridas pelo Sintrajud e ainda sem respostas da Administração do Tribunal – que já prepara a troca de gestão. A direção […]

Em reunião ocorrida na semana passada entre a direção do Sindicato, a diretora-geral do TRT-2, Rita Kotomi Yuri, e o secretário de Gestão de Pessoas, Eduardo Antônio Engholm Cardoso, foram pautadas várias demandas já requeridas pelo Sintrajud e ainda sem respostas da Administração do Tribunal – que já prepara a troca de gestão.

A direção do Sindicato reforçou a importância de que os requerimentos já protocolados sejam respondidos ainda sob a direção do atual presidente, desembargador Wilson Fernandes, para evitar que os assuntos tenham que ser retomados do zero. A próxima reunião mensal com o presidente do Tribunal está marcada para o dia 20 de julho.

Foram abordados temas como reclamações que o Sindicato vem recebendo acerca de procedimentos do Departamento Médico, o pagamento das FCs quando das nomeações, combate ao assédio moral, horas extraordinárias e banco de horas, divisão de férias, comissão de teletrabalho, entre outros.

Participaram da reunião os diretores do Sintrajud Fabiano dos Santos, Henrique Sales e Marcus Vergne.

Saúde

Os dirigentes cobraram que seja estabelecido um procedimento que assegure aos servidores os direitos previstos na legislação, ao invés de criar dificuldades. O Sindicato vem recebendo manifestações de descontentamento por parte de servidores com o atendimento, que vem mudando no setor sem parâmetros objetivamente estabelecidos. O Jurídico do Sintrajud acompanha quatro casos ocorridos desde o final do ano passado em que não deveria ter sido necessária intervenção externa para garantir aos trabalhadores o gozo de licenças ou alternativas para servidores que tinham levado demandas ao Setor Médico e recebido respostas negativas. Após orientação do Sindicato, três dos pedidos foram atendidos mediante nova avaliação. O quarto processo ainda está em curso no Tribunal, pendente de resposta da Administração.

A Administração assumiu o compromisso de realizar uma reunião com o Departamento em conjunto com o Sindicato e manifestou simpatia à proposta de criação de um comitê de saúde do trabalhador, a exemplo do que ocorre em outros tribunais.

Também foi pautada queixa apresentada por servidores ao Sindicato pelo fato da NotreDame, que administra o plano de saúde do Tribunal, oferecer apenas uma farmácia para distribuição de medicamentos para tratamentos de alta complexidade, que funciona em horário restrito. O Sindicato vai solicitar formalmente providências para que os servidores tenham assegurado o direito à recepção dos medicamentos sem prejuízo do horário de trabalho.

O abono para deslocamento a consultas e exames médicos – deferido em despacho da Presidência publicado no início deste mês, mas que ainda está pendente de regulamentação embora pedidos já estejam sendo deferidos – havia sido requerido em abril, e já tinha sido cobrado em outra reunião, ocorrida no dia 21 de junho, com a diretora-geral. A regulamentação deve ser publicada em breve.

Respeito a direitos

Na reunião do dia 21, foram pautados também: a possibilidade de fracionamento das férias em períodos inferiores a dez dias, antes autorizado mas hoje vedado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); a regularização do gozo das horas extraordinárias realizadas pelos trabalhadores; e o atraso no início do pagamento de FCs após as nomeações por conta da demora na publicação.

A Administração tem reiterado o argumento da limitação orçamentária para atender à demanda pelo pagamento das horas extras ao invés do banco de horas. A direção do Sintrajud voltará a requerer ao TRT-2 atuação para expansão do orçamento na área, assim como cobrará ao CSJT a liberação de verbas para o pagamento das horas em haver.

Com relação à demora na publicação das designações para funções comissionadas, outro assunto tratado nas duas reuniões, a diretora-geral reiterou a impossibilidade do pagamento retroativo por impedimento legal. O sindicato cobrou que a Administração assuma então a responsabilidade de assegurar que o efetivo exercício da função só se inicie com a publicação correspondente e agilidade nas mesmas para evitar intervalos grandes entre estas e as comunicações de nomeação. O Sindicato formalizou novo requerimento para que seja solucionada a questão e a diretora-geral assumiu o compromisso de que as funções passem a ser cumpridas só após publicada a designação.

Em relação ao assédio moral, os dirigentes do Sindicato reiteraram a necessidade de uma política institucional para combate à prática, a exemplo do que instituiu o TST após audiência com a direção do Sintrajud na qual o tema foi pautado. A diretora-geral afirmou concordância da Administração em levar adiante um planejamento nesse sentido. O Sintrajud também vai reiterar os requerimentos já feitos cobrando essa política.

Foram apresentados ainda questionamentos sobre a comissão instituída recentemente pelo TRT-2 para discutir a regulamentação do teletrabalho no âmbito da Segunda Região. A diretora-geral e o diretor da SGP informaram que ainda não há previsão de composição e início do funcionamento da referida comissão. O Sindicato vai dialogar com a categoria as propostas a serem levadas ao espaço quando estiver em funcionamento.

Atualizada em 13/07/2018 às 17h.

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