Assembleia-ato do dia 11 de março (Foto: Kit Gaion).
Assembleia no próximo dia 24 de abril (quinta-feira), às 19h30 discutirá os próximos passos da mobilização para restabelecer a isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para assistência médica no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2) e elevação do auxílio-saúde. A atividade acontece em formato on-line para facilitar a participação dos/as colegas da capital, Grande São Paulo, Alto Tietê e Baixada Santista.
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Em 31 de janeiro, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, baixou três atos (16, 17 e 18) que aprofundaram as desigualdades no tratamento à saúde de magistrados/as e servidores/as inaugurada pelo TRT-2 em 2022 (leia aqui). A medida levou a um processo de mobilização com atos e paralisações em São Paulo (veja aqui).
No último dia 31 de março, quando o tema estava na pauta do Conselho para referendar ou não os atos, a diretoria do Sintrajud se reuniu com os conselheiros Cláudio Mascarenhas Brandão e Maria Helena Mallmann sobre as demandas da categoria e os problemas dos atos. O conselheiro Brandão pediu vistas e neste momento está se construindo uma nova formulação para o pagamento do auxílio, a partir da mobilização da categoria.
Mas servidores/as não podemos baixar a guarda, pois a apropriação do orçamento pela magistratura — que tem produzido escândalos na mídia todos os dias — efetivamente leva a que os/as trabalhadores/as tenham perdas se a lógica dos atos não for revertida, pois a dotação orçamentária é uma só.
Durante a assembleia também serão transmitidos informes sobre a participação de São Paulo no 12º Congresso da Federação Nacional da categoria (a Fenajufe) e as propostas para nacionalizar a luta em defesa da isonomia, em defesa do projeto de valorização da carreira (PCCS) com manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) e de mais concursos e garantia dos/as servidores/as no orçamento.
Até esta segunda-feira (14) servidores/as estavam preocupados/as também porque não tinha ainda sido publicada a prévia do contracheque e havia a informação de que o repasse de créditos pelo Conselho para pagamento dos vencimentos deste mês seria feito somente no dia 22, o que deixaria o crédito em contas para depois do feriado. O Sindicato buscou diálogo com a Diretoria-Geral do CSJT, peticionando a garantia do pagamento neste dia 15. A diretora da federação da categoria (Fenajufe) eleita pelo estado de São Paulo, Luciana Carneiro, despachou diretamente em Brasília e hoje foi confirmado o crédito.