TRT-2: Sindicato apresenta diretoria e demandas da categoria ao novo presidente

A direção do Sintrajud foi recebida na manhã desta sexta-feira (23 de agosto) pelo desembargador Valdir Florindo, eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que será empossado em 1º de outubro. Além de apresentar a gestão e dirigentes que são também servidores e servidoras do TRT-2, a representação da categoria levou à conversa uma série de demandas já apresentadas ao Regional e que serão novamente formalizadas após a posse do magistrado.

Participaram da reunião os dirigentes Camila Oliveira e Ismael Souza; o coordenador da Fenajufe (federação nacional da categoria) e da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado, Fabiano dos Santos; além dos advogados Adriana Terra e Sérgio Augusto.

Teletrabalho

Sobre o teletrabalho, os representantes da categoria lembraram que, quando da pandemia, o Regional aprovou planos de trabalho e depois, com a mudança da regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, essa realidade foi desconsiderada. O dirigente Ismael Souza frisou que São Paulo, pela dimensão do Tribunal, tem muitos servidores e servidoras que vieram de outros estados.

“A gente tem que trabalhar, presta concurso e vai para onde chama. Então tem colegas que vêm para São Paulo somente pelo trabalho, mas ficam na expectativa de voltar para a família. Quando veio o teletrabalho, essas pessoas viram essa possibilidade, de retornar e fazerem seu trabalho”, destacou Ismael.

Também foi apresentada a situação do servidor Fabiano dos Santos. Ao final da licença para exercício do mandato classista, Fabiano retornou ao mesmo setor onde, antes da licença, já havia servido por dois anos e foi determinado que teria de cumprir um período de 12 meses de trabalho presencial. No entanto, o setor da Tecnologia de Informação inteiro está em teletrabalho total ou parcial, e a normativa do Tribunal determina que a carência questionável de um ano para exercício exclusivamente presencial de trabalho é imposta quando há mudança de lotação. No caso de Fabiano dos Santos a medida expressa postura antissindical da administração e discriminação contra um servidor por sua ação à frente das entidades da categoria.

“Não me importo de trabalhar presencialmente. O problema é que tem que ser assegurada a todos os servidores a mesma normatização, e a que vale hoje é que todos os demais colegas estão em teletrabalho e assim reivindicamos que permaneça”, frisou Fabiano.

Os dirigentes lembraram que na Justiça do Trabalho em particular essa postura é inadmissível, e pediram solução para o caso específico e regras razoáveis à garantia do trabalho sem prejuízos aos servidores.

Saúde, remuneração e PCCS

Em relação à assistência em saúde, foi apontado que a postura da gestão Beatriz de Lima Pereira aprofundou uma desigualdade fora da razoabilidade entre a magistratura e o funcionalismo. Ainda na gestão do desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal, o TRT-2 foi o primeiro tribunal do país a quebrar a isonomia na cobertura médica e odontológica, instituindo piso atrelado ao subsídio para os juízes antes mesmo de o Conselho Nacional de Justiça adotar a medida. O voto da desembargadora Beatriz foi o que reverteu o placar no Órgão Especial para quebrar a isonomia. Para piorar, a gestão Beatriz não atuou efetivamente para buscar mais verbas a fim de minimizar o impacto dos reajustes impostos pela operadora contratada e ainda reduziu os valores do auxílio-saúde pago aos servidores e servidoras.

A diretoria frisou a necessidade de o TRT-2 buscar orçamento condizente com seu tamanho e que a nova gestão dê sequência aos estudos sobre a autogestão.

“No caso do auxílio-saúde, vem do CNJ um valor igual para todas as vidas, aqui é que foi instituída a regra de distribuir de forma diferente, sendo que a vida de um servidor vale o mesmo que a de um magistrado ou qualquer dependente. É uma vida. A gente não pode precificar. E não tem a ver com o cargo, com o concurso, nada disso. É uma desvalorização mesmo. A gente só é lembrado quando é para bater as metas. E para quem está em São Paulo isso piora, pois os planos são mais caros”, ressaltou a servidora e diretora Camila Oliveira.

No último dia 1º de agosto, a presidente do Regional divulgou em comunicado reajuste contratual de 9,45% no contrato dos planos operados pela HapVida. Sem nenhum diálogo com os servidores e justificando dificuldades na gestão orçamentária, quando optou por anuir com os sucessivos reajustes do benefício aos juízes sem preocupação com o orçamento. A desembargadora Beatriz Pereira anunciou que o reajuste será retroativo a junho e parcelado em três vezes. O impacto real para os trabalhadores e trabalhadoras será de aproximadamente 31,5% no plano básico, 21% no Especial e 14% no Especial Plus.

“A realidade remuneratória da magistratura descolou demais dos servidores e servidoras. Essa pressão permanece para a categoria porque a recomposição que tivemos foi de 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% previstos para 2025 – os mesmos patamares de reajuste para o subsídio da magistratura. Ocorre que para os servidores e servidoras é só isso, enquanto magistrados e magistradas viram proliferar uma série de outras iniciativas que refletem na realidade remuneratória. Flexibilização do requisito para recebimento da GECJ, alcançando mais magistrados; a licença compensatória; o próprio piso do auxílio-saúde que não se aplica aos servidores e está atrelado ao subsídio. Nesse contexto, é muito diferente o impacto real para as vidas de servidores e servidoras” explicou Fabiano dos Santos.

O apoio ao PCCS apresentado pela Federação Nacional da categoria (Fenajufe) também é uma demanda que o Sindicato quer discutir com a nova gestão.

Condições de trabalho

Os representantes da categoria também anteciparam que vão querer debater com a futura administração medidas efetivas de combate ao assédio moral no âmbito do Regional – situação piorada com a ausência de nomeações e a exigência de metas atreladas aos novos benefícios dos juízes que impactam no trabalho do funcionalismo.

Também foi denunciado uso de uma Portaria datada de 1982, ainda do contexto da ditadura empresarial-militar, como base legal para retirada de cartazes do Sindicato nos edifícios do Regional, o que nunca ocorrera antes da gestão Beatriz Pereira.

Ao final da conversa, o desembargador afirmou ter sensibilidade às demandas e que se compromete a manter aberto o diálogo com a entidade e a categoria. O Sindicato prometeu buscar retomar esse diálogo já no dia 02 de outubro.

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