TRT-2: Servidores repudiam proposta de reestruturação da JT


02/06/2021 - Shuellen Peixoto
Na setorial que aconteceu nesta terça, 1º de junho, colegas criticaram a falta de debate com o conjunto da categoria e “chantagem” do CSJT em relação a distribuição dos cargos; resoluções serão apresentadas no Encontro Nacional da Fenajufe.

Os servidores do TRT-2 se posicionaram contra a minuta que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pretende aprovar em substituição à Resolução 63/2010, e que estabelece uma nova estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho.  A posição da categoria foi debatida na assembleia setorial que aconteceu nesta terça-feira, 1º de junho, via plataforma Zoom.

O projeto de reestruturação dos tribunais, encaminhado às pressas e sem debate com a categoria, estabelece mudanças na distribuição de pessoal e na gestão do trabalho. “Basicamente a lógica que governa esta proposta é a de ‘fazer mais com menos’, é uma adaptação do Judiciário à política que vem sendo estabelecida pelo governo federal de ajuste orçamentário e precarização do serviço público”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2 e diretor do Sindicato.

Os servidores também criticaram a postura do CSJT durante a reunião com a Fenajufe no dia 18 de maio, que comunicou a intenção de condicionar o provimento dos cargos vagos autorizados em 2021 a aprovação da resolução.  Segundo o CSJT, provimento dos cargos vagos deve seguir o balizamento que indicado na nova resolução.

Na opinião de Fabiano dos Santos, coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud, condicionar as nomeações à aprovação de uma proposta de tanto impacto não é justificável, principalmente diante do déficit de servidores nos regionais. “O que o CSJT está fazendo é uma espécie de chantagem, e é muito grave. Estamos falando do provimento de 700 cargos, que ainda estão muito aquém da real necessidade, mas que farão diferença para reduzir a sobrecarga na vida dos servidores”, destacou. “Temos que ter uma postura firme, porque o provimento de cargos não tem a ver com a reestruturação, precisamos combater essa lógica de fazer mais com menos”, ressaltou Fabiano dos Santos.

Dentre as críticas, os servidores destacaram também o absurdo que é a tentativa de aprovar uma proposta de reestruturação geral às pressas em um momento de exceção, que é a pandemia do novo coronavírus. Para o servidor Ismael Souza, diretor do Sindicato, é preciso aprofundar o debate e organizar a categoria para que não seja aprovada uma proposta que retira direitos históricos. “Esta proposta de reestruturação do CSJT é uma forma de antecipar a ‘reforma’ administrativa nos tribunais, é parte do processo para desmontar o serviço público antes mesmo da aprovação da PEC 32”, afirmou Ismael, também servidor do TRT-2.

O debate feito durante a assembleia setorial será levado para discussão com colegas de todo o país no Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho, organizado pela Fenajufe, que acontece neste sábado, 5 de junho. A setorial indicou os servidores que representarão o Sintrajud no encontro, são eles: Henrique Sales, Ismael Silva Souza, Italo Leonelo Junior, Salomão Ferreira e Tarcisio Ferreira, como delegados , e os suplentes serão Olizeo Lino Tissi e Rodrigo Évora.

Veja os encaminhamentos da assembleia:

  • Negar a “chantagem” e demandar a distribuição dos cargos para provimento, independentemente da aprovação da nova resolução;
  • Demandar mais prazo para discussão;
  • Enfatizar o problema da falta de garantia às atuais estruturas e organizações dos tribunais, apesar da colocação de que a Resolução apenas estabelece um mínimo;
  • Identificar os principais pontos de problemas na resolução a apresentar como objeção ou formulações alternativas;
  • Atenção a propostas que visem esvaziar as atribuições funcionais;
  • Indicar a falha da lógica de cálculos associados à distribuição de novos processos, desconsiderando o estoque, e denunciar o ataque ao processo de execução;
  • Amplo aproveitamento dos servidores no âmbito da Justiça do Trabalho, ressaltando que o entendimento do TCU é mais permissivo que o dos Regionais;
  • Combater a lógica da ampliação de servidores requisitados;
  • Debater o que significa a PEC 32 e os reflexos disso nas reestruturações;
  • Exigir do CSJT assento dos servidores, através dos sindicatos e Federação, para o debate a respeito da minuta;
  • Indicar o acompanhamento das entidades sindicais nas formulações específicas;
  • Buscar a elaboração de uma minuta alternativa, a partir de uma articulação entre sindicatos e Federação;
  • Procurar OAB e Anamatra para articular as ações contra o desmonte da JT;
  • Retirar o termo “com atividades de execução” do Art. 11 § 2º, em atenção a propostas que visem esvaziar as atribuições funcionais

 

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