TRT-2: servidores decidem manter mobilização contra o retrocesso no teletrabalho

14/02/2023 - Hélio Batista Barboza

Categoria se reúne em assembleia no dia 16; Sintrajud teve reuniões com presidentes do Tribunal e do TST

A insatisfação com as respostas dadas até a semana passada pela administração do TRT-2 às demandas da categoria levou os servidores e servidoras do Tribunal a planejar novas ações contra as mudanças no teletrabalho e no trabalho remoto (ou híbrido). Outras informações da administração são aguardadas para esta semana.

Na quinta-feira, 9 de fevereiro, após audiência do Sintrajud com a presidente do Tribunal, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, a categoria decidiu em assembleia virtual (foto) intensificar a pressão contra a nova regulamentação, contestando principalmente o limite estabelecido para todos os regimes de trabalho a distância, de 30% do total de servidores de cada unidade.

Nova assembleia foi marcada para esta quinta-feira, 16 de fevereiro, às 19h30, a fim de avaliar outros instrumentos de pressão, inclusive a paralisação.

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Uma das ações decididas na assembleia da semana passada foi colocada em prática já na sexta-feira, 10, quando os diretores do Sindicato Henrique Sales Costa e Tarcísio Ferreira procuraram o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, no auditório do Fórum Ruy Barbosa. Os dirigentes já buscavam audiência com o ministro e aproveitaram a visita dele ao Fórum, para a aula magna de abertura do ano letivo da Escola Judiciária (Ejud).

Uma faixa cobrando respeito a quem executa o teletrabalho foi exibida pelos servidores na entrada do evento (foto) e ao final o ministro decidiu receber o Sintrajud e ouvir as reivindicações.

(Fotos: Kit Gaion)

Ele se reuniu com o diretor Henrique e com o servidor Vanderson Nunes Costa, que falaram do impacto da mudança abrupta nas regras do teletrabalho sobre a vida familiar e a organização pessoal dos muitos servidores adaptados ao trabalho a distância desde o início da pandemia de covid-19. Henrique e Vanderson entregaram ao ministro o abaixo-assinado que o Sindicato fez circular na categoria e que já contava até então com mais de 1.500 assinaturas em repúdio à norma editada pela administração do TRT-2.

O presidente do TST, ministro Lélio Corrêa, o diretor do Sintrajud Henrique Sales e o servidor Vanderson Nunes

Eles também relataram as conversas entre o Sintrajud e as associações de magistrados (Amatra-2) e de advogados (AAT-SP). Assim como os servidores, os representantes de ambas as categorias manifestaram ao Sindicato preocupação com possíveis efeitos das mudanças sobre o volume de trabalho, produtividade e a qualidade do atendimento.

O diretor do Sindicato e o servidor aproveitaram para levar ao ministro a preocupação da categoria com o déficit de pessoal e com a necessidade de não deixar espaço para terceirização. O Orçamento da União para este ano prevê o provimento de cerca de 2 mil cargos na Justiça Trabalhista de todo o país, mas ainda não se sabe quantos serão destinados ao Regional paulista, que tem aproximadamente 600 cargos vagos.

Atendimento ao público

O presidente do TST prometeu manter o diálogo com as entidades da categoria acerca da regulamentação do teletrabalho e repetiu argumentos usados pelo CNJ, por tribunais superiores e administrações dos tribunais regionais para justificar o retrocesso na organização dos regimes de trabalho do Judiciário.

O ministro destacou a necessidade de garantir o atendimento aos jurisdicionados mais vulneráveis, que têm dificuldade de acesso à internet, afirmou que outros serviços públicos e demais setores da economia já voltaram à atividade normal e disse que a exigência de maior comparecimento presencial também está sendo feita aos magistrados. Ele apontou ainda que é preciso coibir abusos e disse que o CNJ analisa as normas adotadas em diferentes tribunais do país para o retorno ao trabalho presencial.

O Sintrajud e as demais entidades da categoria têm apontado que o teletrabalho e o trabalho remoto não prejudicaram o atendimento ao público nos tribunais, nem mesmo à população mais vulnerável.

Embora não tenha se comprometido com uma revisão imediata do percentual de 30% para o teletrabalho – considerado de forma ainda mais restritiva pela administração do TRT-2 – o ministro sinalizou a possibilidade de futura revisão das normas depois que parte dos trabalhadores atualmente em teletrabalho voltarem ao regime presencial.

Outros tribunais

O mesmo repúdio da categoria à nova regulamentação havia sido levado pelo Sintrajud à audiência com a presidente do Tribunal na quinta-feira, 9.

Na ocasião, os diretores do Sindicato insistiram que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 481/22 (também chamada de Resolução do Retrocesso), que restringiu o teletrabalho no Judiciário, não obriga os tribunais a incluírem no limite de 30% o trabalho remoto (ou híbrido), realizado por meio de revezamento. O próprio relator da norma do CNJ, o ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello, havia confirmado esse entendimento em audiência com dirigentes sindicais.

O Sintrajud observou ainda que outros tribunais, como o TRT-15, o TRT-5 e o TRF-1, não adotaram interpretação tão restritiva.

A desembargadora Beatriz de Lima Pereira, que também recebeu o abaixo-assinado lançado pelo Sindicato, inicialmente demonstrou relutância em discutir a norma do TRT-2, mas disse que a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, estava examinando as resoluções de todos os TRTs para o retorno ao trabalho presencial, a fim de verificar sua adequação à Resolução do CNJ. Segundo a presidente do Tribunal, a corregedora do CNJ avaliaria as normas dos tribunais regionais pelos próximos dias.

TI fora da regra

Edifício sede do TRT, na Rua da Consolação (Foto: divulgação)

Apesar de estabelecer um prazo de 60 dias para a implementação das novas regras, a norma editada pelo TRT de São Paulo (Ato GP 3/2023) já vem alterando a rotina do Tribunal e gerando situações incongruentes. Servidores estão sendo cobrados a retornar para o trabalho presencial sem o término do prazo de 60 dias.

No setor administrativo que funciona no edifício Millenium, a preocupação é com a falta de espaço para acomodar em condições adequadas os servidores que vão retornar. Na reunião com o Sindicato, a presidente do TRT sinalizou a possibilidade de o Tribunal alugar mais andares no edifício.

Além de apontar esses problemas, o Sintrajud questionou a adoção da biometria para o controle de ponto dos servidores com função comissionada (FC), lembrando que a exigência é mais rígida do que a regra geral – para os demais servidores é utilizado o ponto eletrônico. A desembargadora ficou de reavaliar a medida, considerada pelos servidores mais uma forma de desrespeito na condução do retorno ao trabalho presencial.

Outro questionamento referiu-se à aplicação do percentual de 30% de trabalhadores em teletrabalho na área de TI. Essa mesma indagação chegou ao CNJ, por meio de uma consulta formulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nesta terça-feira, 14, o Conselho decidiu por unanimidade que a área de TI está dispensada da exigência, dada a natureza de suas atividades e o risco de evasão de profissionais. O TJMG informou que todos os seus servidores da área de TI estão em teletrabalho.

“Já fizemos requerimento com essa exceção, mas ressalvando que não estamos abrindo mão da dispensa em relação aos demais servidores”, disse o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira. Para o dirigente, a situação da área de TI expõe a contradição da norma que regulamenta o retorno ao trabalho presencial. “Se na TI não é preciso que todos os servidores estejam trabalhando presencialmente, nos outros setores também não há essa necessidade, e cabe a cada setor resolver isso”, acrescentou.

Mobilização nacional

Além de marcar nova assembleia para esta semana e de aprovar a intervenção na palestra do ministro do TST, a assembleia da semana passada deliberou que o assunto será tratado também no Comitê de Priorização do 1º Grau (onde há representação do Sintrajud e dos servidores). O Comitê já aprovou o encaminhamento de um ofício sugerindo a flexibilização do trabalho remoto em rodízio, fora do percentual do teletrabalho.

Também haverá diálogo com o corpo diretivo do TRT-2. Com esse objetivo, o Sindicato solicitou audiência ao corregedor do Tribunal.

Por fim, em âmbito estadual, a movimentação inclui ainda os diretores de secretaria e os advogados, que voltarão a ser consultados.

Em âmbito nacional, os servidores e servidoras de São Paulo vão acompanhar a mobilização encabeçada pela Fenajufe que, juntamente com os sindicatos de base busca a suspensão imediata da Resolução 481/22. Um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas foi enviado a todos os conselheiros do CNJ e agora será levado à presidente do STF, ministra Rosa Weber. (Acesse aqui e ajude a ampliar ainda mais o número de assinaturas).

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, às 19h30, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

A assembleia realizar-se-á, na modalidade VIRTUAL, ou seja, será eletrônica/virtual. O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será franqueado aos(as) servidores(as) mediante o link: https://bit.ly/AGTRT_16022023

No dia e horário indicados para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.

Pauta:

1) Debate e deliberação sobre mobilização, paralisação, greve, e/ou outras iniciativas contra as mudanças efetuadas pelo TRT no teletrabalho e trabalho remoto (ou híbrido);

2) Outros assuntos de interesse da categoria.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD/SP

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