Como já divulgado pelo Sindicato, Agentes de Polícia Judicial (APJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região filiados ao Sintrajud poderão receber os valores referentes a hora extra noturna com atualização monetária e juros consolidados.
Essa decisão beneficia quem realizou hora extra noturna, compreendida entre as 22h às 6h, desde o ano de 1987, época em que os APJs eram chamados de Agentes de Segurança.
Essa conquista é fruto de decisão favorável em ação coletiva proposta pelo Sindicato (Processo nº 0088574-91.1992.403.6100 – 5ª. Vara Cível Federal de São Paulo) que garantiu direito ao pagamento de uma hora extra noturna aos Agentes de Polícia Judicial do TRT-2.
Com a vitória transitada em julgado, é hora de cobrar a efetivação do direito. É preciso enviar os documentos para execução com urgência, até a próxima sexta-feira (14).
Quem tem direito?
Todos/as os/as APJs e também os que posteriormente realizaram hora extra noturna, compreendida entre às 22h às 6h, desde o ano de 1987, época em que os APJs eram chamados de Agentes de Segurança.
O Sintrajud executa as ações para os/as sindicalizados/as. Por isso, se você ainda não é parte do corpo de filiados ao Sindicato, preencha a ficha de sindicalização clicando aqui.
O que fazer agora?
Os sindicalizados e as sindicalizadas que têm o direito devem subscrever procuração e autorização assinadas encaminhar a Equipe de Execuções do Sintrajud, com a cópia de documento de identificação com foto e comprovante de endereço. Baixe aqui o modelo de procuração e aqui o modelo de autorização!
Os documentos devem ser enviados para o e-mail execucao3@sintrajud.org.br, impreterivelmente até o dia 14 de fevereiro de 2025!
Após o recebimento dos documentos, a Equipe de Execuções do Sintrajud providenciará o ajuizamento dos cumprimentos de sentença e informará o número do processo e vara de tramitação, que será acompanhada pela Equipe de Execuções do Sintrajud até a quitação dos respectivos créditos.
Se tiver dúvida, entre em contato com a advogada responsável junto a Equipe de Execuções do Sintrajud por meio do telefone (11) 97670-6794.