TRT-2 pode criar GT para estudar autogestão em plano de saúde

O Presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, reconheceu a possibilidade de criar um Grupo de Trabalho para estudar a autogestão do plano de saúde do Tribunal. A proposta foi discutida na reunião mensal com os diretores do Sintrajud, que também contou com a presença do assessor econômico do Sindicato, Washington Moura Lima.

Os diretores do Sindicato questionaram sobre os avanços da discussão sobre as normas do processo de licitação para novo plano de saúde dos servidores, que acontecerá em 2018. Uma das preocupações apresentadas está relacionada ao monopólio das grandes operadoras, que estabelecem reajustes abusivos sob o argumento da sinistralidade (razão declarada pelas empresas entre o número de atendimentos e receitas).

Segundo Washington, com a arrecadação que o Tribunal tem atualmente, em alguns anos seria possível construir um hospital que oferecesse todos os serviços necessários. “Isto não é nada absurdo, poderia ser feito com muita tranquilidade em um plano de autogestão, o problema é que acabamos caindo em um mercado [dos planos de saúde] que nos coloca em situações sem muitas alternativas, e nos leva a pagar caro”, afirmou.

O desembargador Wilson Fernandes afirmou que ainda não há novidades quanto ao processo licitatório do próximo ano, e considera necessário estudar a autogestão dos planos de saúde. “Com a monopolização das empresas do sistema de saúde, em algum momento teremos que pensar em novas soluções, não a curto prazo, mas a autogestão me parece razoável”, declarou o presidente.

Reajuste dos benefícios assistenciais

Os servidores também voltaram a apresentar os estudos de execução orçamentária produzidos pela assessoria econômica do Sindicato. O economista Washington Lima destacou a existência de uma sobra orçamentária de R$ 1,0 bilhão na Justiça Trabalhista em âmbito nacional. Ainda segundo ele, apenas 10% desta sobra seria suficiente para o reajuste dos benefícios dos servidores durante todo o ano.

Os diretores do Sintrajud voltaram a pedir o apoio do presidente do TRT-2 nesta pauta, e intercessão junto ao Supremo Tribunal Federal para que haja liberação destas verbas ainda neste exercício, a fim de garantir os reajustes dos benefícios. Os dirigentes destacaram que sequer o teto imposto pela Emenda Constitucional 95, combatida pela categoria, impediria o reajuste nos benefícios.

“Sabemos que os auxílios são reajustados por Portaria conjunta dos tribunais superiores e Conselhos, mas o que estamos mostrando aqui é que o reajuste é possível e não é nenhuma imprudência ou irresponsabilidade”, destacou Tarcísio Ferreira, servidor do TRT e diretor do Sintrajud.

Também foi solicitado que a possível sobra orçamentária da área da assistência médica seja liberada aos servidores, como aconteceu nos anos anteriores.

O desembargador voltou a afirmar que apoia o pedido e destacou que a administração do TRT está empenhada em utilizar o orçamento total do ano de 2017 para que não haja cortes nos próximos anos.

Passivos

Os representantes do Sintrajud cobraram esclarecimentos sobre o pagamento dos passivos trabalhistas a magistrados e servidores.  O desembargador afirmou que a Administração está empenhada em assegurar o pagamento ainda em dezembro.

O Sindicato insistiu no pedido de detalhamento dos valores de cada parcela, montante destinado a ativos, aposentados e pensionistas, e do saldo remanescente. O Sindicato já tinha solicitado estas informações, no entanto, até o momento o pedido não foi atendido.

Nomeação de novos servidores

O esforço para nomeação de novos servidores na 2ª região ainda este ano também foi destacado pelo presidente do Tribunal.  O Sintrajud tem defendido em todas as reuniões anteriores que sejam nomeados o maior número possível de novos servidores para evitar perdas de recursos e vagas.

Além disso, segundo o desembargador, na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) o presidente do TST, ministro Ives Gandra, informou que em fevereiro serão liberadas novas nomeações.

Materiais do Sindicato

Em um episódio de atitude antissindical, materiais do Sindicato foram retirados do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa no início deste mês. Todos os materiais eram chamados à categoria para participação em dias de luta contra a Reforma da Previdência e em defesa do serviço público. Até mesmo no espaço de divulgação cedido pela Presidência ao Sintrajud os cartazes foram arrancados.

O Sindicato cobrou apuração do ocorrido. “O mural é um meio de comunicação com a categoria, para passar informes das atividades e informações de interesse dos colegas, a atitude é um desrespeito com o sindicato e não pode se repetir”, afirmou Tarcísio.

O desembargador afirmou que a ordem não partiu da presidência, e que ficará atento para que situações como estas não se repitam.

Férias dos Oficiais de Justiça e vagas em concurso

Outra demanda levada pelo Sindicato à reunião foi a organização das férias dos oficiais de justiça. O calendário foi alterado por meio de comunicado da Central de Mandados que contraria a norma geral de gozo de férias no Tribunal.

O Sindicato vai solicitar que a situação seja solucionada e uniformizada, e os oficiais de justiça não sejam prejudicados.

Ainda em relação aos oficiais de justiça, após indagado pelos dirigentes, o presidente negou a possibilidade de que o cargo não seja previsto no próximo concurso público do Tribunal. O Sintrajud seguirá acompanhando a questão.

Dias de paralisação

O Sindicato também protocolou requerimento pedindo o abono do dia para os servidores que participaram das paralisações realizadas nos dias 28 de novembro e 5 de dezembro, quando foram convocadas mobilizações contra a aprovação da reforma previdenciária. Segundo o presidente, o pedido será analisado ainda este ano.

* Matéria atualizada em 20/12/2017, às 12:51

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