Foto: Claudio Cammarota
O presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, afirmou na reunião com o Sindicato, que aconteceu nesta sexta-feira, 23, que está buscando nomear os 83 novos servidores, entre técnicos, analistas e oficiais de justiça, o mais rápido possível, no período da validade do último concurso.
Após requerimento do Sintrajud, o CSJT autorizou que as 83 nomeações destinadas à Segunda Região, que inicialmente seriam divididas ao longo do ano, fossem realizadas ainda no primeiro semestre. A determinação possibilita que não sejam prejudicadas pessoas aprovadas no concurso cuja validade termina em julho próximo, além de minimizar de forma mais breve o problema da falta de pessoal em número condizente com a demanda da Regional.
A direção do Sintrajud voltou a destacar que este número ainda está muito aquém das necessidades atuais. E lembrou que somente entre 2016 e 2017 o número de pedidos de aposentadoria dos servidores aumentou em 160% e não houve reposição do quadro.
O desembargador Wilson Fernandes concordou com a ponderação. “As nomeações autorizadas representam menos da metade do número de servidores aposentados apenas no ano passado e esta é uma preocupação que temos levado frequentemente ao Coleprecor [Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho]”, afirmou o presidente.
Plano de saúde
Os representantes do Sintrajud também questionaram sobre as negociações para redução de valores da proposta apresentada pela operadora Notre Dame Intermédica Saúde S/A, única empresa que se apresentou à licitação do plano de saúde dos servidores, magistrados, dependentes e agregados. O presidente do Tribunal afirmou que as negociações seguem e que a Administração busca a redução dos custos que seriam gerados para os usuários.
Durante a reunião, os diretores do Sindicato também cobraram a comissão de estudos sobre a adoção do modelo de autogestão para o plano de saúde. O projeto em aplicação no TRT-5 (Bahia) foi apresentado ao presidente. E foi proposto que o Tribunal organize um ciclo de debates com a participação de especialistas no tema e representantes de Tribunais onde o modelo já é aplicado.
O desembargador afirmou que os estudos sobre a aplicação do modelo de autogestão são necessários, e que analisará o projeto do TRT-5.
Redução de jornada para lactantes
A redução de jornada para mães lactantes, adotada pelo TST a partir do último 8 de março, também foi discutida na reunião. Para incentivar o aleitamento materno, as servidoras que estiverem amamentando terão jornada de trabalho de seis horas até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida.
O presidente do TRT-2 afirmou ainda não ter tido acesso à portaria, mas que vê com bons olhos a medida. “Há coisas que podem ser adotadas sem prejuízo algum para o trabalho”, destacou o desembargador.
O Sindicato protocolará nos próximos dias requerimento para que a redução também seja adotada na Segunda Região.
Reivindicações dos servidores da Zona Sul
O diretor de base Vanderson Nunes também esteve presente na reunião para levar as demandas dos servidores do Fórum Trabalhista da Zona Sul, como a instalação de cobertura na passagem entre os blocos do Fórum. Também foi demandado que, enquanto não há implantação de posto médico na unidade, que sejam garantidos plantões da equipe médica do Tribunal quando da realização dos exames periódicos.
O desembargador solicitou que os pleitos sejam formalizados para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O Sindicato vai protocolar ainda na semana que vem requerimento sobre tais questões.
Outras demandas
Durante a reunião, a diretoria do Sintrajud questionou anúncio divulgado na intranet pela 9ª Turma sobre um “processo seletivo” – com apresentação de currículo, entrevista e dinâmica de grupo – para preenchimento de cargo na secretaria. Para a diretoria do Sindicato, esta forma de preenchimento de cargos não tem nenhuma previsão legal ou regulamentar. “Os critérios para analisar competência do servidor têm que ser objetivos, um processo como este foge do princípio constitucional da impessoalidade”, afirmou Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e servidor do TRT. O presidente afirmou que ainda não analisou o tema.
Também foi apresentado ao presidente que chegaram ao Sindicato denúncias quanto à forma como as perícias médicas estão sendo encaminhadas no Tribunal. Há relatos de que servidores adoecidos vêm sendo tratados com pouca sensibilidade, principalmente diante de atestados de médicos externos. O desembargador Wilson Fernandes afirmou que buscará tomar as medidas cabíveis.
O Sindicato reiterou a cobrança do pagamento de horas extras no âmbito do Tribunal, mas o requerimento ainda não foi despachado pela Administração.
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