A assembleia setorial on-line dos trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2) ocorrida nesta segunda-feira (31 de março) deliberou por seguir a mobilização em defesa da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde e indicou um novo dia de assembleia-ato para 24 de abril (quinta-feira), às 14 horas.Em sessão administrativa pela manhã, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) retirou de pauta o julgamento das normativas que aprofundam a desigualdade na distribuição dos recursos para a assistência em saúde. A decisão não suspendeu os efeitos dos Atos 16, 17 e 18, mantendo a desigualdade de tratamento a vidas e ameaçando os trabalhadores e trabalhadoras dos tribunais do trabalho de sofrerem redução em seus benefícios para garantir os critérios protetivos do auxílio pago à magistratura, visto que o orçamento para assistência médica é um só para juízes/as e servidores/as.Diante dessa realidade, a assembleia desta segunda-feira às 19h30 tem ainda maior importância para definir os próximos passos da luta em São Paulo. A avaliação da diretoria do Sindicato é que o pedido de vista dos conselheiros Cláudio Mascarenhas Brandão e Maria Helena Mallmann, com quem a diretoria do Sintrajud já havia se reunido, é fruto da mobilização."Por conta da mobilização, as falas do presidente do Conselho defenderam a isonomia, embora os atos editados por ele vão no sentido contrário. Por isso, é preciso intensificar a mobilização para garantir uma solução rápida e efetiva que assegure a isonomia entre magistrados e servidores no efetivo valor pago em qualquer piso e em qualquer teto", frisou o dirigente da Fenajufe eleito por São Paulo e servidor do TRT-2 Fabiano dos Santos.Os atos baixados pela presidência do CSJT em 31 de janeiro instituíram o piso de 8% do subsídio do magistrado, sem definir piso para os servidores, ameaçando estes últimos com a redução do auxílio; suspenderam a aplicação do adicional de 50% para servidores ou dependentes maiores de 50 anos de idade, com alguma doença grave ou deficiência; e limitou o custeio mensal da assistência à saúde dos servidores a R$ 546,00 per capita por grupo familiar, considerados os titulares e dependentes.Na parte da tarde, Isabella Leal, Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro (também dirigente da Fenajufe por São Paulo) também se reuniram com os conselheiros Brandão, Ricardo Martins Costa (presidente do TRT-4).Brandão e Maria Mallman também se manifestam favoráveis à autogestão. E o cconselheiro aventou a possibilidade do estabelecimento de um grupo de estudos sobre a instituição de um modelo alternativo para a assistência em saúde.

Cargos

O Conselho votou também no dia de hoje a transformação de 27 cargos de juiz substituto em 11 cargos de desembargadores para a Segunda Região, com as respectivas funções comissionadas (três CJ3, uma CJ2, uma CJ1 e duas FC5)."Essa era uma preocupação dos servidores, porque tínhamos a transformação aprovada já na gestão anterior, mas sem as respectivas CJs para compor os gabinetes", explica Isabella Leal, diretora do Sindicato que esteve em Brasília para acompanhar a sessão do Conselho e para audiências com os conselheiros.

Indenização de transporte

Outro tema de interesse da categoria aprovado no dia de hoje pelo Conselho foi o reajuste da indenização de transporte para os oficiais de justiça dos atuais R$ 2.075,88 para R$ 2.289,21, com vigência a partir de 1º de março de 2025. A decisão é mais uma vitória da mobilização da categoria, ainda que o valor não tenha chegado ao solicitado pelas entidades, de equiparação com o que é pago no Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 2.500,00. (leia mais aqui)