TRT-2 atende Sindicato e reduzirá jornada de lactantes

Da esquerda à direita, os diretores do Sintrajud Henrique Sales, Lynira Sardinha, o presidente do Tribunal, e os também dirigentes do Sindicato Fabiano Santos e Marcus Vergne. Crédito: Kit Gaion.

O presidente do TRT-2 afirmou que será publicada portaria regulamentando a redução da jornada de trabalho das servidoras lactantes na Justiça do Trabalho da 2ª Região. Esta pauta foi apresentada pelo Sindicato na última reunião com o desembargador Wilson Fernandes, após o Tribunal Superior do Trabalho ter assegurado o direito às servidoras da ‘terceira instância’.

Questionado hoje, o desembargador garantiu que a portaria já está assinada e aguardando a publicação e, além disso, um dos pedidos relativos ao tema já foi deferido a uma servidora do órgão.

“Muito importante a redução para garantir, através de condições adequadas, o  direito à amamentação”, afirmou Lynira Sardinha, servidora da JT/Cubatão e diretora do Sindicato.

A redução de jornada para as servidoras lactantes também requerida formalmente pelo Sintrajud aos outros tribunais no Estado.

Plano de saúde

O estudo para adoção do modelo de autogestão do plano de saúde voltou a ser discutido na reunião. A diretoria do Sindicato propôs a realização de um seminário sobre o tema para embasar a criação de uma comissão intersetorial. O presidente do Tribunal concordou com a realização e colocou a administração à disposição para organizar o evento, em conjunto com o Sindicato e outras entidades que tenham interesse, nos próximos meses.

Na reunião foi reafirmado pela Administração o resultado da licitação cujo contrato continuará a ser exercido pela NotreDame Intermédica a partir de 1º de junho. O objetivo do Tribunal é iniciar os estudos para verificar a possibilidade de aplicação do modelo de autogestão ao final deste contrato (em cinco anos).

A pressão da categoria para adoção do modelo de autogestão fez a diferença. Segundo o desembargador, a discussão sobre o modelo foi importante na renegociação dos valores e manutenção do atual rol de procedimentos do plano de saúde.

Mesmo com a redução da proposta inicialmente apresentada pela operadora na licitação, os valores ainda estão acima da inflação oficial. Em 2017, o IPCA ficou em 2,95%, mas o contrato será reajustado em 10,08% – comparado com os valores da tabela em vigor. Por isso, o Sindicato voltou a cobrar também o reajuste do auxílio saúde pago pelo TRT-2 aos servidores. No entanto, segundo o desembargador, há uma negativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no que diz respeito a um reajuste. “Este é um pleito dos presidentes do 24 Tribunais, infelizmente, por enquanto, a resposta é negativa”, afirmou o desembargador.

O Sintrajud continuará pressionando, em São Paulo e junto ao CSJT, para que o reajuste do auxílio saúde aconteça. No último dia 18, a diretoria do Sindicato levou o pleito ao presidente do TST (veja matéria aqui). “Os valores dos planos de saúde são muito altos, os reajustes anuais, é urgente que seja aumentada a contrapartida do Tribunal”, destacou o diretor do Sindicato Fabiano dos Santos, servidor do Regional.

Abono para consultas, exames e alistamento eleitoral

Durante a reunião, os diretores também voltaram a questionar sobre o abono do período necessário aos deslocamentos para consultas médicas e exames dos servidores. “O método adotado pela direção da SGP saiu do abono total para a pior situação, para o desconto apenas das horas atestadas, desconsiderando todo o deslocamento até o local e preparação. Esse entendimento está muito complicado”, afirmou Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e também servidor do TRT.

Na última quarta-feira, 25, aconteceu uma reunião com a chefia de gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para discutir a questão (Veja aqui). “A direção da SGP também concordou que o atual entendimento é um pouco complicado”, disse Fabiano.

O desembargador Wilson Fernandes não concordou com a volta do abono na forma que era praticada anteriormente, com quatro dias de afastamento por ano, mas se dispôs a analisar uma proposta que leve em consideração não somente o tempo na consulta, mas também todo o deslocamento. O Sintrajud aguarda resposta formal a requerimento protocolado sobre o tema junto a SGP, e espera que a manifestação da Administração já inclua a nova proposta do Tribunal para garantia dos direitos dos servidores.

O Sindicato cobrou também o respeito à Lei 8.112/90 quanto ao tempo necessário à ausência em serviço de servidores que precisam atualizar o alistamento eleitoral.

Nomeações

O edital do novo concurso para servidores do TRT-2 foi publicado nesta sexta-feira, 27. Os representantes do Sintrajud questionaram o número de vagas menor que o déficit atual de servidores.

O presidente do Tribunal afirmou que reconhece o preocupante quadro de falta de funcionários. “Resolvemos fazer logo o concurso porque as nomeações que fizemos este ano não repuseram nem metade das aposentadorias que aconteceram ano passado. Se continuar assim e a reforma da Previdência for aprovada, a situação poderá ficar insustentável”, afirmou.

Além de pedir mais nomeações, os diretores do Sintrajud colocaram-se contrários às metas impostas pelo CNJ. “Nossa preocupação é que a política de metas do CNJ segue mesmo com o reduzido número de servidores, isso causa adoecimento”, destacou Marcus.

O desembargador, atendendo o pedido do Sindicato, buscou, junto ao CSJT, também aumentar o número de nomeações ainda na vigência do atual concurso (que vence em julho de 2018).

O Sintrajud continuará acompanhando e mobilizando a categoria para que seja garantida a reposição dos servidores na segunda região

Baixada Santista

Os problemas com a manutenção dos equipamentos de ar condicionados nos prédios da Baixada Santista também foram pautados na reunião. Atualmente, a empresa responsável pelo serviço conta com apenas um técnico para atender aos fóruns, que não tem conseguido fazer a assistência de todas as cidades em tempo hábil.

O desembargador disse que ainda não tinha conhecimento desta questão, mas analisará o caso.

Segurança

Ainda durante a reunião, o desembargador Wilson Fernandes afirmou que está fazendo a licitação para a troca das portas corta-fogo e de vidro do prédio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, esta conquista, assim como a retirada dos carpetes nas varas e o envidraçamento no Fórum, atendidas depois de anos pela Administração, são fruto da mobilização da categoria. São reivindicações históricas do Sindicato para garantir a segurança dos servidores nos locais de trabalho do Sintrajud.

Campanha de vacinação contra gripe

Outro pedido apresentado pelo Sindicato foi para que a Administração adote medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação com a promoção de campanha de vacinação contra o vírus Influenza nas dependências do Tribunal.

No TRE-SP a medida já foi adotada. O Sintrajud protocolou o pedido para que a campanha aconteça em todos os tribunais nesta sexta-feira. O Presidente  declarou que acha que é uma campanha muito importante e analisará o requerimento do Sindicato.

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