TRT-2: Assembleia setorial discute mudança do Administrativo, verbas para saúde e antecipação do reajuste

A diretoria do Sindicato chama todas as servidores e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital, Baixada Santista e Grande São Paulo, a participarem da assembleia setorial que será realizada na próxima quarta-feira (18 de outubro), em plataforma virtual Zoom, a partir das 19h30, com acesso pelo link abaixo.

Clique aqui para participar da assembleia

Saúde

É motivo da convocação da assembleia a luta pela isonomia na distribuição dos recursos destinados à assistência médica e odontológica para servidores e juízes. A categoria cobra o julgamento do processo administrativo (Proad) nº 28.534/2022, movido pelo Sintrajud, que pede equiparação do auxílio-saúde dos servidores ao benefício pago aos magistrados. A questão está parada no pleno do Regional há mais de um ano, tendo sido retirado de pauta em 26 de junho, sob a justificativa de aguardar posicionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A categoria cobra ainda movimentação da administração para assegurar o reajuste do auxílio-saúde, especialmente tendo em conta estudo realizado pelo consultor econômico do Sindicato, Washington Moura Lima, de que o TRT-2 terá neste ano uma sobra orçamentária de cerca de R$ 919,2 milhões, a seguir a média de gastos mensal até 31 de agosto. E no órgão Justiça do Trabalho a previsão é de um saldo de R$ 1,092 bilhão.

Unidade Administrativa

Outro tema de descontentamento que será tratado na assembleia é a situação dos servidores da Unidade Administrativa hoje instalada no Edifício Millenium (na Barra Funda). Os colegas deste prédio estão sendo transferidos para o conjunto próprio do Tribunal na Avenida Rio branco e há uma apreensão generalizada devido à situação permanente de conflito, inclusive com o uso sistemático de bombas de efeito moral, entre a Polícia Militar e Guarda Municipal e a população em situação de vulnerabilidade que vive na região conhecida como Cracolândia. Especialmente no encerramento do expediente há preocupação com assaltos e com eventuais situações de violência.

Salários

A atividade vai debater ainda os próximos passos da luta em defesa da antecipação da terceira parcela da recomposição salarial conquistada com a Lei 14.523/2023 — prevista para fevereiro de 2025 e que a categoria defende que seja integralizada em fevereiro de 2024. Mais de 22 mil assinaturas de servidoras e servidores de todo o país foram protocoladas no último dia 21 de setembro no Supremo Tribunal Federal, que mantém um posicionamento de não atender à demanda.

Também serão discutidas na atividade a mobilização pela derrubada dos vetos do governo Lula/Alckmin aos projetos de lei 2342/2022 (PJU) e 2969/2022 (MPU). Os vetos 10 (MPU) e 25 (PJU) derrubaram as conquistas da categoria de não absorção dos quintos, além da incorporação do adicional de qualificação para os técnicos judiciários com diploma de nível superior, o pagamento concomitante de VPNI e GAE para os oficiais de justiça e a essencialidade da carreira judiciária, que garantiria proteção contra as terceirizações.

Como o ‘novo’ arcabouço fiscal e as ameaças de ‘reforma’ administrativa que vêm sendo apontadas pelo governo federal colocam em risco essas reivindicações, e a necessidade de enfrentar as duas medidas, também será debate na assembleia.

Carreira

A assembleia antecede ainda o Encontro Estadual sobre Carreira que será realizado pelo Sintrajud no dia 21 de outubro, como etapa preparatória à Plenária Nacional Ordinária da federação da categoria (Fenajufe), que acontece entre os dias 23 e 26 de novembro, em Belém do Pará. Serão apresentados informes sobre as atividades estadual e nacional durante a setorial.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

‘Derrubar os vetos 10 e 25’: luta nacional continua e mira sessão do Congresso marcada para dia 7

Sintrajud convida servidores do TRT-2 para café da manhã na quarta, 6 de dezembro

Já fez sua inscrição online ou retirou seu convite para as festas de fim de ano do Sintrajud?