TRT-2: Assembleia dá continuidade a luta por isonomia na saúde, redução da jornada e carreira

Ato no Fórum Ruy Barbosa cobrou retomada da isonomia na distribuição do orçamento para a saúde (Foto: Renato Padalka)

A assembleia dos/as servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região ocorrida nesta quinta-feira (24 de abril) decidiu que o Sindicato requeira informações e transparência quanto ao critério de pagamento do auxílio-saúde no Regional, além de cobrar a não aplicação dos Atos 16, 17 e 18 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que amplia a desigualdade no tratamento à saúde de servidores/as e magistrados/as. O Sintrajud continuará a acompanhar a tramitação da matéria no Conselho, que tem previsão de julgamento no dia 26 de maio, após pedido de vistas dos conselheiros Cláudio Mascarenhas Brandão e Maria Helena Mallmann, com quem a diretoria do Sintrajud já havia se reunido.

Embora os pedidos formulados pelo Sintrajud, Fenajufe, Anamatra, Sitraemg/MG, Sindiquinze (interior de São Paulo), Sisejufe/RJ e Sinpojufes/ES de ingresso no processo como terceiros interessados tenham sido indeferidos, o Conselho recebeu memoriais do Sindicato e petição requerendo a suspensão dos efeitos dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, de 31/01/2025, nº 17 e nº 18 editados na competência atribuída pelo Ato 16, até decisão final.

A diretoria do Sindicato aponta a contradição do presidente Conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em manifestar apoio à isonomia em discurso durante a sessão de julgamento sobres os atos por ele editados, no último dia 31 de março (leia aqui) e a própria assinatura dos atos. Mas, para piorar, o ministro rejeitou a participação das entidades representativas de trabalhadores/as e juízes/as no debate processual, e não suspendeu de ofício os efeitos das normativas quando seu conteúdo entrou em debate no plenário do CSJT. Por isso, a direção do Sintrajud ressalta que é fundamental manter a mobilização para conquistar o reajuste do auxílio-saúde e a retomada da isonomia.

Após os diversos atos realizados em São Paulo, capital e interior do estado, e manifestação conjunta do Sintrajud, Fenajufe, Sinpojufes/ES, Fenajud e Sindjus/MA (federação nacional dos sindicatos de servidores dos Tribunais de Justiça e sindicato dos servidores do TJ do Maranhão), o coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Feliciano manifestou-se em parecer favorável aos trabalhadores. As entidades pediam o estabelecimento de piso para o auxílio-saúde pago aos servidores e servidoras, ao que Feliciano manifestou-se positivamente tendo como critério 8% do subsídio de juízes substitutos.

O conselheiro, no entanto, condicionou a medida a “prévio estudo realizado pelos próprios Tribunais” e implantação “gradual, progressiva e calendarizada”, subordinada à autonomia de gestão financeira, administrativa e orçamentária e planejamento estratégico dos regionais. Ou seja, o posicionamento favorável pode não ter nenhuma efetividade sob a justificativa sempre avocada da falta de dinheiro — embora todo dia estoure um novo escândalo de autoconcessão de benefícios além do subsídio por parte da magistratura.

“O desafio que temos agora é o de nacionalizar a pauta da saúde, pois cada tribunal tem uma realidade, mas a política orçamentária é a mesma. E todos têm que ter clareza de que essa luta está diretamente vinculada à luta em defesa da carreira, porque se não tivermos adequação salarial e não derrotarmos essa política de congelamento do auxílio-saúde e quebra da isonomia concretamente vamos entregar uma parte maior dos nossos salários para financiar as operadoras de saúde”, alerta a diretora do Sindicato Camila Oliveira.

Jornada

A assembleia também deliberou por manter a coleta de assinaturas à petição pela redução da jornada de trabalho (assine aqui).

O Sintrajud retomou esta campanha, por deliberação de assembleia, no contexto da campanha pelo fim da jornada 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de folga), tendo em vista que outros Regionais têm carga horária menor, o que também quebra a isonomia na carreira. Num cenário de uso intensivo das tecnologias e sobrecarga para os trabalhadores que tem implicado em maiores índices de adoecimentos e afastamentos, estabelecer uma jornada compatível com a realidade nacional e razoável do ponto de vista da protutividade é uma urgência.

As assinaturas à petição, assim como a demanda para que o TRT-2 não efetive os Atos 16, 17 e 18 até a decisão final do CSJT também serão levadas a reunião pedida pelo Sindicato com o presidente do Regional, desembargador Valdir Florindo, após o fim do congresso da Fenajufe.

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