TRF vai nomear 25 servidores na JFSP; Sintrajud questiona execução orçamentária


25/06/2021 - Hélio Batista Barboza
Sindicato participou de audiência convocada pelo Tribunal para discutir orçamento de 2023.

Foto: Ascom/TRF-3

O TRF-3 vai nomear 25 servidores para cargos vagos na Justiça Federal de São Paulo, segundo informou o diretor do Foro, juiz Marcio Catapani, em audiência pública na quinta-feira, 17 de junho. De acordo com o juiz, haverá também nomeações classificadas como “sem impacto”, nas quais os contratados preenchem vagas abertas por exonerações e outras situações que não geram novas aposentadorias ou pensões.

Catapani não especificou quantas são as nomeações “sem impacto”, nem disse quando serão feitos os provimentos e qual a distribuição dos contratados entre os fóruns.

Segundo o juiz, o TRF-3 recebeu autorização do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o provimento de 88 cargos. Além dos 25 que serão providos na Seção Judiciária de São Paulo, outros cinco serão destinados à Seção do Mato Grosso do Sul. O restante ficará com o próprio Tribunal e com uma reserva para provimento até o final do ano, de acordo com o juiz.

O Sindicato vai requerer informações sobre essa retenção, além de um cronograma do provimento de cargos e medidas para garantir novos provimentos, tendo em vista o déficit de servidores. Em abril, a 3ª Região tinha 190 cargos vagos no TRF e 404 na primeira instância, com o número de servidores que se aposenta a cada ano superando o de contratados. O último concurso do TRF-3 foi homologado em dezembro do ano passado.

Reajuste de salários e auxílios

Na audiência, convocada com o objetivo de discutir o orçamento da 3ª Região para 2023, além de cobrar a administração acerca do preenchimento de cargos vagos, o Sintrajud fez diversos questionamentos sobre a execução orçamentária.

O diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira também pediu que a recomposição salarial dos servidores (que não têm reajuste desde a lei aprovada em 2016) seja colocada em pauta pelo Tribunal nas discussões com as instâncias superiores do Judiciário. Tarcisio destacou ainda o congelamento do valor dos benefícios: os auxílios alimentação e creche tiveram reajuste de menos de 3% nos últimos cinco anos e o valor mensal médio de referência da assistência médica permanece em R$ 215 desde 2015.

Em relação à assistência médica, o diretor apontou que os servidores estão assumindo uma proporção cada vez maior dos custos com o plano de saúde, frente a uma queda na participação do Tribunal. “Nosso apelo é para que a administração busque não só a suplementação [orçamentária] no exercício em vigor como também inserir nos próximos exercícios uma dotação superior”, declarou.

O Sindicato reivindicou também a plena execução das verbas disponíveis para a assistência médica. No ano passado, o TRF-3 deixou de executar todo o orçamento nessa rubrica e o gasto per capita acabou sendo o menor da Justiça Federal no país.

Saúde preventiva

A diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano cobrou investimentos em saúde preventiva, incluindo a realização de exames periódicos.

No ano passado, após insistentes solicitações do Sintrajud à administração do Tribunal e às instâncias superiores, em Brasília, o TRF-3 recebeu verba para saúde preventiva. “A falta de saúde preventiva encarece o plano de saúde e adoece mais os servidores”, apontou Maria Ires.

“Há alguns anos a política de saúde preventiva no TRF-3 e na Justiça Federal foi abandonada”, acrescentou Luciana Carneiro, também diretora do Sindicato. “Na licitação de 2018 [do plano de saúde], foi constituído um grupo de trabalho, do qual fiz parte, e foi cobrado da empresa vencedora que fizesse um trabalho de saúde preventiva. Não sei o que ocorreu, mas isso acabou não vingando”, recordou a dirigente.

“É preciso que na parte orçamentária a questão da saúde dos servidores seja tratada com muita responsabilidade e empenho; para isso deve haver uma decisão política”, completou.

Segundo a administração, os exames periódicos acabaram não sendo realizados por dificuldades na licitação. Além disso, a Justiça Federal estuda a realização de um convênio para implantar a ginástica laboral por via remota.

Redução de despesas

O economista Washington Lima, assessor do Sintrajud que participou da audiência, acrescentou que desde a chegada da pandemia, com a colocação dos servidores em home office, o Tribunal conseguiu diminuir despesas como energia elétrica, água, material de escritório etc. “Há uma economia no Tribunal e de alguma forma isso poderia ser revertido para os servidores”, disse o economista.

Os dirigentes do Sintrajud levantaram ainda a questão das condições de trabalho, notando que os servidores estão arcando com grande parte dos custos do trabalho.

Para o diretor Tarcísio Ferreira, o Tribunal precisa fazer uma discussão mais ampla sobre o tema e um planejamento que assegure condições adequadas mesmo se a pessoa estiver trabalhando remotamente, inclusive com empréstimo de equipamentos e assistência técnica.

Ele citou como exemplo que há muitos anos a Justiça Federal disponibiliza notebooks para os magistrados, sob a justificativa de que eles levam trabalho para casa. “Hoje os servidores estão nessa mesma situação [de trabalho em casa]”, apontou o dirigente, defendendo que os trabalhadores também possam receber os equipamentos.

Segundo o diretor do Foro, o TRF-3 está investindo cerca de R$ 4 milhões para iniciar a mudança dos microcomputadores utilizados pelos servidores, passando de desktops para notebooks. A distribuição dos equipamentos entre os servidores ficará a cargo de cada unidade de trabalho, disse o juiz. De acordo com Catapani, o Tribunal tentou fazer a compra no ano passado, mas as empresas fornecedoras não tinham condições de entregar a quantidade comprada dentro do ano orçamentário.

Tarcisio defendeu ainda maior transparência no planejamento dos investimentos da Justiça Federal em infraestrutura física de todos os locais de trabalho, a fim de evitar situações como a da infiltração verificada na JF Santos durante uma tempestade no ano passado.

O diretor do Sintrajud criticou a reestruturação dos serviços em meio à pandemia, que tem sido implementada pelo TRF-3 e pela JF assim como por outros ramos do Judiciário Federal. “Muito nos preocupa a implementação de medidas como essa num contexto excepcional como o da pandemia; é difícil fazer qualquer transição numa situação em que não temos contato direto presencial com nossas unidades e nossas chefias”, afirmou.

O vice-diretor do Foro, juiz Samuel de Castro, informou que a virtualização atingiu 90% dos processos na 3ª Região.

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