TRF suspende expediente em Santos, mas deixa São Vicente sem solução

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, desembargador Mairán Maia, determinou a suspensão do expediente na Justiça Federal em Santos devido às chuvas previstas para continuar na tarde e noite de hoje. A portaria foi assinada eletronicamente às 16h16, embora a decisão estabeleça que as atividades deveriam ter sido encerradas no Fórum às 16 horas. Desde a noite de ontem a Baixada Santista sofre com alagamentos e deslizamentos de encostas em áreas afetadas pela ausência de políticas de saneamento, limpeza adequada de córregos e canais. A Defesa Civil já notificou ao menos 16 mortes e 34 desaparecimentos.

O pedido de suspensão das atividades tinha sido formalizado pelo Sintrajud às 10h42, requerendo o encerramento imediato do expediente nas subseções de Santos e São Vicente “até que sejam afastadas as condições prejudiciais” decorrentes dos alagamentos. Também foi pedido o abono de eventuais faltas de servidores e a realização de vistorias técnicas nos prédios antes da retomada do funcionamento. Até a publicação deste texto não havia posicionamento da direção do TRF-3 sobre o fórum de São Vicente.

No fim do dia o Sindicato reiterou o requerimento pela suspensão das atividades nos dois fóruns neste dia 4 de março.

Sindicato na região

Placas do forro do teto da 4ª VF/Santos desabaram em razão da chuva.

Ainda na manhã de hoje o Sindicato foi recebido pela juíza titular da 4ª Vara Federal em Santos e diretora do Fórum, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha. “Quando conversamos com a doutora o pedido de informações enviado pela Presidência do TRF sobre as condições do prédio ainda estava sem resposta, embora na própria sala dela seis placas do forro tenham desabado antes do início do expediente. Só havia um elevador funcionando. Estava completamente inviável a situação”, informa Fabiano dos Santos. Diretor do Sindicato e da Federação da categoria (Fenajufe), Fabiano está na Baixada junto com os dirigentes da entidade na região para verificar as providências necessárias e conversar com os servidores.

Em Santos, vazamentos afetaram o primeiro, segundo, terceiro e oitavo andares do prédio. Tiveram problemas a 2ª, 5ª e 6ª varas, o administrativo do Fórum, a sala de videoconferências, a área onde está instalado o posto de atendimento bancário da Caixa, a copa e a sala da Advocacia Geral da União. Servidores relataram ao Sindicato que inclusive uma teleaudiência foi realizada sob goteiras.

No administrativo, parte do forro cedeu com a água e despencou sobre a mesa de um servidor (foto), que felizmente não estava no local.

O Sintrajud demandou ainda ao Tribunal Regional Eleitoral o fechamento dos cartórios nas cidades mais afetadas pelas chuvas. O TRT-2 suspendeu expediente em Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente.

Condições de trabalho e problemas estruturais

A diretora do Sintrajud e servidora da JF em Campinas, Claudia Vilapiano, critica a demora da portaria do TRF-3 e a previsão de retomada das atividades nesta quarta-feira. “A demora foi gigante, né? Estamos desde cedo buscando medidas da administração, numa região que já contabiliza 13 mortos, 34 desaparecidos e desabamento de barreiras. No Fórum de Santos, caiu o forro, só há um elevador funcionando por causa de infiltração de água. Essa portaria tinha que suspender o expediente hoje e amanhã para permitir avaliar as condições do prédio antes de retomar o funcionamento. E não houve nenhuma medida em relação a São Vicente. Reforçamos o pedido de que as avarias sejam verificadas antes que os servidores e jurisdicionados sejam forçados a voltar aos prédios devido à necessidade de cumprimento de prazos”, ressalta Claudia.

Servidor lotado no Fórum e ex-dirigente do Sintrajud e da Fenajufe, Adilson Rodrigues dos Santos concorda. “A tragédia causada pelas chuvas em nossa região não pode ser agravada pela lentidão e insensibilidade da administração da JF em querer manter o funcionamento do Fórum a qualquer custo. Além das enchentes, verificamos vazamento interno em praticamente todos os andares do prédio, com queda de [parte dos] forros em vários deles. Solidariedade e apoio num momento de comoção generalizada seria um gesto altruísta que não tiveram. Então, que ao menos assegurem condições dignas de trabalho num Fórum que está vazando por todos os lados”, afirma o servidor.

O Sintrajud vai pedir audiência com o desembargador Mairán Maia para tratar das demandas não atendidas na administração Therezinha Cazerta. Entre as preocupações da entidade que serão levadas ao novo presidente do TRF-3 está a necessidade de solução para problemas estruturais dos fóruns e unidades da Justiça Federal no estado. Também será cobrada a adoção de procedimentos e normativas institucionais para situações de emergência, como a vivida nas últimas 24 horas na Baixada, que levem em conta a responsabilidade da administração com a garantia de condições adequadas ao trabalho e à prestação de serviços aos jurisdicionados.

No início de fevereiro servidores de diversas subseções da JF ficaram à mercê da inércia administrativa diante dos alagamentos ocorridos em toda a Região Metropolitana e cidades do interior. Mesmo após a suspensão do expediente e prazos em unidades do TRT-2 e da Justiça Eleitoral, trabalhadores da Justiça Federal foram obrigados a continuar atendendo em fóruns localizados em cidades onde houve alagamentos – casos de Santos e São Vicente.

2ª VF/Santos.
Administrativo da JF/Santos
Infiltração na 2ª VF/Santos.
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