TRF/JF: Sindicato questionará CJF sobre exclusão de ‘vidas potenciais’ do orçamento de ‘saúde’

Da esquerda para a direita, em sentido horário: Otávio Perillo, Ana Luiza, Jefferson Zanatta, Anna Kareninaa, João Carlos, Luciana Carneiro, César Lignelli e, ao centro, Antonio Melquiades e Cléber Aguiar (reprodução).

Em reunião o Sindicato neste dia 2, o diretor-geral do Tribunal, Otávio Augusti Pascucci Perillo, informou que, a partir de 2022, o Conselho determinou mudança da metodologia de cálculo para estabelecimento do montante que deve constar as propostas de lei orçamentária anual para anos subsequentes no que diz respeito ao auxílio-saúde. A mudança excluiu da base de cálculo servidores que não são beneficiários atualmente dos planos contratados pelos tribunais nem recebem o auxílio porque aderiram a planos externos (cujos cônjuges são titulares, por exemplo).

Até 2021 esses trabalhadores eram computados para fins orçamentários como “vidas potenciais” cuja cobertura em saúde deveria ser assegurada pelos tribunais. Com a determinação da Secretaria de Planejamento de Orçamento do CJF sobre como deve ser feito o cálculo orçamentário, deixaram de ser contados para fins de pedido de dotação orçamentária em lei. A proposta orçamentária para 2023 já foi encaminhada considerando somente os beneficiários que já estavam efetivamente utilizando o auxílio ou nos planos contratados pelo Regional.

A medida do CJF aumenta o impacto negativo para a garantia de direitos, pois soma-se à imposição da Emenda Constitucional do ‘Teto de Gastos’ (EC 95/2022) que, na prática reduz a base de cálculo da dotação do ano subsequente quando valores orçamentários não são utilizados num exercício orçamentário. Além de desresponsabilizar as administrações com servidores que hoje não estão nos planos de saúde dos Tribunais nem recebem o auxílio, mas têm direito legal à assistência médica. O Sintrajud questionará a determinação junto ao Conselho.

Na reunião, também foram demandadas informações céleres sobre como o Tribunal pretendia distribuir a dotação orçamentária pedida ao Conselho da Justiça Federal. Após meses de mobilização, o CJF aprovou no dia 3 liberação de verbas para a assistência em saúde na 3ª Região (leia mais aqui).

Antecipação do reajuste

O Sindicato voltou a cobrar também posicionamento da presidente do TRF, desembargadora Marisa Santos, quanto à antecipação da última parcela do reajuste de 19,25%, conquistado no ano passado, prevista na Lei 14.523/2023 para fevereiro de 2025 (6,13%). A categoria demanda nacionalmente que este percentual seja pago junto com a segunda parcela, em fevereiro de 2024. Os presidentes do TRT-2 e do TRE-SP manifestaram-se perante o Supremo Tribunal Federal, respeitando a autonomia administrativa e hierárquica, mas destacando a justiça do pleito, e é sobre isso que Marisa Santos segue em silêncio.

O diretor-geral, no entanto, informou que “por ora, a intenção não é encaminhar um ofício, mas aguardar uma orientação do Conselho da Justiça Federal”. “É uma posição institucional que deve ser respeitada”, acrescentou Otávio. Os dirigentes da entidade reiteraram a demanda.

Foram debatidos ainda na reunião a necessidade de divulgação periódica das estatísticas de denúncias de assédio notificadas ao Tribunal e à Justiça Federal. Além de uma reavaliação dos critérios de atenção aos casos relatados e das políticas de metas e reestruturações — como o projeto ‘Justiça 4.0’.

Representando o Tribunal, além do diretor-geral esteve presente o assessor da Diretoria-Geral, Jeferson Zanatta. Pelo Sindicato, os servidores Ana Luiza Figueiredo (aposentada do TRF), Anna Karenina (JF/Presidente Prudente), Antonio Melquíades ‘Melqui’ (Administrativo da Presidente Wilson), Cléber Borges Aguiar (TRF) e João Carlos Carvalho (JF/Marília), além de Ciro Manzano (TRE) e Isabella Leal (TRT-2), e Luciana Martins Carneiro, servidora do Tribunal e dirigente da Fenajufe.

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