TRF/JF: servidores se reúnem na terça, 17, para exigir suspensão do ponto eletrônico

Servidores fizeram assembleia no Fórum Pedro Lessa nesta sexta-feira, 13 de dezembro. (Foto: Kit Gaion)

Os servidores da Justiça Federal e do TRF-3  se reúnem diante do Tribunal às 15 horas da próxima terça-feira, 17 de dezembro, para exigir que seja suspensa a implantação do sistema eletrônico de controle de ponto. A administração do TRF-3 anunciou (Comunicado SEGE 034/2019), de forma intempestiva e sem diálogo com a categoria, que o sistema entrará em funcionamento no dia 7 de janeiro, mas já há setores e subseções nos quais o mecanismo está funcionando em fase de testes.

Leia aqui o posicionamento do Sindicato

Também na terça-feira, o Sindicato pedirá reunião com a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, e entrará com requerimento para suspender a implantação do sistema.

Além de aprovar a estratégia de mobilização para barrar a medida, assembleia realizada pelos servidores nesta sexta-feira, 13, listou as principais dúvidas e reclamações quanto ao novo sistema (veja box).

Eles criticaram a forma impositiva e autoritária com que a mudança vem sendo conduzida e destacaram que o sistema “transforma o controle da jornada de trabalho em um meio de controlar o próprio trabalhador, deixando de servir à proteção dos seus direitos”, conforme apontou o servidor do TRF-3 Dalmo Duarte, diretor do Sintrajud.

Outros servidores e diretores do Sindicato apontaram, ainda, que a medida vem na esteira das restrições orçamentárias impostas pela Emenda 95/2016 (teto dos gastos públicos) e que segue a lógica do “fazer mais com menos”.

A principal reclamação diz respeito ao fato de o sistema não contabilizar as horas excedentes, seja para conversão em banco de horas, seja para pagamento em dinheiro. “O Comunicado deixa claro que o único objetivo do sistema é computar as horas faltantes, o que resulta apenas em descontos, gerando economia para a Administração à custa dos trabalhadores”, disse o diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, servidor do TRT.

Os servidores destacaram também que o sistema registra o ponto somente depois que a pessoa acessa o sistema em sua estação de trabalho, desconsiderando todo o tempo transcorrido desde a entrada no prédio. No TRF-3, por exemplo, isso significa grande prejuízo para o trabalhador, que perde longo tempo de espera pelos elevadores (frequentemente quebrados) e pela inicialização do sistema (muitas vezes, fora do ar ou em atualização).

A diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro, servidora do TRT, explicou como o sistema eletrônico de controle de ponto funciona naquele tribunal e no TRE, descrevendo problemas que persistem nesses locais de trabalho. “Com a falta de servidores, a tendência é aumentarem cada vez mais nossas horas de trabalho, sem que sejam pagas”, resumiu Inês.

Para o diretor Gilberto Terra, servidor da JF, “o sistema não deveria ser implantado enquanto não houver regras claras sobre como serão respeitados os direitos dos trabalhadores”.  Já a diretora Luciana Carneiro, servidora do TRF-3, observou que “existem muitas formas de se controlar a frequência e a produtividade do trabalhador, que já estão colocadas em prática.”

Enquanto adota as medidas administrativas para suspender a implantação e convoca os servidores à mobilização, o Sintrajud orienta a categoria a relatar formalmente ao Tribunal todos os problemas que venham a ser enfrentados a partir de 7 de janeiro, caso a Administração mantenha a decisão de colocar o sistema em funcionamento. Um dos meios para isso é o atendimento telefônico que Tribunal ofereceu para responder às dúvidas e reclamações dos servidores.

Algumas dúvidas e reclamações dos servidores

• Como serão computadas as horas excedentes?
• Como será computado o tempo gasto entre o acesso ao prédio e o registro no sistema?
• Como poderá ser feita a compensação após as 20 horas, quando os prédios fecham?
• Como será computada a hora de almoço?
• Como ficam as horas utilizadas para consultas e exames médicos?
• Como fica o registro de ponto dos servidores que precisam comparecer a audiências na central de conciliação?
• Como será controlada a jornada de quem faz serviços externos, como os agentes de segurança?
• Haverá regulamentação de tolerância a atrasos e das pausas exigidas pela natureza do trabalho no PJe?

Os servidores exigem:

• que o sistema seja implantado somente depois de serem fixadas regras claras, que protejam os direitos dos trabalhadores;
• que o registro de ponto seja instalado na entrada do prédio.

*Texto corrigido em 13/12/2019, às 21h28, para alterar data de entrega do requerimento.

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