TRF/JF: Servidores protestam durante instalação da CPe em Campinas

Fotos: Gero Rodrigues

“’Mais com menos’ não pode ser mais trabalho com menos servidores”, esta era a frase da faixa e cartazes que servidores e servidoras levaram para prédio da Justiça Federal em Campinas na manhã desta quarta-feira, 22 de março.

O objetivo foi marcar presença e conversar com os colegas do prédio sobre os impactos e riscos de sobrecarga de trabalho consequentes da instalação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) e e-Varas, que foi inaugurada no mesmo dia.  Trata-se da reprodução do modelo implantado na Subseção Judiciária de Santos, porém, sem a divulgação dos resultados, o projeto tem trazido inseguranças para a categoria, pois impacta na rotina de trabalho e saúde dos servidores.

Durante a cerimônia de inauguração, a presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, destacou que a CPe é uma medida que nasce para dar celeridade e bons resultados, em médio prazo, “ao andamento processual e na racionalização da forma de trabalho”, diante do déficit de, aproximadamente, 500 servidores na 3ª região. “São tempos de vacas magras, não teremos novos cargos, nem conseguimos prover o que temos vagos […] Racionalizar as atividades das varas, isso que a CPe faz e é o que temos que fazer com os recursos que temos”, afirmou a desembargadora.

Para a diretoria do Sintrajud, a resposta para estrangulamento orçamentário imposto pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento primário até 2036, não pode levar a dinâmica de sobrecarga dos servidores e ameaça aos direitos da população em geral. A Central de Processamento Eletrônico receberá 1/3 dos servidores das varas, aumentando a sobrecarga para os servidores remanescentes, criando mais um problema para os trabalhadores alocados no programa.

As preocupações e críticas foram levadas para audiência com a presidente do TRF-3, que participou da cerimônia e continuou durante o restante do dia em Campinas. Os dirigentes do Sintrajud, Claudia Vilapiano e Fabiano dos Santos, destacaram que não estão contra projetos que tragam inovação ao Judiciário, desde que sejam mantidas condições de trabalho dignas e que não causem insegurança, jornadas extenuantes e eliminação de postos de trabalho.

Marisa Santos afirmou que que o programa e-Vara é um projeto, portanto, é possível, conforme avaliação futura, não dar continuidade. Para a diretoria do Sindicato, os resultados da experiência de Santos deveriam ser parte desta avaliação e, desta forma, deveria preceder a instalação em Campinas. “O projeto foi implantado e é a vida funcional das pessoas colocada nele, como experiência.”, afirmou Claudia Vilapiano.

Os diretores também alertaram quanto a possibilidade de remoções compulsórias, citando o caso de alguns colegas de São Vicente que foram removidos para a Central de Processamento Eletrônico de Santos e instados a trabalhar presencialmente na outra cidade. A presidente afirmou que iria verificar o caso, mas destacou que remoções compulsórias não são parte do programa.

A diretoria do Sintrajud seguirá acompanhando a instalação da Central de Processamento Eletrônico e chama atenção para o risco de aumento do assédio moral. O Sindicato está à disposição da categoria para receber denúncias sob sigilo e oferecer acolhimento às vítimas de assédio. Denuncie aqui.

Teletrabalho

Ainda durante a reunião, os diretores reforçaram o pedido para que a desembargadora regulamente o trabalho remoto (ou híbrido), realizado por meio de revezamento e com comparecimento em parte dos dias da semana, fora do limite de 30% para o teletrabalho, assim como já acontece no TRT-15, TRT-5, TRF-1 e TRT-14. Além disso, voltaram a questionar a limitação do horário de funcionamento nos prédios do TRF/JF. A desembargadora comprometeu-se a avaliar as reivindicações do Sindicato, e ter uma definição acerca do novo horário de funcionamento até a segunda-feira, 27 de março.

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