TRF/JF: ‘Resolução traz insegurança e não explica por que é preciso mudar o teletrabalho’, diz advogado


02/05/2022 - Helcio Duarte Filho
Advogado Cesar Lignelli e dirigentes do Sindicato analisaram junto com a categoria os impactos e o conteúdo da Resolução do TRF-3, em live com expressiva participação de servidores; assembleia nesta terça vota próximos passos.

A Resolução 514, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3a Região, traz insegurança e não explica por que é preciso mudar as regras do quantitativo de servidores e servidoras no teletrabalho agora. Quem afirma é o advogado César Lignelli, que coordena o departamento Jurídico do Sintrajud.

Assista a esse trecho da live no YouTube (o texto continua após o player):

“A última resolução sobre teletrabalho foi no final de 2020. A gestão anterior estabeleceu o regramento em 2020, durou um ano, um ano e meio, aí vem uma nova gestão e tudo é modificado. Vem uma sensação de insegurança. A próxima gestão vai mudar tudo de novo?”, questionou, no evento realizado na noite do dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, por meio remoto, da qual também participaram a diretora do Sintrajud Anna Karenina, direto de Alexânia (GO), onde ocorria o 11º Congresso da Fenajufe, a federação nacional da categoria, e Antonio Melquiades, o Melqui, falando de sua casa em São Paulo.

Na live, a diretoria do Sintrajud também divulgou as iniciativas já tomadas em relação ao caso:

1) Imediatamente foi solicitada uma audiência emergencial e urgente com a presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos (a diretoria do Sindicato solicitará a suspensão da medida e a abertura de diálogo com a categoria);
2) A assessoria Jurídica iniciou imediatamente estudo sobre o teor da Resolução 514;
3) Um grupo no Telegram foi criado pelo diretor Antonio Melquiades para facilitar a comunicação entre os servidores;
4) Dirigentes do Sintrajud conversaram com diversos servidores e servidoras do TRF-3 e JF para definir qual seria o melhor dia e hora para convocação da assembleia, que acabou marcada para terça-feira, dia 3 de maio, às 19h30, por videoconferência;
5) Um ato presencial está sendo convocado para a quinta-feira, a partir das 12 horas, no TRF-3, na avenida Paulista, quando acontecerá reunião do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.

Estudo urgente

O advogado Cesar Lignelli informou que o parecer sobre os aspectos jurídicos da resolução ainda estava em estudo para ser concluído. “Essa resolução sobre o teletrabalho é uma resolução sobre gestão do trabalho. Se a cada nova gestão é modificada, a gente não tem a segurança para que a gente possa trabalhar com o mínimo de tranquilidade”, disse.

O assessor jurídico mencionou a resolução que vigorava até aqui, comparando-a com a nova: “Primeira modificação central: a gente tinha até o dia 27 de abril de 2022 a Resolução 370, que é do final de 2020. Ela previa a possibilidade de que 80% dos servidores de cada unidade pudessem aderir ao regime de trabalho não presencial nas unidades. E permitia que 100% dos servidores pudessem fazer essa adesão em unidades que não tinham atendimento. É uma lógica que vem sendo aplicada. A Resolução 514, que entrou em vigor agora, altera isso substancialmente. No parágrafo quarto, ele fala o seguinte: tanto nas unidades de primeiro e segundo grau, os gestores de cada unidade vão ter que garantir que em cada dia útil da semana exista um percentual de comparecimento presencial de no mínimo 50%. Então a gente perde a possibilidade de 80%, e em algumas unidades de 100%, e passa a ser 50%”.

Também relatou a ausência de explicação na resolução para a mudança: “A primeira pergunta que se faz: por que precisa reduzir para 50%? Qual é o motivo dessa exigência? Qual é o motivo dessa exigência de garantir a atividade presencial mesmo em setores em que não há atendimento?”.

O advogado do Sintrajud lembra que se há uma necessidade de algum tipo de interlocução entre os colegas no ambiente de trabalho, isso já estava previsto na resolução anterior. A Resolução 370 diz que o teletrabalho não prescinde do contato, que pode ser com alguma periodicidade e mesmo virtual.

Para ver a live completa no Facebook:

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