O Sintrajud prepara ação coletiva com pedido de tutela para suspender a determinação do TRF-3, que prevê a compensação de horas de trabalho pelos colegas que ficaram impossibilitados de trabalhar de forma não-presencial na pandemia. O Tribunal escolheu se manter como único órgão público do país a prever tal “compensação”.
Em reunião por videoconferência na noite desta quinta-feira, 2 (foto), a categoria também definiu que iniciará uma campanha de denúncia da injustiça cometida pela administração, em solidariedade aos servidores atingidos; e abrirá possibilidade de individualização das ações jurídicas e políticas.
O Sintrajud fará um mapeamento das situações individuais para avaliar a atuação sobre as chefias quanto a outras formas de compensação, e orienta os colegas que tenham horas a compensar a procurarem o Sindicato para orientação individualizada.
Os encaminhamentos da reunião foram discutidos em meio ao clima geral de descontentamento frente à decisão, já que os servidores ‘não deram causa à pandemia’. O consenso geral foi de que se trata de uma injustiça e de que não existem horas devidas.”Além de não ter dado causa, não houve alternativa de trabalho no tempo devido”, reforçou a diretora do Sintrajud Anna Karenina.
Servidores cujas atividades não puderam ser executadas por meio do teletrabalho ou do trabalho remoto durante a pandemia (como os dos setores de almoxarifado, transporte e segurança, entre outros) têm até 2025 para fazer a compensação.
Servidores protestam durante o julgamento dos recursos contra a “compensação” no Conselho do TRF-3 (Foto: arquivo Sintrajud)
Há relatos de servidores que podem ser cobrados por quase 2 mil horas. São colegas que foram impedidos de trabalhar durante a crise sanitária, pois exercem funções presenciais. “O que fizeram com a gente é desumano, é assédio institucional”, recordou um servidor. “Eu não dei causa a isso, e se a administração tivesse feito uma proposta, lógico que eu iria aceitar. Fomos impedidos de entrar no prédio durante a pandemia.”
Outro ponto ressaltado foi a mudança de horário estabelecida pela administração (Resolução PRES 575/23), que inviabilizaria a exigida compensação de horas; tema de reunião no dia 1º de março com o Diretor do Foro, conforme recordaram as diretoras Maria Ires e Anna Karenina. Na próxima quinta-feira (9), às 19h30, haverá assembleia para discutir a Resolução.
Esgotadas as estratégias na esfera administrativa, o Sintrajud dará sequência à luta pela via judicial. O Sindicato solicitará tutela de urgência para suspender a determinação do Tribunal. Além disso, a ação coletiva será combinada a ações individuais.
A diretoria do Sindicato e seu corpo jurídico ressaltaram ainda o discurso empregado pela administração para manter tal posicionamento: a autonomia. “Na discussão sobre teletrabalho, por exemplo, a administração diz que não tem autonomia, tem que seguir as normas do CNJ. A autonomia, dessa forma, é um supertrunfo que se usa da forma que se quer”, aduziram.
O diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos convocou os colegas para organizar uma campanha política contra a decisão – que, na prática, pune os servidores por terem seguido as recomendações sanitárias da pandemia. Ele ressaltou a importância da mobilização, rememorando a vitória no caso Beatriz Massariol.
“Agora temos de ir pra cima em todas as frentes e espaços, porque não tem cabimento. Precisamos combinar essa campanha com outras estratégias de enfrentamento. A determinação é injusta contra os servidores, precisamos nos mobilizar”, finalizou.
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