TRF/JF: Com abaixo-assinado, Sintrajud e servidores defendem revisão do retorno presencial

As demandas da categoria sobre a nova portaria que amplia o retorno presencial na Justiça Federal da 3ª Região foram apresentas em audiência entre a direção do Sintrajud e a administração, na última quinta-feira, 28 de outubro (imagem reproduzida acima). No mesmo dia, pela manhã, servidores e servidoras da JF reuniram-se com o Sindicato para discutir as preocupações e a realidade nas diversas unidades, frente às medidas de reabertura. Até a publicação deste texto, no entanto, a direção do TRF-3 ainda não havia encaminhado ao Sindicato resposta às reivindicações. Por isso, a entidade apresentará na próxima segunda-feira (8 de novembro) novamente os pleitos da categoria sob a forma de abaixo-assinado.

Subscreva abaixo a petição:

As mudanças implementadas a partir desta quarta-feira, 3, vêm causando dificuldades para  a organização da nova dinâmica de trabalho em meio à pandemia, quando é preciso dar sequência ao atendimento que em nenhum momento foi interrompido sem desconsiderar as imposições sanitárias em ambientes que não têm estrutura apropriada, como as unidades judiciárias.

A principal e mais urgente reivindicação levada para a audiência foi a revisão da Portaria PRES/CORE nº 24/2021, ou uma flexibilização sobre os quantitativos mínimos por unidade e o horário de cumprimento da jornada presencial, para quem integrar escalas de revezamento. A norma, mais uma vez baixada sem prévio diálogo com a categoria e ainda sob os efeitos da pandemia, começou a vigorar nesta semana e prevê para o restante do ano uma nova etapa de “restabelecimento progressivo das atividades presenciais”.

Os servidores têm criticado o estabelecimento de um quantitativo mínimo de 20% de pessoas em trabalho presencial por unidade, e a discricionariedade conferida aos gestores para um possível aumento desse número, sem que esteja demonstrada uma necessidade. A portaria também indica que a jornada presencial, para quem a fizer, deverá ser realizada necessariamente no mesmo horário do atendimento normal ao público, das 12h às 19h, mesmo que ele continue ocorrendo apenas mediante prévio agendamento. Um horário único impõe transtornos a grande parte dos servidores e servidoras, que têm trabalhado normalmente durante todo o período, por exemplo no caso de quem precisa levar ou buscar filhos na escola.

Outro ponto é a falta de condições ou ajustes estruturais para a segurança das instalações, várias das quais contando com espaços pequenos e baixa ventilação. Unidades com número menor de servidores, se consideradas de forma isolada, concentrariam e exporiam mais pessoas, sem que haja atendimento presencial.

“Existem discrepâncias de condições de trabalho nas unidades, principalmente entre os grandes prédios e os menores, no interior. Então estamos reivindicando uma flexibilização de acordo com cada local para amenizar essa transição”, destacou Luiz Paiva, servidor da JF/Caraguatatuba e diretor do Sintrajud, durante a reunião com os servidores.

Na audiência, a diretoria do Sintrajud relembrou que ao longo do período de trabalho remoto houve a continuidade dos serviços, e que a própria administração vem divulgando dados positivos de produtividade e atendimento aos jurisdicionados.

“A nova portaria tem causado preocupação para os colegas, por isso, nossa reivindicação é que os aspectos práticos da reabertura sejam debatidos e haja maior flexibilização de horário, para que não haja prejuízo aos colegas, e que as unidades possam organizar o retorno de acordo com a necessidade real de cada local, sem colocar em risco a segurança dos servidores e jurisdicionados”, afirma Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud.

O juiz auxiliar, que participou da reunião a convite do diretor do Foro, disse que registrou as demandas e que as levaria à presidência. Os dirigentes destacaram a urgência de uma resposta, tendo em vista o início da vigência das medidas, assim como reivindicaram ao diretor do Foro que interceda perante o presidente Mairan Maia, que subscreve a portaria.

Em relação ao horário, o juiz Marcio Catapani reconheceu que o período de atendimento ao público externo, previsto na Resolução 406/2021 do TRF, não se confunde com o de funcionamento das unidades, e que o tema poderia ser estudado.

Para fortalecer a reivindicação, o Sintrajud preparou o abaixo-assinado eletrônico publicado junto com este texto, aberto à participação de todos os servidores do TRF-3 e da JF, que será encaminhado à presidência TRF. Além da assinatura, o Sindicato orienta também o compartilhamento para que chegue ao maior número possível de colegas.

Outras demandas

Ainda durante a audiência, os diretores do Sintrajud lembraram que, apesar da queda relativa dos números de infecções e mortes, e do avanço na vacinação, o cenário de pandemia no país ainda é incerto. Além da flexibilização das últimas determinações, pela desnecessidade de um retorno ampliado neste momento, a direção do Sindicato apresentou a reivindicação dos colegas pela observância de medidas como o uso de máscaras e a comprovação de vacinação para ingresso e permanência nos prédios. “Enquanto estivermos na pandemia, servidores e usuários precisam seguir os protocolos, por isso achamos que a Presidência do TRF e a Diretoria do Foro têm que ser mais rígidas na fiscalização da obrigatoriedade do uso de máscara e do passaporte de vacinação, para que ninguém seja exposto ao vírus no seu local de trabalho”, afirmou Antônio Melquiades (o Melqui).

O diretor do Foro respondeu que a comprovação de vacinação está em estudo, e que ainda não havia uma decisão da administração nesse sentido. E acrescentou que os demais protocolos permanecem válidos, inclusive o uso de máscaras, sendo que eventual descumprimento deverá ser informado.

Em resposta ao pedido de colegas de liberação de uso dos estacionamentos nos prédios da JF, o diretor observou que ainda vale a ordem de serviço publicada no ano passado com essa autorização, até o limite das vagas, e que a orientação poderia ser reforçada onde houver necessidade.

Outro ponto tratado pela direção do Sintrajud na reunião foi a determinação de compensação de horas para os servidores que, devido às condições da pandemia e especificidades de suas funções, não conseguiram cumprir integralmente suas jornadas ou desempenhá-las de forma remota. Os dirigentes destacaram que sequer é apropriado falar em compensação, na medida em que esses servidores estiveram à disposição da administração e não deram causa à situação. “Não houve prejuízo para o Tribunal nesse período, então nossa reivindicação é que haja uma análise de acordo com a perspectiva geral da necessidade, sem individualização, para não prejudicar colegas que estão próximos da sua aposentadoria, por exemplo”, frisou Tarcisio.

O diretor do Foro reconheceu como razoáveis os argumentos, porém afirmou que a determinação decorre de parecer da área jurídica do Tribunal, que teria indicado a necessidade de compensação. O Sindicato seguirá atuando neste caso defendendo que seja afastada essa exigência que penaliza quem não tem nenhuma responsabilidade pela realidade atual.

Participaram da audiência os diretores do Sintrajud Antônio Melquíades ‘Melqui’, Cleber Borges e Tarcisio Ferreira, além do advogado César Lignelli. Pela administração participaram o diretor do Foro da Seção Judiciária de SP, juiz federal Marcio Ferro Catapani, e o juiz auxiliar da presidência do TRF-3, Eurico Maiolino.

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