TRF/JF: Assembleia pede retificação de edital de ‘saúde’ e novos esclarecimentos

Em assembleia realizada ontem servidores do TRF e da Justiça Federal na capital consideraram importante o reconhecimento por parte da Administração de que o texto do edital de contratação do novo plano de saúde tem dubiedades, mas cobram que o contrato do certame seja retificado para evitar problemas futuros.

Ao expedir comunicado reiterando que a sinistralidade dos planos A (básico para capital e Grande São Paulo), B (superior para capital e Grande São Paulo) e C (interior) serão calculados separadamente a Administração tranquiliza no imediato aos trabalhadores. Mas sem que esta metodologia fique explícita no contrato, pode haver questionamento ou tentativa de alterar este entendimento por parte da operadora que vencer a licitação, causando prejuízos aos servidores e ao Tribunal.

Por isso, ficou definido que o Sindicato encaminharia requerimento de informações ao TRF solicitando:

1. esclarecimentos confirmando se a cobrança será efetuada por plano ou por lote licitatório, para que não restem dúvidas;
2. que o edital e o contrato sejam retificados para que fique transcrito que o critério de reajuste por sinistralidade será apurado e aplicado isoladamente para cada plano;
3. porque o atendimento ambulatorial nos hospitais Nove de Julho e Incor não consta no comunicado divulgado ontem, já que essas unidades estavam presentes na lista do item 3.1.2 do edital.

Até a publicação desta notícia o Tribunal ainda não havia respondido aos novos questionamentos do Sindicato.

Tendo em vista que o pregão eletrônico acontece neste dia 21, foi marcada nova assembleia para a próxima terça-feira (26), novamente às 14 horas e em frente ao Tribunal.

O objetivo da próxima assembleia é discutir propostas de correção da tabela de custeio que contemplem toda a categoria, avaliar o resultado da licitação e organizar a intervenção dos trabalhadores e do Sindicato na videoconferência que será convocada pela Administração para apresentação dos planos, definição do formato da tabela de custeio e regras para adesão. A assembleia também vai organizar a mobilização pela ampliação da dotação orçamentária e reajuste do auxílio saúde.

Há anos o Sintrajud defende a correção das distorções na repartição do custeio dos planos de saúde oferecidos na Justiça Federal.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS