TRF/JF: Assembleia nesta terça discute problemas no edital do plano de saúde

O Sintrajud convoca todos os servidores da Justiça Federal a participar da assembleia setorial que será realizada nesta terça-feira (19 de junho), a partir das 14 horas, em frente ao TRF, para discutir o edital de licitação do novo plano de saúde a ser contratado pelo Tribunal.

Ao longo do processo de discussão do termo de referência para o edital uma das maiores preocupações expressas pela categoria era com a metodologia de cálculo dos reajustes, tendo em vista os aumentos abusivos ocorridos no ano passado.

Essa preocupação foi apresentada em requerimentos formulados pelo Sindicato, em reunião com a presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, quando da ocorrência da primeira sessão da audiência pública que discutiria o certame e onde foi cerceado o debate, em 22 de março.

E nas duas sessões da audiência pública, em 22 de março e em 10 de abril, a questão foi reiterada por escrito e verbalmente.

A Administração, por sua vez, registrou também por escrito o compromisso de que seriam “aplicados reajustes diferenciados nos planos, correspondentes às respectivas sinistralidades”.

O diretor-geral do Tribunal, Gilberto Nunes de Almeida, na sessão da audiência ocorrida no dia 10 de abril por demanda do Sintrajud, formalizou que “o plano que tiver o custo menor, vai ter o reajuste pela sua sinistralidade. Quer dizer, ele não terá um incremento de sua sinistralidade decorrente de eventual sinistralidade do outro”.

No entanto, o edital – que demorou quase dois meses para ser publicado – coloca no mesmo lote licitatório os assim chamados planos “A” (assistência médico-ambulatorial e hospitalar básica) e B (assistência médico-ambulatorial e hospitalar superior). Além disso, a cláusula oitava do documento ressalta que o percentual de reajuste será apurado, “isoladamente, para cada item do lote e pela média da sinistralidade mensal do lote“.

Com essa dubiedade, os servidores que mantêm ou que adquirirem planos com disponibilidades de serviços inferiores poderão ter que arcar com reajustes acima do que lhes cabe, pagando parte da média dos aumentos conferidos ao plano superior.

O Sindicato exige novos esclarecimentos da Administração, a necessária retificação do edital para assegurar a aplicação do reajuste isoladamente para cada plano e a garantia de não interrupção na prestação do serviço de assistência à saúde dos servidores.

Participe da assembleia. Defenda seus direitos.