TRF/JF: Assembleia nesta sexta (13) debate iniciativas sobre quintos e ponto eletrônico

Atividade acontece às 15 horas, no auditório do Fórum Pedro Lessa, aberta a todos os colegas da capital; servidores do interior que quiserem encaminhar dúvidas, sugestões ou denúncias podem faze-lo pelo WhatsApp (11) 99128-5217.

Após a divulgação por e-mail, sem diálogo com os servidores, da instalação de um novo sistema de controle de ponto eletrônico na Justiça Federal, a diretoria do Sintrajud convoca todos os servidores para a assembleia setorial que será realizada nesta sexta-feira (13 de dezembro) às 15 horas, no auditório do Fórum Pedro Lessa (Avenida Paulista, 1682).

A assembleia também vai debater as iniciativas que o Sindicato vem tomando para assegurar que não haja corte da parcela dos quintos incorporados por exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001, diante do adiamento da proclamação do resultado do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115 no Supremo Tribunal Federal. O tema estava na pauta plenário presencial do STF nesta quarta-feira (11), mas foi remetido para o próximo dia 18.

O Sindicato manifestou posicionamento sobre o novo sistema de controle da jornada de trabalho já na última segunda-feira (leia aqui) e demandou que a administração suspenda o procedimento enquanto não houver garantia de pagamento das horas extraordinárias, de que não haverá desigualdade entre servidores e respeito a todos os direitos trabalhistas.

O diretor do Sintrajud e servidor do Fórum Previdenciário, Gilberto Terra, ressalta que “a notícia da implantação do ponto eletrônico nos pegou de surpresa,  e está sendo apresentada como um endurecimento do controle sobre os servidores. Lembramos que o respeito à jornada de trabalho é um histórico direito dos trabalhadores. Não apenas os servidores devem cumprir e respeitar a jornada, mas também a administração. Débito e crédito de horas devem ter o mesmo tratamento, e não pode ser suprimido da jornada o tempo que antecede ao login gasto pelo servidor nas dependências do estabelecimento da prestação do serviço.”

Também diretora do Sindicato e servidora da Justiça Federal em Campinas, Claudia Vilapiano lembra que “não se disse quais são as razões da alteração do controle de jornada e a forma também não foi discutida com os servidores, veio como uma determinação a partir de janeiro e alguns locais de trabalho já estão implementando. É preciso levar à administração a visão dos servidores sobre a questão e as constatações que os trabalhadores estão tendo do sistema.”

A assembleia é aberta a todos os servidores da Justiça Federal na capital. E os trabalhadores lotados nos fóruns do interior, Grande São Paulo e litoral que quiserem encaminhar propostas, dúvidas, denúncias ou registros dos problemas enfrentados podem faze-lo pelo WhatsApp do Sintrajud: (11) 99128-5217 ou clicando aqui.

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