TRF/JF: Assembleia intensifica mobilização e reforça irredutibilidade salarial

Crédito: Joca Duarte

A assembleia dos trabalhadores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal realizada nesta quinta-feira (12 de setembro) decidiu que é o momento de intensificar a mobilização em defesa dos quintos. Às vésperas do fim do prazo estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal para suspender o pagamento da parcela, os servidores estão angustiados com o fato de a presidente do Tribunal ainda não ter recebido a diretoria do Sindicato em audiência para dialogar sobre o adiamento da aplicabilidade do desconto.

O Sintrajud solicitou a audiência em 8 de agosto, já reiterou o pedido, mas até a conclusão deste texto a desembargadora Therezinha Cazerta alegava problemas de agenda. A folha de pagamento começa a ser processada no dia 23.

Os trabalhadores deliberaram indicar uma paralisação por duas horas e realizar um ato no dia 25 de setembro (quarta-feira) durante o julgamento do Recurso Extraordinário 565089, que discute o direito de servidores a indenização pelo descumprimento da revisão geral anual dos salários. O mesmo indicativo foi aprovado na assembleia setorial do TRE e será tema da assembleia geral que acontece neste sábado (14) às 14 horas, no Sindicato.

O objetivo é pressionar o reconhecimento do direito à data-base pela Suprema Corte, e também sensibilizar os ministros do STF para assegurar, como mínimo, o voto revisto do ministro Gilmar Mendes, apresentado em 23 de agosto no RE sobre os quintos. Há quatro anos, em 2015, Gilmar tinha votado pela inconstitucionalidade da incorporação. A Fenajufe, diversas entidades e a opor embargos.

Após gestões das entidades e o processo de mobilização, o ministro mudou o voto para “reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. No mais, rejeito os embargos de declaração”. Gilmar Mendes também votou por “manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros”, arguindo o fundamento da segurança jurídica.

Mobilização

A direção do Sintrajud defende a isonomia na manutenção do pagamento do direito adquirido, seja por decisão transitada em julgado ou não. Os servidores recebem a parcela há 15 anos. Nesse sentido, o Sindicato vem organizando a mobilização em defesa dos quintos desde 31 de julho.

O Sindicato buscou interlocução com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, protocolou o abaixo-assinado impulsionado em São Paulo junto a todos os gabinetes dos ministros do Supremo e dialogou com parlamentares. Além de demandar reunião com a presidente do TRF e ingressar com medida cautelar no Conselho da Justiça Federal para adiar a suspensão da parcela até o STF concluir o julgamento.

No último dia 10, a conselheira do CJF Maria Thereza de Assis Moura negou a cautelar pedida e o Sindicato vai recorrer. No dia 23, quando acontece a próxima sessão do Conselho, o tema pode entrar em pauta e o Sindicato acompanhará. Está sendo organizada também uma caravana a Brasília na semana de 23 a 26.

“É muito importante a unidade de todos nós nesse momento. Essa é uma luta de todos. Hoje querem cortar os quintos, amanhã vão querer tirar outros direitos. E se fizerem aqui, o TRT amanhã poderá se sentir à vontade para tirar lá”, frisou a diretora do Sindicato e servidora do TRF Luciana Martins Carneiro.

Orçamento

A assembleia voltou a debater que a disputa orçamentária potencializada pela emenda constitucional 95 (que congela os gastos sociais até 2036, embora mantenha sem limites os pagamentos dos juros e serviços da dívida pública). “É importante construir uma mobilização que possa interferir nos julgamentos desses processos, assim como também na [tramitação da ‘reforma’ da] Previdência. Temos que incidir nessa disputa até o último instante, em defesa dos nossos direitos e dos serviços públicos”, frisou Tarcísio Ferreira, diretor do Sindicato e servidor do TRT.

“A gente tem que fazer uma coisa forte para impedir que nessa briga orçamentária os nossos direitos sejam retirados”, frisou Ana Luiza de Figueiredo Gomes, também diretora do Sintrajud e servidora aposentada do TRF.
Os trabalhadores também aprovaram solicitar informações sobre os impactos orçamentários da recém aprovada criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

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