TRF-3: servidores denunciam desrespeito em treinamento para o “balcão virtual”

O TRF-3 adiou em uma semana a abertura do Balcão Virtual na 3ª Região (que estava anunciada para a próxima segunda-feira, 12 de abril), pouco depois de o Sintrajud encaminhar requerimento ao presidente do Tribunal, desembargador Mairan Maia, solicitando uma postergação.

Reprodução do site do TRF-3

Os problemas causados pela forma açodada com que o Tribunal está implementando o Balcão Virtual tornaram-se ainda mais evidentes depois de um “treinamento” realizado pelo TRF-3 nesta quinta-feira, 8, a fim de preparar os servidores para o uso da nova ferramenta.

A sala virtual do “treinamento”, limitada a 350 participantes, não comportou todos os servidores que buscaram participar e muitos não conseguiram acesso. Nova videoconferência teve de ser realizada em seguida e havia a previsão para esta sexta-feira de mais um “treinamento”, que acabou transferido para a próxima terça-feira, 13.

A preocupação dos servidores quanto à falta de preparo adequado para colocar em operação o Balcão Virtual foi demonstrada pela quantidade de dúvidas que eles apresentaram no chat do treinamento. Alguns participantes criticaram a ausência de um tópico específico para que os questionamentos fossem respondidos.

Diante da escassa interação com os representantes da administração, eles consideram que mais uma vez foi suprimida a voz das trabalhadoras e trabalhadores que estarão na linha de frente do Balcão Virtual. A administração prometeu apresentar na semana que vem mais um material com orientações.

O Sindicato também está convocando os servidores do Tribunal e da JF para uma assembleia setorial na quarta-feira, 14, a partir das 19h, a fim de discutir as muitas queixas que a entidade vem recebendo acerca da implementação desse modelo de atendimento.

“Saco de pão”

No requerimento encaminhado ao presidente do TRF-3 nesta sexta-feira, 9, o Sintrajud aponta que um “recurso de trabalho desse porte, que gera uma série de modificações nas rotinas, deveria ter tratamento mais aprofundado, com maior tempo de adaptação, mais treinamentos e ser devidamente testado antes de colocado à disposição”.

O Sindicato alerta para o risco de “uma série de dificuldades aos servidores e usuários externos, sobretudo por conta da ausência de informações mais densas, de treinamentos acessíveis a todos, da existência de dúvidas sobre sua utilização e da falta da possibilidade de um diálogo maior entre Administração e aqueles que, no dia a dia, irão operar o sistema”.

O Sintrajud destaca ainda que o “treinamento” foi oferecido a apenas dois dias da data inicialmente estipulada para a abertura do Balcão Virtual e que persistem “dúvidas quanto a estrutura e equipamentos, padronização e procedimentos”.

Não foram satisfatoriamente esclarecidas, por exemplo, dúvidas sobre o atendimento em processos com segredo de justiça, que podem ter implicações jurídicas e disciplinares.

As diretoras do Sintrajud Maria Ires Graciano (JEF), Claudia Vilapiano (JF/Campinas) e Anna Karenina (JF/Presidente Prudente), e o diretor Luiz Paiva (JF/Caraguatatuba) participaram do treinamento e comprovaram também que os servidores foram tratados com desrespeito e truculência por juízes que ministraram a aula.

A corregedora regional, desembargadora Marisa Santos, chegou a afirmar que os servidores encarregados do atendimento no Balcão Virtual devem controlar crianças e cachorros em casa e não aparecer de toalha e com “bobes na cabeça” diante da câmera, entre outras declarações jocosas e debochadas.

A magistrada também se mostrou surpresa com o fato de muitos servidores não estarem habituados ao aplicativo de videoconferência “Teams”, sugerindo que estariam descumprindo alguma obrigação profissional. A uma pergunta sobre a obrigatoriedade de se fazer o atendimento com câmeras ligadas, o juiz auxiliar da Corregedoria Paulo Arena achou conveniente dizer que as pessoas atendidas presencialmente não cobrem a cabeça com um “saco de pão”.

Reestruturação acelerada

As declarações reiteram o autoritarismo e o assédio moral que são recorrentes no Judiciário, mas o atropelo na implementação do Balcão Virtual revela também a pressa do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para introduzir mudanças permanentes nos sistemas de trabalho, aproveitando o momento de pandemia e trabalho remoto para “passar a boiada”.

A Resolução do CNJ que determinou a implantação do Balcão Virtual em todo o país (Resolução 372) data de 12 de fevereiro e fixava um prazo exíguo de apenas 30 dias para os tribunais colocarem o canal em funcionamento. Com um mês de atraso no cumprimento da determinação, o TRF-3 parece esperar que os servidores compensem pelo menos parte da demora.

Entre outras iniciativas de reestruturação em andamento nos tribunais estão o Programa Justiça 4.0, que abrange o Projeto Juízo 100% Digital e uma série de ferramentas de automatização do trabalho. O TRF-3 e a JF também buscam expandir as e-varas e as Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs). O Balcão Virtual já está em funcionamento no TRT-2.

O Sintrajud e outras entidades que representam os servidores condenam a forma como as mudanças estão sendo implementadas – sem a participação da categoria e sem a necessária atenção à qualidade do atendimento e às condições de trabalho, seguindo a lógica de “fazer mais com menos”.

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