TRF-3: Reajuste de planos de saúde exige que Tribunal busque suplementação de orçamento

Mobilização de 23 de agosto de 2023 por mais verbas para a saúde, em frente ao TRF-3 (Foto: Kit Gaion)

Normativa do TRF-3 estabeleceu nova tabela de participação de magistrados e servidores no custeio dos planos de saúde da Seguros Unimed, nesta quarta, 7 de maio (Portaria DIRG 8632). Enquanto servidoras e servidores terão este ano 6% de reajuste de salário, foram informados pelo Tribunal de aumento de 6,34% no plano Versátil e 28,75% no plano Dinâmico, com isenção do reajuste retroativo referente a novembro de 2024 a abril de 2025. O Sintrajud atuará por mais verbas junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para reduzir o impacto sobre os servidores e servidoras.

O Sintrajud destaca, mais uma vez, o devaneio matemático nas contas realizadas pelas prestadoras de saúde complementar entre a utilização dos planos e os valores contratuais. A Seguros Unimed alegou mais de 100% de sinistralidade (proporção entre os gastos com serviços médicos e o valor pago à operadora), o que teria levado a prestadora a inicialmente solicitar reajustes no preço contratual de 12,48% para o plano Versátil e 30,99% para o plano Dinâmico; e 30,02% (Versátil) e 40,33% (Dinâmico) na tabela de custeio.

Segundo comunicado do Tribunal, os reajustes na tabela de custeio puderam finalmente ser reduzidos para 6,34% (Versátil) e 28,75% (Dinâmico), o que chama atenção à disparidade entre os percentuais iniciais e finais.

As operadoras de saúde no país obtiveram lucro líquido 271% maior em 2024 em comparação a 2023, de acordo com dados compartilhados em uma apresentação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em março. Lucro tão maximizado levanta questionamentos sobre reajustes abusivos, milhares de denúncias de cancelamentos unilaterais e negativas de tratamentos de usuários, sempre mais vulneráveis nesta relação de consumo.

Saúde mais cara

O diretor do Sintrajud Cléber Borges em ato por mais verbas para a saúde, em 20 de julho de 2023 (Foto: Jesus Carlos)

Não só as contas apresentadas pelas prestadoras de saúde repercutem no bolso dos trabalhadores: o poderio da caneta dos juízes, que quebrou a isonomia no auxílio-saúde, aprofundou a desigualdade.

Magistrados asseguraram a eles próprios reajuste automático de seu benefício de saúde com a instituição de piso vinculado aos subsídios, ainda que a dotação orçamentária repassada pelo CJF seja em rubrica única, destaca o Sindicato.

Saúde, carreira e direitos

A diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo é categórica: “É preciso lutar de verdade, fazer greve pelo PCCS, por mais verbas para a saúde e em defesa do Regime Jurídico Único”. Ela explica que todos estes ataques se conectam no enfraquecimento do funcionalismo público. A resposta é a organização das reivindicações da categoria em uma mobilização unificada nacional, com uma forte greve – tal qual as paralisações que arrancaram a Lei da Carreira, os PCSs, as gratificações dos oficiais de justiça e agentes da polícia judiciária e os reajustes, reforça o Sindicato.

Foi esta a tarefa que a diretoria do Sintrajud e o Coletivo Nacional LutaFenajufe, do qual o Sindicato faz parte por decisão congressual, encampou no 12º Congrejufe (que ocorreu entre 28 e 30/4, em Foz do Iguaçu, Paraná). O

Ato por mais verbas para a saúde (20/07/23); fala ao microfone, em frente ao TRF-3, a diretora Ana Luiza (Foto: Jesus Carlos)

encontro aprovou um calendário de lutas pelo PCCS, também apontando o dia 26 de maio como data para pressionar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde. Um ramo fortalece o outro na luta pela saúde. Confira aqui o calendário de lutas pelo PCCS. 

Lutar vale a pena 

Foram intensas gestões do Sintrajud, em 2024, que garantiram que servidoras e servidores não tivessem seus vencimentos abocanhados por cobranças de retroativos, e ainda contassem com a devolução de valores referentes aos meses de novembro e outubro do ano passado, o que gerou grande alívio aos colegas. Resultado de outras enérgicas mobilizações em 2023, a luta da categoria levou o Tribunal a pedir suplementação orçamentária e alcançou a reversão da cobrança retroativa. Relembre a linha do tempo desta luta aqui. 

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