TRF-3 publica edital de licitação de ‘saúde’, sem coparticipação questionada por trabalhadores


02/07/2021 - Hélio Batista Barboza
Sintrajud atuou para evitar essa cobrança no futuro plano; propostas serão abertas no próximo dia 16.

O TRF-3 publicou nesta sexta-feira, 2 de julho, o edital da licitação do plano de saúde para magistrados e servidores do Tribunal e da JFSP. As propostas serão abertas no próximo dia 16, às 10 horas.

O edital sai após atuação do Sintrajud para retirar do termo de referência a previsão de coparticipação dos beneficiários no pagamento pelos serviços do plano. A cobrança fazia parte da versão da minuta que a administração do TRF-3 apresentou na audiência pública realizada em 10 de junho. Diante da reação da categoria, a administração acabou excluindo do edital a possibilidade dessa cobrança.

Na audiência, o Sindicato questionou outros pontos do documento e também reiterou a reivindicação de maior participação do Tribunal no financiamento da assistência médica.

A diretoria e o departamento jurídico do Sindicato avaliam o edital publicado nesta sexta-feira para verificar até que ponto as demandas da categoria foram contempladas. A empresa vencedora deverá oferecer dois tipos de plano, com diferentes níveis de sofisticação dos serviços, e um plano exclusivo para agregados.

A licitação ocorre depois de a Amil ter comunicado no mês passado seu desinteresse em manter nos termos atuais a operação para os servidores da capital e de algumas regiões do estado. A Lei de Licitações e o contrato permitiam a prorrogação por mais 30 meses, mas a operadora decidiu abrir mão dessa possibilidade mesmo depois de reajustar as mensalidades em maio.

O contrato em vigor com a empresa foi prorrogado até no máximo 1º de dezembro, podendo ser encerrado logo que o Tribunal fechar a nova contratação. A Amil foi uma das três empresas que participou da audiência de apresentação do termo de referência.

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