TRF-3 inicia nova gestão após biênio de pouco diálogo com servidores

Com a posse da nova presidência do TRF-3, nesta quinta-feira (1º), encerra-se no Tribunal uma gestão marcada pela falta de diálogo com os servidores e com o Sintrajud. O Sindicato espera da nova presidente, desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, uma mudança de postura na administração, com mais espaço para o debate com a categoria e para a participação dos funcionários nas decisões que afetam suas condições de trabalho.

Eleita pelo Pleno do TRF-3 no dia 6 de dezembro para ocupar a Presidência durante o biênio 2018-2020, a desembargadora Therezinha Cazerta substitui a desembargadora Cecília Marcondes, que poucas vezes se reuniu com representantes dos servidores e do Sintrajud.

Plano de saúde: dilema ainda sem solução

Um dos principais embates entre a categoria e a gestão que está terminando, e um dos maiores desafios da nova administração, é a questão do plano de saúde dos servidores.

No ano passado, as mensalidades do plano da Amil aumentaram até 75%, com a aplicação de dois reajustes, enquanto a contrapartida do Tribunal para o custeio da assistência médica ficou congelada. O aumento refletiu o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 a todos os órgãos públicos e a recusa do Tribunal em remanejar sobras orçamentárias para as despesas que afetam diretamente os servidores.

A categoria se mobilizou em assembleias, paralisações e protestos, e o Sintrajud entregou à administração do Tribunal um abaixo-assinado com mais de 1.600 assinaturas, além de ingressar com ação judicial contra o aumento.

Assembleia no TRF: servidores se mobilizam contra o aumento do plano de saúde (Foto: Cláudio Cammarota)

A pressão dos servidores levou à criação de um Grupo de Trabalho para discutir o edital de contratação de novos planos em 2018, mas a minuta foi consolidada sem efetivo diálogo com a categoria e admitindo reajustes com base na sinistralidade do serviço (projeção de gastos da empresa com base no uso do associado) somada à inflação médica, muito superior aos índices oficiais e ao regulada. Entre 2007 e 2016 os planos foram reajustados em 115,4%, enquanto a inflação pelo IPCA no mesmo período ficou em 74,7%.

O Sindicato acompanhou o GT criado pelo Tribunal e manifestou-se contra a tendência da administração de privilegiar o atendimento dos interesses das empresas em detrimento das necessidades dos servidores. O tema deve continuar em debate já no início da nova gestão do TRF-3.

Falta de servidores e aumento de aposentadorias

O déficit de pessoal também marcou o último biênio, como em todo o Judiciário Federal, com o último concurso para a 3ª Região tendo sido realizado em 2016. Apenas 65 novos servidores ingressaram no TRF-3 e na JF de São Paulo no ano passado, segundo informou Luciana Zanoni, que está passando de vice-diretora a diretora do Foro da Seção Judiciária de SP.

Em contrapartida, o número de pedidos de aposentadoria se multiplicou desde que o governo Temer começou a tentar aprovar a reforma da Previdência. A demora no processamento dos pedidos foi uma queixa constante dos servidores ao longo da última gestão e esteve na pauta das diversas reuniões do Sintrajud com a Diretoria do Foro.

Os processos de aposentadoria de servidores que têm incorporados quintos do período entre 1998 e 2001 enfrentaram um transtorno adicional. Usando como justificativa uma decisão do Tribunal de Contas da União, o TRF-3 interrompeu o processamento desses pedidos em julho do ano passado e só retomou a tramitação em novembro, após pressão do Sindicato e dos servidores.

Além do atraso no encaminhamento das aposentadorias, a escassez de pessoal se refletiu nas remoções compulsórias, adotadas pelo Tribunal como forma de amenizar o déficit de servidores em diversas varas espalhadas pelo Estado, inclusive sem considerar pedidos de servidores que já tinham manifestado o desejo de se mudar. Foi mais uma evidência da falta de diálogo entre a administração e a categoria.

Carência de pessoal deve continuar

Nesta quarta-feira (28), a Diretoria do Foro da JF realizou videoconferência com subseções do interior do Estado para apresentar um balanço do trabalho realizado no último biênio pelo juiz diretor Paulo Cezar Neves Junior e pela juíza vice-diretora, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, que passa a ser a titular da Diretoria. O juiz Paulo Cezar, por sua vez, ficará responsável pela Escola de Servidores.

As diretoras do Sintrajud Cláudia Vilapiano (JF Campinas) e Maria Ires Lacerda (JEF São Paulo) participaram do evento e voltaram a cobrar maior discussão com a categoria sobre o projeto de criação da “Rede PJe”, bem como ações preventivas para a saúde dos servidores. O juiz Paulo Cezar negou que o Tribunal tenha cerceado o debate sobre o projeto ao limitar o prazo para sugestões à minuta.

A juíza Luciana Zanon disse que a nova presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, destacou a necessidade de o Tribunal ampliar a comunicação com servidores e magistrados.

Eles observaram que a carência de servidores da JF não será resolvida no curto prazo. A nova diretora do Foro informou que no ano passado a Justiça Federal de todo o país recebeu 379 novos servidores, sendo 100 para a 3ª Região e 65 para a Seção Judiciária de SP. Para 2018, está previsto o ingresso de 316 servidores em todo o país. “A situação será um pouco pior neste ano”, declarou a juíza.

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