O TRF-3 anunciou nesta quinta-feira (7 de junho) a nomeação de 36 servidores aprovados no concurso realizado em 2013. A decisão da presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, veio após declarações da Diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni, de que as vagas não seriam preenchidas diante da possibilidade de uso do orçamento para empossar magistrados num concurso que ainda está em realização.
Logo após as declarações de Luciana Zanoni o Sindicato denunciou que o concurso atual vence no próximo dia 26, sem previsão de realização de um novo certame, e também que não haveria garantia de que as nomeações dos magistrados ocorressem ainda neste exercício. Haveria o risco de perder a disponibilização no orçamento de 2018.
As nomeações são uma “importante vitória do Sindicato”, disse a diretora do Sintrajud Cláudia Vilapiano, servidora da JF Campinas. “Foi uma luta em conjunto com uma comissão de aprovados, em face da enorme defasagem de quadros na Terceira Região, que penaliza em demasia os servidores que se encontram submetidos a intensa cobrança por aumento de produtividade”, declarou Cláudia.
Dos servidores nomeados, 12 serão lotados no TRF, 22 na Seção Judiciária de São Paulo e dois na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Tribunal, a decisão da presidente “considerou as restrições impostas a nomeações de magistrados e servidores, informadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para provimentos com impacto em 2018, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2018”.
Ainda de acordo com o TRF, o Anexo V destinou à Terceira Região 37 vagas com impacto – além dos 36 servidores, também foi destinada uma vaga de desembargador. As nomeações com impacto são as decorrentes de vagas abertas por aposentadorias ou falecimentos de servidores e magistrados que geraram direito a pensão.
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