O documento aprovado na reunião do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel) de todo o país que aconteceu nos dias 05 a 07 de junho reconhece o desastre que a política de abrir mão da expertise de servidoras e servidores requisitadas/os em 30 de junho pode causar.
A ‘Carta de Bonito’, cidade do Mato Grosso do Sul onde aconteceu a reunião, é enfática: “Os Presidentes externam profunda preocupação, caso confirmada a necessidade de devolução dos servidores requisitados no próximo dia 30 de junho, com a queda na qualidade do atendimento ao eleitor, com significativo atraso no implemento integral da coleta biométrica, podendo ainda inviabilizar o funcionamento de inúmeras Zonas Eleitorais”.
O texto afirma ainda que é necessário “alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral” para o cumprimento do compromisso da Justiça Eleitoral de garantir a legitimidade do pleito.
Há meses o Sintrajud vem denunciando essa possibilidade, com abaixo-assinado, pedidos de audiência, atos e diálogo com a população. A 20 dias do prazo, a diretoria do Sindicato considera um absurdo não haver decisão sobre o tema, como denota a carta dos presidentes de TREs. Além de ser um profundo desrespeito com as/os servidoras/es requisitadas/as que prestam serviços à Justiça Eleitoral há anos e não sabem ainda onde vão trabalhar no mês que vem.
No TRE-SP, que vai sofrer os maiores impactos dessa política e ainda está sob a ameaça da terceirização defendida pela administração regional, a situação já é crítica. E a gestão já iniciou o processo de retorno de requisitadas/as aos órgãos de origem, desfalcando ainda mais os cartórios eleitorais.
Por tudo isso, ganha importância a audiência pública desta terça-feira (10 de junho), a partir das 13 horas, na Câmara dos Deputados. O evento será transmitido pelo YouTube da Câmara e pelas mídias digitais do Sintrajud e do LutaFenajufe. Além disso, uma caravana com participação de 50 colegas acompanhará o evento no plenário do Legislativo.
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