TRE zera atividades presenciais e Sindicato cobra respeito a férias e estrutura ‘remota’

A partir desta quarta-feira (25 de março) o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo finalmente suspendeu 100% as atividades presenciais, atendendo ao Decreto 64.879/2020, que reconheceu a situação de calamidade pública no estado. A medida garantirá, após 12 dias de insistência do Sindicato, três requerimentos reiterando a urgência do fechamento de todas as unidades e quatro portarias diferentes. A última estendeu as medidas já tomadas até 30 de abril.

Até ontem ainda havia expediente na sede do Tribunal, com funcionamento da Secretaria.

A Justiça Eleitoral no estado não tem regulamentação de teletrabalho, mas o atendimento aos processos em andamento continuará por meio remoto. As sessões de julgamento acontecerão por videoconferência. Consultas sobre situação eleitoral, cadastro, certidões podem ser realizadas pelo site. Estão suspensos o recadastramento biométrico – o que atende a um dos pedidos do Sindicato – e o atendimento ao público.

Mas a administração da Justiça Eleitoral determinou que férias marcadas para os meses de março e abril não poderiam ser remarcadas. Além de não ter assegurado condições de trabalho aos servidores que estão trabalhando de casa.

Novo requerimento do Sindicato demanda: que sejam asseguradas condições de trabalho e suporte técnico aos servidores que estão realizando trabalho remoto; a proibição de remanejamento de férias seja revogada, tendo em vista que quarentena trancado em casa não se equivale ao direito ao descanso e lazer que as férias ensejam.

Administrações em ritmo lento

Desde o dia 13 deste mês a diretoria e o departamento Jurídico do Sindicato vêm sendo consumidos em contatos e requerimentos às administrações regionais em São Paulo. O primeiro requerimento, protocolado em todos os tribunais, pedia a suspensão do expediente e prazos diante das medidas insuficientes adotadas pelas administrações.

O TRT suspendeu a partir do dia e 17 o expediente e prazos, mas ainda têm sido verificados problemas no desenvolvimento do teletrabalho, inclusive assédio moral. Por isso o Sindicato voltou a peticionar o Tribunal demandando medidas contra a pressão sobre os servidores que estão trabalhando de casa. O novo requerimento, protocolado também no TRF, demanda em particular a suspensão da cobrança de metas.

No TRF também foi apresentado pedido de reconsideração das normativas baixadas pela administração, que permitem a cobrança de metas descabidas na situação em que os servidores estão trabalhando remotamente. Na seção judiciária de São Paulo e no próprio tribunal ainda havia servidores sendo obrigados a se deslocarem de suas casas ao local de trabalho para não acumularem horas a serem compensadas.

Trabalhadores terceirizados também estão atuando, o que vai contra as determinações da quarentena decretada no estado após o reconhecimento da situação de calamidade pública.

O Sindicato também peticionou as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que nenhum projeto que interfira em direitos sociais e trabalhistas seja votado durante a pandemia, tendo em vista que o acesso ao Palácio do Congresso Nacional está proibido e o debate político está interditado em razão das necessárias medidas de controle sanitário da pandemia. Além de disponibilizar uma carta que os servidores podem enviar diretamente aos e-mails de todos os deputados e senadores do país defendendo medidas efetivas de combate à pandemia, como a revogação da emenda constitucional do teto de gastos (EC-95) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Para enviar a sua clique aqui

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