TRE suspendeu expediente nesta 2ª após cobranças do Sindicato e atraso de resultados

Após três dias de intervenção do Sindicato junto ao Tribunal Regional Eleitoral – por meio de requerimento e contatos telefônicos com a administração – foi suspenso nesta segunda-feira (16 de novembro) o expediente nos cartórios e postos eleitorais, à exceção daqueles que funcionam em unidades do Poupatempo.

O Sindicato também organizou uma campanha de envio de e-mails dos servidores à alta administração do Tribunal solicitando a suspensão do expediente.

A medida reconhece o argumento pautado pela entidade, diante da antecipação do início do horário da votação no dia do pleito e o prolongamento das atividades relacionadas a apuração e totalização da votação.

Uma vitória da categoria, que cumpriu jornadas extenuantes ao longo dos últimos quatro meses na preparação do processo eleitoral. Para “coroar” a situação, ao ritmo imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral para garantir a realização das eleições em meio à pandemia e numa realidade de restrições orçamentárias impostas pela emenda do “teto de gastos” (Emenda Constitucional 95), o processo de totalização de votos pelo TSE atrasou excessivamente em razão de problemas técnicos, prolongando também a jornada de trabalho dos servidores e servidoras.

O Sindicato recebeu informações de que servidores trabalharam por até 22 horas seguidas.

A direção do Sindicato questiona, no entanto, o fato de que aos servidores da secretaria, que também trabalharam para além da jornada legal nesta reta final do primeiro turno. Muitos servidores trabalharam até à 1 hora da madrugada de hoje, horário em que foi divulgado o informativo institucional ‘Linha Direta’.

Já havia indignação entre os servidores da Justiça Eleitoral em virtude de que apenas 59% das horas além do expediente realizadas no período de 26 de setembro a 18 de dezembro serão pagas mensalmente, o que também vem sendo questionado pelo Sindicato. Em requerimento, a entidade apontou a ilegalidade da determinação do Tribunal e cobra o pagamento integral das jornadas cumpridas pelos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Eleitoral.

Atraso e impacto na jornada

Além de todo o processo de organização de uma eleição das dimensões de um pleito nos 5.570 municípios brasileiros, neste ano a apuração do primeiro turno foi mais um elemento de penosidade para o trabalho.

Normalmente, os dados eleitorais são totalizados nos Regionais e enviados ao Tribunal Superior Eleitoral. Neste ano o TSE decidiu centralizar a totalização, alegando maior segurança sanitária e digital com menores custos.

“Mas obviamente foi gerado um gargalo com a totalização em um só lugar. E como São Paulo tem muitos municípios, ficou entre os últimos estados a ter os dados totalizados. Nossos trabalhadores já tinham feito toda a parte deles – lançado os dados do pendrive das urnas para o computador de apuração e transmissão, só que ao invés de transmitir ao TRE, onde sempre foi feita a totalização, os dados foram enviados ao TSE, que tinha que processar dados do país inteiro”, ressalta a diretora do Sindicato e chefe de cartório aposentada do Tribunal Cláudia Sperb.

“O pessoal dos cartórios eleitorais teve que ficar esperando. Porque enquanto não se tem a devolutiva de que foi tudo apurado e está totalizado, não se pode fazer a ata, que é lavrada em cada cartório eleitoral da zona ‘mãe’ do município”, explica Cláudia Sperb.

A totalização dos votos e proclamação dos resultados na capital paulista foi encerrada somente hoje por volta das 11 horas.

Atendimento online e justificativa

O Sindicato ressalta ainda a importância de que o Tribunal reforce a comunicação ao eleitorado sobre o fechamento dos cartórios para atendimento ao público. Diante dos problemas com o aplicativo e-Título e no site do TSE neste domingo, a tendência é haver um afluxo de pessoas aos cartórios para justificativa eleitoral, aumentando os riscos.

Há cartórios que precisam manter as portas abertas para que haja ventilação no ambiente, mas a precariedade das condições de trabalho não pode ser agravada por aglomerações causadas por falhas da própria Justiça Eleitoral.

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