TRE-SP: Sindicato e servidores protocolam manifesto e abaixo-assinado contra retrocessos no teletrabalho


11/10/2024 - Luciana Araujo
Servidores vão acompanhar plenário do Tribunal, que agendou avaliar nesta segunda frequência 100% presencial, desconsiderando realidade das unidades judiciárias e planos de trabalho aprovados, impondo mudanças bruscas e arbitrárias às vidas de quem já está trabalhando horas a mais sem receber a integralidade das jornadas extraordinárias, para garantir eleição.

Maurício Rezzani, diretor do Sindicato, e os servidores Raquel Morel e Démerson Dias protocolam posicionamento da categoria (Arquivo Sintrajud).

O Sintrajud protocolou na tarde desta sexta-feira (11 de outubro) manifesto assinado por mais de 500 servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra o retrocesso no regime de teletrabalho hoje em vigor na Justiça Eleitoral paulista. O quantitativo é de cerca de 23% do quadro efetivo informado em agosto pelo tribunal, de 2.186 cargos efetivos ocupados. As assinaturas foram coletadas em menos de uma semana (confira aqui o texto).

Reunião de servidores do TRE na tarde desta sexta-feira (Arquivo Sintrajud).

Em reunião nesta tarde, após ficarem sabendo que o tema entrou na pauta da sessão administrativa da próxima segunda-feira (14 de outubro), os servidores e servidoras decidiram acompanhar o Plenário, e marcaram uma concentração no saguão do edifício sede, na Rua Francisca Miquelina, para 13h30, a fim de subirem juntos.

O documento protocolado hoje na Presidência e na Diretoria-Geral destaca que a notícia de obrigatoriedade do regime 100% presencial foi recebida “com profunda apreensão e perplexidade”. A categoria ressalta ainda que a medida “demonstra um total desprezo pela economia financeira do Tribunal” com o teletrabalho parcial hoje em vigor.

Até o momento, desde a pandemia de covid-19, que provou a possibilidade de organização de uma eleição sem agravos em 2020 com parte do corpo de servidores a distância, os trabalhadores e trabalhadoras do TRE-SP fazem rodízio e têm que comparecer por dois dia ao local do trabalho, desenvolvendo as demais atividades remotamente ou organizando de acordo com a demanda efetiva a necessidade de mais dias presenciais nos setores.

O manifesto cita ainda os objetivos estabelecidos pela Resolução CNJ 227/2016 para o teletrabalho. Dentre os quais se destacam: o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho, economia de tempo e custos de deslocamento, melhoria de programas socioambientais — com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos —, e o aumento da qualidade de vida dos servidores

A categoria frisa que “em 2020, período extremamente delicado no mundo todo, até mesmo as eleições foram organizadas (e bem-sucedidas) em boa parte na modalidade digital, comprovando, ainda mais, que é possível a manutenção do teletrabalho, sem alterações, ao menos em período não eleitoral.” Ainda assim, servidoras e servidores concordam que “é totalmente compreensível o retorno à modalidade 100% presencial” na organização das eleições, mas que não se justifica a manutenção do regime ou aumento de dias exigidos presencialmente fora desse período.

“Os resultados alcançados superaram as expectativas, conforme já reconhecido pela própria Administração em períodos anteriores, comprovando que a flexibilidade e a autonomia proporcionadas por essa política contribuem significativamente para o aumento da produtividade, redução de custos para o Tribunal e satisfação dos servidores”, afirma ainda o manifesto. O texto ainda aponta que “eventuais abusos e o não cumprimento de metas por parte de um reduzido número de servidores não deve gerar punição a toda coletividade”.

Entenda o caso

Desde 1º de setembro e, em princípio, até 19 de dezembro, os servidores e as servidoras do Tribunal Regional Eleitoral estão convocados para regime de trabalho 100% presencial em razão da organização das eleições. A determinação segue a Portaria TSE 490/2022. Nos corredores e unidades eleitorais, no entanto, é dado como certo que a administração tentará manter a dinâmica de exercício funcional após o retorno do recesso judiciário, em 7 de janeiro do ano que vem. E a entrada em pauta da minuta de Resolução 5955867 diretamente no Plenário sem diálogo prévio causou irritação.

Mesmo após diálogo com o diretor-geral do Regional, Cláucio Corrêa, em duas reuniões, e sem a realização de audiência demandada pelo Sindicato com o presidente Silmar Fernandes, foi aberto Processo SEI para tratar do teletrabalho, com previsão de análise do Plenário do Tribunal na sessão da segunda-feira 14 de outubro.

Para a diretoria do Sintrajud, essa dinâmica de encaminhar as deliberações da administração que afetam a categoria gera uma insegurança classificada como absurda, desconsiderando realidade das unidades judiciárias e planos de trabalho aprovados, e impondo mudanças bruscas e arbitrárias. Tudo isso num momento em que o Tribunal, além de exigir mais esforço e comprometimento dos trabalhadores, sequer está pagando integralmente as horas extras realizadas por força da demanda eleitoral.

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