Devido à campanha em defesa da permanência de servidores e servidoras requisitados/as que prestam serviços à Justiça Eleitoral, aprovados/as no último concurso têm perguntado ao Sindicato se a continuidade desses/as colegas não atrapalharia as nomeações. Queremos alertar a todos/as que aguardam com ansiedade a posse nos quadros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que em nenhuma hipótese.
Os/as servidores/as requisitados/as não ocupam cargos efetivos no TRE-SP e sim nas instituições de origem, são legalmente cedidos/as por outros órgãos públicos para atuarem num ramo do Judiciário criado sem quadro próprio. Por isso, muitos/as desses/as colegas estão há mais de 20 anos na Justiça Eleitoral.
Mas agora, o Tribunal quer trocar esses trabalhadores/as por contratos de terceirização, que vão no sentido de precarizar o trabalho e o funcionamento do Tribunal.
No caso do TRE-SP, mais de mil servidores/as requisitados/as já começaram a retornar a seus órgãos de origem, mas o buraco que a saída deles abre não será coberto por nomeações de efetivos/as. O próprio Tribunal admite que não haverá nomeação integral de todas as pessaos aprovadas agora.
“O edital do concurso público unificado previu 117 vagas para o TRE-SP, que, de acordo com a SGP [Secretaria de Gestão de Pessoas], não serão preenchidas de uma só vez, já que as nomeações estão condicionadas a diversos critérios, como disponibilidade orçamentária.”
E o plano do TRE-SP é terceirizar a força de trabalho, sendo que só em 2027 todos os cartórios eleitorais teriam ao menos um terceirizado.
O próprio Regional reconheceu em webinário realizado recentemente que os riscos de tal proposta envolvem a “alta rotatividade dos terceirizados e a energia dispendida na sua capacitação”, o “acesso ao Cadastro Eleitoral”, os comuns “problemas de pagamento por parte das empresas” terceirizadas a seus trabalhadores e “necessidade da jornada de 6 horas”.
Neste ano, quando pretende “devolver” os/as servidores/as para seus órgãos, a proposta do TRE-SP é usar na gestão dos riscos a manutenção dos estagiários de nível médio (que não contam para a força de trabalho) e técnicos de urna (que já são terceirizados).
Por tudo isso, a diretoria do Sintrajud ressalta a importância de toda a categoria e também das pessoas aprovadas no último concurso se somarem à luta para evitar a adoção da terceirização nas funções cartorárias. Se as vagas ocupadas hoje por servidores/as forem transformadas em postos de trabalho terceirizados, será cada vez mais difícil assegurar a disponibilidade orçamentária para as nomeações necessárias, urgentes e possíveis.
E, por tudo isso, a diretoria do Sintrajud, que já vem dialogando com as comissões de aprovados/as no concurso, convida as pessoas classificadas a também participarem da manifestação no dia 19 de maio, a partir das 14 horas, em frente ao TRE-SP (Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo).