Devido à campanha em defesa da permanência de servidores e servidoras requisitados/as que prestam serviços à Justiça Eleitoral, aprovados/as no último concurso têm perguntado ao Sindicato se a continuidade desses/as colegas não atrapalharia as nomeações. Queremos alertar a todos/as que aguardam com ansiedade a posse nos quadros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que em nenhuma hipótese.Os/as servidores/as requisitados/as não ocupam cargos efetivos no TRE-SP e sim nas instituições de origem, são legalmente cedidos/as por outros órgãos públicos para atuarem num ramo do Judiciário criado sem quadro próprio. Por isso, muitos/as desses/as colegas estão há mais de 20 anos na Justiça Eleitoral.Mas agora, o Tribunal quer trocar esses trabalhadores/as por contratos de terceirização, que vão no sentido de precarizar o trabalho e o funcionamento do Tribunal.No caso do TRE-SP, mais de mil servidores/as requisitados/as já começaram a retornar a seus órgãos de origem, mas o buraco que a saída deles abre não será coberto por nomeações de efetivos/as. O próprio Tribunal admite que não haverá nomeação integral de todas as pessaos aprovadas agora.

"O edital do concurso público unificado previu 117 vagas para o TRE-SP, que, de acordo com a SGP [Secretaria de Gestão de Pessoas], não serão preenchidas de uma só vez, já que as nomeações estão condicionadas a diversos critérios, como disponibilidade orçamentária."

Com terceirização, não tem nomeação

E o plano do TRE-SP é terceirizar a força de trabalho, sendo que só em 2027 todos os cartórios eleitorais teriam ao menos um terceirizado.O próprio Regional reconheceu em webinário realizado recentemente que os riscos de tal proposta envolvem a "alta rotatividade dos terceirizados e a energia dispendida na sua capacitação", o "acesso ao Cadastro Eleitoral", os comuns "problemas de pagamento por parte das empresas" terceirizadas a seus trabalhadores e "necessidade da jornada de 6 horas".Neste ano, quando pretende "devolver" os/as servidores/as para seus órgãos, a proposta do TRE-SP é usar na gestão dos riscos a manutenção dos estagiários de nível médio (que não contam para a força de trabalho) e técnicos de urna (que já são terceirizados).Por tudo isso, a diretoria do Sintrajud ressalta a importância de toda a categoria e também das pessoas aprovadas no último concurso se somarem à luta para evitar a adoção da terceirização nas funções cartorárias. Se as vagas ocupadas hoje por servidores/as forem transformadas em postos de trabalho terceirizados, será cada vez mais difícil assegurar a disponibilidade orçamentária para as nomeações necessárias, urgentes e possíveis.E, por tudo isso, a diretoria do Sintrajud, que já vem dialogando com as comissões de aprovados/as no concurso, convida as pessoas classificadas a também participarem da manifestação no dia 19 de maio, a partir das 14 horas, em frente ao TRE-SP (Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo).