TRE-SP: “É preciso parar o Tribunal”, defendeu a categoria ao referendar paralisação de 20/03

A assembleia setorial híbrida do TRE-SP contou com participação expressiva de mais de 300 colegas, na tarde dessa quinta-feira (06 de janeiro), entre servidores de cartórios eleitorais e de outras unidades do Regional. Em clima de descontentamento com o governo e as administrações, a categoria referendou a aprovação do dia 20 de março, com paralisação de 24 horas. 

Além de deflagrar participação na greve nacional em defesa de direitos e por melhores condições de trabalho, os servidores e servidoras também decidiram por realizar assembleias híbridas bimestrais, para envolver os colegas nas pautas específicas, dentre as quais se destacam o plano de saúde, teletrabalho, horas extra, requisitados, concursos e fechamentos dos postos, como também na luta geral, pela reestruturação da carreira e inclusão dos servidores no orçamento.

Outro ponto aprovado foi intensificar a mobilização em Brasília para conseguir uma audiência com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, para tratar da permanência dos requisitados e da luta contra a terceirização. O Sintrajud já protocolou o abaixo-assinado no TSE, com mais de 4,5 mil pessoas que subscreveram o texto que rechaça a posição da administração em romper com o trabalho dos servidores que prestam serviço de excelência, optando pela terceirização.

Os colegas demonstraram preocupação em terceirizar o trabalho realizado por servidores públicos requisitados. Uma delas é com o banco de dados, que, ficará à mercê dessas empresas. A outra foi com a precarização das condições de trabalho que serão agudizadas, tanto para os servidores estatutários, como para os celetistas; além da queda de qualidade dos serviços prestados à população.

Durante a atividade, alguns destacaram ainda que os serviços públicos estão sob severos ataques, agravados pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que no final do ano passado, autorizou a contratação de servidores sob o regime celetista (CLT) e não apenas estatutário (RJU). A ação do STF precisa de reação à altura. 

A iniciativa dessa quinta buscou também retomar a construção de uma luta conjunta para defender as pautas da categoria e enfrentar a política fiscal imposta pelo governo, que prevê reajuste zero para os trabalhadores.

Participação expressiva pelo Zoom de servidores e servidoras do TRE-SP. Foto: Arquivo Sintrajud

Os servidores e servidoras votaram em assembleia por realizar reuniões com os chefes de cartórios para tratar da questão dos requisitados. É grande a rejeição ao projeto da administração do Eleitoral de São Paulo que pretende até meados deste ano terceirizar postos de trabalho nos cartórios. Mesmo diante de forte reação da categoria que tem se mobilizado na defesa desses servidores, a direção do TRE-SP segue sem dialogar. 

Também aprovou-se a participação dos colegas do Regional Eleitoral na assembleia geral em 15 de março, que elegerá os participantes do 12º Congrejufe. O Congresso da federação nacional será realizado em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 26 de abril e 1º de maio, tendo como entidades anfitriãs o Sinjutra e o Sinjuspar. 

O 12º Congrejufe estabelecerá como novas diretrizes para a luta dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU, fazer revisão do estatuto e realizar a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o período de 2025-2028.

Na avaliação do diretor Maurício Rezzani (TRE/aposentado) “somente uma forte mobilização das bases poderá arrancar conquistas. Hoje demos um passo importante nessa luta”. Disse também que no próximo dia 22 de fevereiro, será realizada a reunião com os representantes do Conselho de Base do Sintrajud, eleitos em novembro de 2024. Os conselheiros e conselheiras vão aproximar o Sindicato dos locais de trabalho do Estado de São Paulo.

Reunião com DG

O dirigente Maurício e a diretora de base Raquel Morel Gonzaga (TRE-SP), durante a assembleia, mencionaram a reunião com o diretor-geral do TRE-SP Claucio Corrêa, realizada no dia 05 de fevereiro, ocasião em que discutiram sobre o fechamento dos postos eleitorais. O Sindicato questionou o DG sobre o fechamento das unidades, ecoando a preocupação da categoria, mas o DG foi categórico em afirmar que essa é uma  política de “modernização” da administração, que não vai recuar (leia aqui o texto da reunião da diretoria do Sintrajud com o diretor-geral do TRE-SP). 

Os servidores apontam que não há dados estatísticos ou econômicos que justifiquem o fechamento dos postos e denunciam a possibilidade de prejuízos à prestação dos serviços.

* Texto atualizado em 10/02/2025 às 15h45, para inclusão do link do texto com o resultado da reunião com o DG.

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