A diretoria do Sindicato convida toda categoria no ramo da Justiça Eleitoral a participar da assembleia setorial on-line desta quinta-feira (26 de setembro), a partir das 19h30. O objetivo é avaliar a manifestação da semana passada, ocorrida no dia 19, e definir os próximos passos para exigir o pagamento integral e imediato das horas extras trabalhadas, assim como da VPI (vantagem pessoal identificada) decorrente de vitória judicial do Sintrajud. Assim como defender a tramitação e aprovação integral da proposta de reestruturação da carreira construída pela categoria. Os servidores da Justiça Eleitoral cobram aina posicionamento da administração sobre os resultados da pesquisa institucional que aponta que 43% dos trabalhadores daquele Regional já sofreram assédio moral.
Nesta segunda-feira (23) a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, autorizou o pagamento administrativo e atualizado da parcela de R$ 59,87 conquistada pelo Sindicato em ação judicial. O Sintrajud questionou a absorção do valor entre 22/07/2016 e 31/12/2018, pois a Lei 13.317/2016 é nítida em determinar que só na integralização da reposição parcial de perdas o valor poderia ser absorvido, e teve sua tese reconhecida em maio deste ano.
Em 29 de agosto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estendeu a decisão aos servidores da Suprema Corte administrativamente com base no acórdão obtido pelo Sintrajud. A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) decorrente vai gerar ressarcimento de cerca de R$ 3 mil a todos os ingressantes na carreira judiciária até 31 de dezembro de 2018.
O Sintrajud cobra o pagamento imediato no TRE-SP.
É parte fundamental da luta a garantia de implementação da Resolução CNJ 495/2023, que garante o acréscimo de 50% no reembolso do auxílio-saúde para servidores/as com mais de 50 anos de idade e/ou com deficiência ou dependentes nessas condições. Passado quase um ano e meio da norma, o Regional Paulista segue dizendo que não sabe como vai pagar, numa evidente letargia administrativa não condizente com a dimensão da justiça eleitoral paulista.
O Tribunal Superior Eleitoral também autorizou a correção do benefício em 9,63% em janeiro deste ano e, em março, repassou a suplementação orçamentária para aumentar o valor per capita do benefício para R$ 643,44. Mas o TRE-SP criou a partir do reajuste uma tabela escalonada e colocou todos os beneficiários abaixo de 43 anos de idade abaixo do valor per capita do auxílio. O Sindicato cobra o pagamento imediato do acréscimo de 50% a quem tem direito e a retomada da isonomia no valor do auxílio para todos.
O Sindicato já encaminhou ofício solicitando reunião com o presidente do Regional, para discutir a questão da exigência de 100% de trabalho presencial. A medida desconsiderou realidades específicas das unidades judiciárias e as vidas de servidores e servidoras responsáveis por trabalho de cuidado, em acompanhamento de familiar e que tiveram autorização anterior para exercer suas funções a distância.
O Sindicato defende que seja retomada a regra anterior. Para um tribunal que está devendo horas extras trabalhadas, aplicação das normas de saúde, plano de saúde e o pagamento da VPI, a exigência de que todos os trabalhadores se desloquem todos os dias para as unidades judiciárias é, além de desrespeitosa, cruel, impondo mais gastos sobre um salário arrochado.