TRE: Sintrajud entra em contato com servidores para execução de ação judicial


19/07/2022 - Redação
Sindicato teve vitória em ação sobre pagamento de horas extras no período de 2008 a 2012 e está em contato com colegas que se enquadram nos critérios para recebimento do retroativo.

O Sintrajud obteve vitória em uma ação judicial que tratou os critérios de pagamento das horas extras no período de 2008 a 2012 dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral. A ação coletiva para cobrar diferenças retroativas foi baseada na constatação de que o fator divisor usado na Justiça Eleitoral para calcular as horas extras no período era equivocado.

A ação foi julgada procedente, mas a sentença limitou seus efeitos apenas aos servidores domiciliados nas cidades que compõem a Subseção Judiciária de São Paulo (Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra), e filiados ao Sindicato no momento da ação, em dezembro de 2013. Para aqueles que fizeram horas extras e não eram filiados à época ou não residentes em São Paulo, o Sintrajud está tentando, numa ação rescisória, buscar decisão judicial que também os alcancem.

Desta forma, o departamento jurídico do Sindicato, através da equipe formada por Cássia e Raphaella, está em contato com os colegas que se encaixam nos critérios para solicitar os documentos necessários para iniciar a execução individual.

Caso você esteja enquadrado nos critérios da ação, pode entrar em contato através dos telefones 11 97816-2936 e 17 99221-2487, ou pelos e-mails: [email protected] e execucaojurí[email protected]

 

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