TRE: servidores querem se reunir com a comissão de licitação do plano de saúde

Assembleia no TRE Miquelina. (Fotos: Cláudio Cammarota)

Em assembleia realizada nesta quarta-feira, 11 de setembro, os servidores do TRE decidiram se reunir com a comissão encarregada de realizar a licitação do plano de saúde a ser oferecido pelo Tribunal. Eles vão cobrar a divulgação do cronograma da licitação e mais informações sobre o andamento do processo.

A assembleia decidiu ainda que no dia 25 os servidores vão fazer uma paralisação de duas horas e um ato em frente ao TRE Miquelina. Além de reivindicar o plano de saúde, a manifestação vai protestar contra a reforma da Previdência, a retirada de direitos dos servidores públicos e o desrespeito à data-base.

“Será também um ato em defesa dos serviços públicos”, disse o diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira, que participou da assembleia desta quarta-feira.

A divulgação do cronograma da licitação havia sido prometida pelo secretário de Orçamento e Finanças do TRE, Carlos Yukio Fujimoto, ao ser procurado pelos servidores para uma reunião de emergência após a assembleia anterior, no dia 28 de agosto.

Ele também prometeu marcar uma reunião da administração com todos os servidores, a fim de explicar as dificuldades que o Tribunal vem enfrentando para licitar o plano de saúde e mostrar que, apesar disso, o processo resultará em vantagens para a categoria.

Nem a divulgação do cronograma nem a reunião com a administração aconteceram. No dia 2, o TRE divulgou “Linha Direta” (comunicado interno) esclarecendo o que havia feito até então para contratar o plano.

“Esperamos que a licitação avance, mas dependemos das operadoras que dominam o mercado”, afirmou o diretor do Sintrajud Maurício Rezzani. “Se tivéssemos iniciado esse processo há alguns anos, hoje estaríamos numa situação muito melhor”, acrescentou Tarcísio. “O mercado hoje vai se tornando cada vez mais impositivo e precisamos de um compromisso mais efetivo da administração para dar um passo adiante.”

Depois da assembleia desta quarta-feira, os servidores voltaram a procurar Carlos Fujimoto, mas ele não estava na Secretaria (foto). O grupo solicitou à Secretaria que seja marcada uma reunião entre os servidores e a comissão encarregada de contratar o plano de saúde. O secretário também faz parte da comissão.

Além da contratação do plano, os servidores demandam uma equalização do valor do auxílio-saúde entre todos os tribunais eleitorais. O regional paulista paga R$ 215 mensais para os servidores arcarem com as despesas médicas, sendo o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que não oferece plano de saúde aos seus servidores e magistrados.

Tarcísio Ferreira lembrou que em 2011 a categoria conseguiu a equalização do valor dos auxílios-alimentação e creche entre os tribunais do Judiciário Federal em todos os estados, mas a do auxílio-saúde ainda não se concretizou.

Em São Paulo, o último pedido feito pelo Sintrajud para equiparar o auxílio-saúde com o valor pago pelo TSE foi feito há mais de um ano e até hoje não teve resposta do TRE. Enquanto isso, permanece grande disparidade: o auxílio-alimentação pago pelo TSE é de R$ 414,91, segundo dados de abril.

Os servidores debateram a necessidade de cobrar mais transparência dos tribunais na definição e distribuição dos orçamentos.

Servidores fazem mobilização nacional no dia 25

Categoria protesta para defender serviços públicos, salários e direitos ameaçados

No dia 25, os servidores do TRE vão se juntar à mobilização da categoria em São Paulo, outros estados e em Brasília para exigir o pagamento de indenização pelo descumprimento da data-base – direito assegurado aos servidores públicos na Constituição de 1988. O tema está na pauta de julgamento do STF para esse dia.

A paralisação de duas horas e o ato em frente ao Tribunal também vão protestar contra a reforma da Previdência e outras medidas que retiram direitos do funcionalismo e dos demais trabalhadores. No dia 26, estarão em julgamento no Supremo os embargos de declaração no processo dos quintos incorporados – mais uma ameaça à integridade dos salários dos servidores.

A categoria também se mobiliza em defesa dos serviços públicos, ameaçados pela Emenda 95 (teto de gastos) e pelas políticas do governo Bolsonaro contra o funcionalismo.

O servidor Marcelo Durães Jr. sugeriu na assembleia desta quarta-feira a realização de uma campanha de mídia para a defesa dos serviços públicos, envolvendo outras categorias de servidores.

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