Diante da inércia do TRE em São Paulo sobre a situação dos servidores requisitados à Justiça Eleitoral, o Sintrajud demandou ao Tribunal Superior Eleitoral abrir debate para buscar reverter a determinação de devolver esses trabalhadores a seus órgãos de origem. Com o objetivo de preparar a audiência com o diretor-geral do órgão, Rui Moreira de Oliveira, o Sindicato convida todos servidores de cartórios eleitorais, requisitados e efetivos, para reunião nesta terça-feira (9 de março), às 18 horas.
A atividade acontecerá por meio de videoconferência, o que permite a presença de servidores de todo o estado. Clique aqui para participar.
A audiência com a direção do TSE está marcada para a próxima quinta-feira (11) e, além da direção do Sindicato, a reunião dos trabalhadores de cartórios desta terça indicará um representante para estar presente.
Após questionamentos do Tribunal de Contas da União sobre o tempo prolongado de cessão de servidores à Justiça Eleitoral, em 2017 o TSE baixou a Resolução 23.523, que determina a devolução desses trabalhadores a seus órgãos de origem num calendário escalonado.
Embora o Sintrajud sempre tenha questionado a histórica de relação entre a Justiça Eleitoral e os municípios ou estados aos quais os trabalhadores são requisitados, defendendo a ampliação do quadro funcional por meio de concursos, o problema é que a postura do TCU, do TSE e do TRE-SP pode levar ao colapso da Justiça Eleitoral paulista. Além de desconsiderar o fato de que esses servidores há anos dedicam seu exercício funcional aos cartórios, tendo desenvolvido amplo conhecimento das rotinas da justiça especializada, o Tribunal é o ramo judiciário que tem o quadro mais exíguo de todo o Judiciário Federal.
Na maioria dos cartórios eleitorais do estado, a saída dos requisitados vai inviabilizar o funcionamento da Justiça Eleitoral, dado que o efetivo de servidores é proporcionalmente muito aquém do eleitorado atendido. No cenário imposto com a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), a Lei Complementar 173/2019 e a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, que tramita na Câmara dos Deputados após ter sido aprovada no Senado de forma relâmpago, não há perspectiva para a realização de novos concursos.
O último certame expiraria em julho deste ano, mas o prazo de convocações está suspenso em razão da pandemia. No entanto, também não há, até o momento, possibilidade de abertura de novas nomeações, em razão da legislação de ‘ajuste fiscal’ imposta no último período. Caso a situação não seja revertida, em 4 de julho o Tribunal perderá 1.264 servidores.
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