TRE: Resultado da luta por plano de saúde pode estar próximo e ato marca um ano de mobilização

A pouco mais de um mês da designação de um novo presidente, o TRE finalmente encaminhou a licitação do plano de saúde opcional dos servidores. Nesta quinta-feira (7 de novembro), a partir das 11 horas, o Sindicato convida os servidores a partilhar o bolo de “aniversário” dos debates sobre o plano com a atual gestão. Todos também estão sendo chamados a se reunir no saguão do TRE, às 13h15, numa roda de conversa sobre as últimas etapas dessa mobilização.

Segundo “Linha Direta” (boletim interno da administração) divulgada em 29 de outubro, apenas uma empresa enviou orçamento em resposta à fase de cotação constante do termo de referência da capital e Grande São Paulo. Duas empresas enviaram orçamento para o plano do interior.

Num cenário em que poucas empresas controlam o mercado de planos de saúde, o lançamento do edital e a conclusão da licitação podem ser considerados importante conquista dos servidores do TRE, único tribunal do Judiciário Federal no Estado de São Paulo que ainda não oferece o benefício aos seus servidores.

O diretor geral, Cláucio Cristiano Abreu Corrêa, informou ainda que espera publicar os editais até o começo de dezembro, o que seria imprescindível para concluir a licitação antes do recesso e do final da gestão. O Sindicato segue acompanhando o processo.

Quando a atual administração assumiu o TRE, o auxílio-saúde já estava congelado desde 2015 em R$ 215 por mês. O valor permanece o mesmo, completando quase quatro anos de congelamento, o que deixa a categoria sem condições de arcar sozinha com os custos da assistência médica.

A contratação do plano foi uma das principais reivindicações que os servidores do Tribunal aprovaram em assembleia em fevereiro do ano passado e que apresentaram ao desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin ainda naquele mês, poucas semanas depois de o magistrado assumir a presidência.

Desde então, foram várias reuniões entre os servidores e a administração, além de assembleias setoriais, mobilizações da categoria e cobranças por parte do Sintrajud.

O período eleitoral do ano passado e a consequente intensificação do ritmo de trabalho (por causa das fake news na campanha política, entre outros fatores) interromperam o processo. A discussão foi retomada há um ano e a administração chegou a prever que o edital seria lançado até abril.

As operadoras, porém, não mostraram interesse nas consultas feitas pelo Tribunal durante a fase de cotação, alegando haver alto percentual de servidores acima de 59 anos na capital e que não há garantia de um número mínimo de beneficiários (já que a adesão não é obrigatória), além da falta de dados sobre o perfil de saúde dos servidores.

O Sintrajud, por sua vez, apontou desde o início a necessidade de modificações no termo de referência e cobrou mais celeridade e transparência na licitação, com participação de representantes dos servidores. Mudanças no termo de referência sugeridas pelo Sindicato acabaram sendo feitas, como a separação do interior e a exclusão de hospitais que encareciam o plano.

Planos particulares e obrigações do Tribunal

A direção do Sintrajud avalia que a concorrência de planos de saúde oferecidos por associações prejudica a licitação e que cabe à administração destacar as vantagens de um plano contratado pelo Tribunal.

O Sindicato defende ainda que todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo criem grupos de trabalho para estudar a autogestão dos planos de saúde, como alternativa de médio prazo a um mercado concentrado.
Com as demais entidades da categoria, o Sindicato também luta pela ampliação do orçamento do Judiciário para a assistência médica e pelo reajuste do auxílio-saúde, com isonomia entre todos os servidores (os do TSE, por exemplo, recebem R$ 414,91).

No contexto mais amplo, a luta é pela revogação da Emenda 95/2016, que congela os investimentos sociais, como saúde e educação, por até 20 anos.

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