TRE reage à mobilização dos servidores por plano de saúde

A administração do TRE reagiu à mobilização dos servidores pela contratação de um plano de saúde e divulgou comunicado interno (“Linha Direta”) sobre o assunto. Assinado pela diretora-geral Jade Almeida Prometti, o comunicado diz que uma comissão instituída pelo Tribunal em 2013 desaconselhou a contratação, mas afirma que o tema “será novamente analisado”.

Os servidores reivindicam que o Tribunal forneça plano de assistência à saúde – o TRE é o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que não oferece esse benefício. Além disso, a maioria dos Tribunais Eleitorais do país oferece um plano para os seus servidores.

Além da opção por um plano do Tribunal e não apenas pelo auxílio, a ideia é garantir também cobertura adequada aos servidores em todo o estado, contemplando as necessidades dos servidores lotados nos cartórios do interior, se necessário com mais de um plano.

A demanda também foi tratada em uma reunião entre o juiz assessor da Presidência, Manoel Luiz Ribeiro, e representantes do Sintrajud. Um abaixo-assinado com essa reivindicação já conta com a assinatura da maioria dos servidores da capital, e o próximo passo é envolver também os servidores do interior.

Com um auxílio de apenas R$ 215 por mês, os servidores têm de buscar alternativas por conta própria no mercado de planos, cada vez mais concentrado, com mensalidades elevadas e reajustes muitas vezes bem acima da inflação.

“Reajustes absurdos”

O comunicado do Tribunal diz que a comissão instituída pela administração em 2013 concluiu por recomendar a manutenção da sistemática até então vigente, qual seja, apenas o pagamento do auxílio em pecúnia. Essa conclusão teria sido motivada pela constatação de “desvantagens”, como o possível desinteresse das empresas em prorrogar contratos, a exigência de nova licitação a cada 5 anos, e o risco de aumento dos preços nesses intervalos.

Em conclusão, a diretora-geral do TRE diz que a administração do Tribunal “tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos servidores para manter os planos de saúde contratados, especialmente diante dos reajustes absurdos que vêm sendo cobrados pelas operadoras”.

Embora afirme que a administração voltará a estudar as opções para a prestação de assistência à saúde dos servidores, o documento não informa as próximas medidas que o Tribunal pretende tomar. Ainda em 2017 termina o mandato do desembargador Mário Devienne Ferraz na presidência do TRE.

“TRE se omite”

Para o diretor do Sintrajud Maurício Rezzani, servidor do Tribunal, “ao apontar somente aspectos negativos da contratação de um convênio médico por meio de licitação, o TRE se omite na sua responsabilidade de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos servidores na área da saúde”.

Maurício observou que, apesar das desvantagens citadas pela comissão criada em 2013, a contratação de um plano de saúde possibilita a formação de uma carteira com milhares de servidores e dependentes, fortalecendo a posição do Tribunal na relação com as empresas. Ele destacou também a possibilidade de o TRE conseguir verbas suplementares da Justiça Eleitoral para o custeio da assistência médica dos servidores.

“Queremos que o TRE assuma sua responsabilidade na busca por soluções para um problema que afeta todos os servidores nesse momento de defasagem salarial”, afirmou o diretor do Sindicato.

O diretor Henrique Sales Costa, servidor do TRT, observou que os contratos firmados pelo poder público sob a Lei de Licitações têm regras mais rigorosas do que os contratos entre particulares, dando condições à administração de exigir mais garantias das operadoras, inclusive quanto às coberturas e serviços prestados. Ele observa ainda que é possível assegurar aos servidores a opção pelo plano próprio ou pelo auxílio, como ocorre em outros Tribunais. “O pior dos mundos é a situação atual, em que os servidores têm de buscar alternativas individualmente e só dispõem do auxílio em dinheiro, num valor rebaixado”, declarou.

A questão da assistência médica tem preocupado os servidores de todo o Judiciário Federal e mobiliza a categoria por mais verbas para essa despesa e por mais transparência nos contratos dos tribunais com as operadoras. O TRT-2 e o TRF-3 noticiaram que farão licitações em 2018 para a contratação de novos planos de saúde para seus servidores e magistrados.

Enquanto acompanha as discussões nos tribunais, o Sintrajud também tem discutido e buscado mais informações sobre a autogestão em saúde. Entre as vantagens desse modelo, estariam a redução de valores, a inexistência das empresas como intermediárias entre os usuários e os serviços, e o maior controle sobre os gastos. Vários órgãos públicos mantêm planos de saúde de autogestão, inclusive no Judiciário.

O Sintrajud permanecerá na luta para que os servidores do TRE de São Paulo conquistem o direito à opção por um plano de saúde fornecido pelo Tribunal.