TRE prorroga validade do concurso de 2017 e abre espaço para nomeações

O TRE prorrogou o prazo de validade do seu último concurso, homologado em 2017, para até 16 de fevereiro de 2023. A decisão abre espaço para novas nomeações do Tribunal e atende a um requerimento apresentado pelo Sintrajud e pelo representante da comissão de aprovados no concurso. Em janeiro, o então presidente do Tribunal, Waldir de Nuevo Campos Jr., havia rejeitado a solicitação do Sindicato. O Sintrajud entrou com pedido de reconsideração, que foi analisado juntamente com o requerimento dos candidatos aprovados.

Em reunião virtual (foto) com diretores do Sintrajud e com representantes dos candidatos aprovados na segunda-feira, 16 de maio, o novo presidente do TRE, desembargador Paulo Galizia, e o diretor-geral do Tribunal, Cláucio Correa, confirmaram a prorrogação do concurso. Também participou do encontro o coordenador jurídico do Sindicato, Cesar Lignelli.

O prazo de validade do certame tinha sido prorrogado até julho do ano passado, mas a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia, suspendeu até o fim de 2020 a contagem desse prazo nos concursos já homologados. A Lei também proibiu a realização de novos concursos nesse período, quando esteve em vigor o estado de calamidade pública.

No TRE, a Portaria 149/2021 suspendeu a contagem do prazo de validade do concurso de 2017 somente no período entre 25 de junho e 31 de dezembro do ano passado. Depois disso, a validade do concurso foi retomada e se encerrou em 19 de janeiro deste ano.

Novos cargos

Um dia antes, em 18 de janeiro, diretores do Sintrajud haviam se reunido com Cláucio Correa e com secretários do TRE e apontado a necessidade de prorrogar a validade do concurso. Na ocasião, o Sindicato alertou para o risco de o Tribunal não ter como preencher 225 vagas criadas recentemente. “Chamar novos servidores vai significar a redução da sobrecarga e visa a preservação da saúde dos trabalhadores””, declarou naquela reunião a diretora Raquel Morel Gonzaga.

Em março, entrou em vigor a Lei 14.314/2022, que adiou em um ano o prazo da Lei 173, passando o fim da suspensão para 31 de dezembro do ano passado. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Antes mesmo da derrubada do veto, o Sintrajud já argumentava que o TRE poderia rever a decisão de janeiro, e embora o Tribunal tivesse encerrado a validade do concurso, a lei forneceu novos argumentos para a revogação da medida.

Com a Portaria 135/2022, publicada na semana passada, o TRE estabeleceu que a validade do concurso homologado em 2017 esteve suspensa entre 28 de maio de 2020 (data de publicação da Lei Complementar 173/2020) e 31 de dezembro do ano passado. Dessa forma, o prazo de validade recebeu um acréscimo de 412 dias a partir de 1º de janeiro deste ano, encerrando-se em 16 de fevereiro de 2023.

Representantes dos candidatos aprovados no concurso comemoraram a publicação da nova Portaria e agradeceram ao Sindicato pela atuação conjunta em defesa da extensão do prazo.

O provimento dos 225 cargos, cuja criação foi aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, ainda depende de autorização do TSE e de um planejamento do TRE, que pretende fazer uma reestruturação interna. “Alinhei com o diretor-geral do TSE na [última] sexta-feira para essa portaria sair agora, até nesta sexta [20], e a partir de 1º de junho podermos implementar nossa reestruturação”, disse Cláucio Correa.

Ele acrescentou que os novos servidores ainda vão trabalhar durante até três meses nos cartórios eleitorais, antes de ocuparem sua lotação definitiva.

Luta pelos 19,99%

Questionado pelos diretores do Sintrajud sobre a reposição salarial, Cláucio informou que os diretores-gerais dos TREs se reuniram na semana passada e discutiram a concessão do índice de 5%, prometido (mas não oficializado) pelo governo Bolsonaro a todos os servidores públicos.

Ele revelou que o Judiciário discute a possibilidade de elaborar no ano que vem um projeto de lei para conceder aos seus servidores a diferença entre esse índice e os 19,99% reivindicados pelo funcionalismo como reposição emergencial.

Durante evento em São Paulo no final de março, quando os servidores federais realizaram um dia nacional de paralisação, o Sintrajud entregou ofício ao diretor-geral do TSE, Rui Moreira, solicitando o apoio do presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, à demanda de reposição salarial do conjunto do funcionalismo.

A diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga, servidora do TRE, destacou que os servidores continuam em luta pela concessão imediata dos 19,99%. Nesta quinta-feira, 19 de maio, a categoria fez um dia de paralisação em todo o país para exigir a reposição. Em São Paulo, os servidores participaram de ato unificado no Fórum Trabalhista  Ruy Barbosa.

“Existe uma defasagem salarial muito superior aos 5%”, disse Raquel. “Nossa reposição, relativa aos três anos do governo Bolsonaro, é de 19,99%; isso é o mínimo que pode ser colocado como reconhecimento do trabalho dos servidores”, afirmou a diretora.

Ela acrescentou que o Sindicato vai apresentar um documento ao presidente do TRE nos moldes do que a categoria encaminhou aos tribunais superiores, com os estudos que fundamentam a reivindicação dos 19,99%. Segundo Raquel, a expectativa é que o presidente do TRE defenda a reposição emergencial como forma de reconhecimento e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da justiça eleitoral de São Paulo.

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