TRE promete termo de referência sobre ‘saúde’ até final de julho

Dirigentes do Sintrajud estiveram reunidos com o diretor-geral do TRE, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, e os secretários de Orçamento e Finanças, Carlos Yukio Fujimoto, e Administração de Material, Alessandro Dintof, para discutir, entre outras demandas, a licitação para contratar operadora de gestão de planos de saúde para os servidores do órgão e o abono para exames e consultas médicas.

Participaram da reunião os diretores do Sindicato Maurício Rezzani, servidor do Tribunal, Henrique Sales e Tarcísio Ferreira.

De acordo com os representantes da Administração, o termo de referência que será a base do edital de licitação deve ficar pronto até o final deste mês, devido a atrasos no processo de formulação. Em parte, a demora deve-se ao fato de que o Tribunal acompanha o certame em curso no TRF-3. Conforme informado pelo diretor-geral, os processos licitatórios dos outros dois ramos do Judiciário Federal no Estado têm sido analisados como modelos para a contratação a ser feita na Justiça Eleitoral.

Na reunião, ficou formalizado que serão oferecidos dois planos – um para a capital, com dois níveis de ofertas de serviços, e outro para o interior. Ambos terão cobertura nacional e não serão contrapostos ao auxílio saúde atualmente de R$ 215,00 pago pelo Tribunal. Os servidores que optarem por não aderir aos planos continuarão recebendo o benefício pecuniário.

O Sindicato voltou a reiterar a necessidade de abertura de debate sobre o termo de referência com os servidores, e a Administração comprometeu-se a realizar um evento para discutir o documento antes da publicação do edital. Logo após a publicização do termo de referência e a realização do primeiro espaço de debate no Tribunal, o Sindicato convocará assembleia para discutir com a categoria os critérios apresentados para contratação do plano e propostas a serem encaminhadas com vistas à garantia de uma assistência médica de qualidade a custos acessíveis e com efetiva participação do TRE no custeio.

Os dirigentes do Sintrajud também pediram explicações sobre o edital lançado no último dia 22 de junho para credenciar faculdades de medicina, odontologia e psicologia a gerenciar e operar serviços a serem prestados a servidores do quadro (ativos e aposentados), requisitados, removidos, bem como os respectivos dependentes.

O edital foi divulgado informando que os serviços deverão ser prestados em caráter não oneroso. Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou convênio similar com uma universidade privada no Estado.

Servidores e a direção do Sindicato manifestaram preocupação com a prestação de serviço em regime precário como parte das obrigações de cumprimento das horas de estágio curricular exigidas nos cursos biomédicos. Além de questionamentos sobre a metodologia de contratação e fins do serviço.

Os representantes do TRE informaram que o objetivo é prestar atendimento principalmente aos servidores requisitados, que não podem ser incluídos no plano a ser oferecido pelo Tribunal e nem recebem o auxílio saúde em razão de estarem vinculados a outros órgãos. A opção também poderia ser utilizada por trabalhadores do quadro que não optarem pelo plano de saúde, sem prejuízo da continuidade do recebimento do auxílio financeiro pago hoje.  O Sindicato continuará acompanhando a questão e estende a preocupação com a qualidade do atendimento em saúde também aos requisitados. A falta de alternativa para esta parcela dos trabalhadores é outro problema crônico gerado pelo reduzido quadro de servidores efetivos da Justiça Eleitoral que leva trabalhadores que exercem as mesmas funções a terem tratamento diferenciado dentro do órgão

Abono de consultas e exames

O Sindicato também reiterou a cobrança de resposta ao requerimento que demanda a instituição de abono para realização de consultas e exames, com o devido deslocamento incluído no período fora do local de trabalho.

A informação – também confirmada pelos setores Médico e de Frequências – é de que deve ser publicado ato prevendo a dispensa de compensação do período atestado em consultas e procedimentos mais um intervalo para deslocamentos. Ainda não há prazo formal de publicação da norma e o Sintrajud cobrou agilidade. O TRT recentemente regulamentou o abono de uma hora por trecho de trânsito, além do período destinado aos procedimentos específicos de saúde.

Outras demandas

O Sindicato também cobrou posição do Tribunal em relação ao requerimento que demanda a implantação de programa de redução de jornada para servidoras que estão amamentando. A exemplo do ‘Mãe Nutriz’, instituído no TRT-2 por iniciativa do Sintrajud – que cobrou a extensão de programas similares criados no Tribunal Superior do Trabalho e no Tribunal Superior Eleitoral.

Os representantes da Administração se comprometeram a estudar junto à presidência o pleito das trabalhadoras da Justiça Eleitoral.

O Sindicato também requereu a adoção do programa na Justiça Federal.

Foi questionada ainda a resposta ao requerimento de providências em relação ao prédio da Rua Dr. Falcão – manutenção de elevadores e aparelhos ar condicionado, colocação de persianas no prédio, entre outros problemas estruturais. Alessandro Dintof informou que a Administração já está encaminhando o atendimento às necessidades apresentadas.

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