TRE: Inscrições para Conselho de Cartórios se encerram nesta quarta-feira

Terminam nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, as inscrições para chefes de cartório de todo o Estado se candidatarem a compor o Conselho de Representantes de Cartórios Eleitorais que está em fase de reconstituição pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O organismo será formado por um chefe de cartório indicado pelo Tribunal e outros oito eleitos por núcleos por afinidade administrativa criados pela Administração a partir das similaridades de administração territorial das zonas eleitorais, “sendo designado um representante por núcleo”.

“A existência de um conselho é uma reivindicação antiga dos servidores, que inclusive consta na pauta aprovada em assembleia do Sindicato no último dia 8, e que vai ser levada à Administração”, ressalta o servidor Marcos dos Santos Pereira, lotado no cartório de Osasco.

De acordo com a portaria 53/2018, divulgada no último dia 8 e que abriu o prazo de inscrições para participação no Conselho, o órgão tem entre os objetivos integrar os servidores, discutir demandas comuns a todos ou à maioria dos cartórios e interagir de forma permanente com a Administração.

Há outras atribuições, no entanto, que despertam preocupações, como, por exemplo, sugerir ações para o cumprimento das metas do Poder Judiciário e do Planejamento Estratégico do Tribunal.

Na avaliação da diretoria do Sindicato o Conselho pode se tornar um espaço que apenas submeta ainda mais os trabalhadores a decisões antidemocráticas se não houver espaço para debater as políticas de gestão. Como o próprio plano de metas (criticado pela categoria por não levar em consideração a realidade do trabalho realizado). Bem como apresentar críticas e sugestões às consultas da Administração e discutir as próprias demandas exigidas aos cartórios.

Será possível debater a questão do rezoneamento e extinção de cartórios, e como essa medida arbitrária impacta negativamente a prestação de serviços e as condições de trabalho? Haverá espaço para organizar, a partir do Conselho, a reta final do processo de recadastramento biométrico – cuja desorganização até agora vem trazendo sobrecarga de trabalho e expondo o eleitorado a filas humilhantes?

“Outra questão importante é que os servidores participem deste processo e debatam que perfil de representantes querem para Conselho, com o objetivo de que haja uma relação de mão dupla da Administração em relação aos cartórios, e não se torne um espaço de chancela de decisões administrativas. E esperamos que esse espaço seja parte de um processo maior de democratização do Órgão, para que os trabalhadores sejam ouvidos e possamos participar das decisões”, ressalta o servidor Marcos dos Santos Pereira, lotado no cartório de Osasco.

“Que a nova Administração demonstre sensibilidade a uma demanda antiga da categoria é importante. Mas queremos dialogar sobre as preocupações já apresentadas. E estaremos atentos à efetivação deste Conselho, para que dê fato sirva à solução dos inúmeros problemas enfrentados pelos trabalhadores dos cartórios no Estado, e para melhorar as condições de trabalho”, ressalta o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa, servidor da Justiça do Trabalho que tem acompanhado mais cotidianamente a organização nos locais de trabalho da Justiça Eleitoral.

Outras preocupações do Sindicato são: o fato de apenas os chefes de cartório votarem, de não poderem ser feitos questionamentos aos resultados do pleito, e, na inexistência de candidatos interessados o Tribunal poder designar os representantes dos Núcleos – o que resultaria num Conselho majoritariamente designado pela Administração, com baixa participação da categoria. Esses aspectos são vistos como graves pela diretoria do Sindicato, gerando ressalvas sobre a possibilidade da proposta da Administração atender qualquer necessidade dos servidores. “Nós esperamos que o Conselho seja um canal onde sejam concentradas e depois levadas à administração as reivindicações específicas dos servidores dos cartórios”, aponta o servidor do TRE e diretor do Sindicato Maurício Rezzani.

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