TRE espera crédito complementar do TSE para quitar horas extras

Juiz assessor da presidência do TRE, Manoel Ribeiro (centro), reuniu-se com representantes do Sindicato

O TRE ainda aguarda créditos complementares do Tribunal Superior Eleitoral para quitar o pagamento das horas extras trabalhadas pelos servidores durante as eleições municipais do ano passado. A informação foi transmitida a representantes do Sintrajud pelo juiz assessor da presidência do TRE, Manoel Ribeiro, em reunião na última sexta-feira, 10.

No ano passado, o Tribunal fixou no orçamento um limite para a despesa com horas extras (Portaria 216/2016), medida que foi questionada pelo Sintrajud em requerimentos protocolados no Tribunal. Com a limitação, o pagamento se restringiu basicamente a 35% do total das horas extras de cada servidor, sendo que o restante fica acumulado em banco de horas. As horas extras de dezembro, porém, não foram totalmente quitadas.

“Os servidores tinham a expectativa de receber pelo menos esses 35% que o regramento interno impõe”, disse a advogada Eliana Ferreira, do departamento jurídico do Sintrajud.

Em dois ofícios, de julho e novembro, o TRE solicitou um total de mais de R$ 21 milhões em créditos complementares ao TSE.Segundo Ribeiro, o TSE ainda não respondeu ao último pedido.

O Sindicato manifestou preocupação diante da quantidade de servidores com significativo número de horas extras acumuladas, à espera de pagamento, e defendeu a necessidade de uma discussão mais transparente e democrática sobre o orçamento do Tribunal.

Reuniões mensais

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, mencionou os estudos que mostraram, em 5 de dezembro, saldo considerável nas despesas do TRE e da Justiça Eleitoral, a ser executado até o final do ano. Encerrado o exercício, novo levantamento feito pelo economista apurou que esse saldo acabou sendo executado.

“Para nós, foi uma surpresa descobrir essa margem, como também foi uma surpresa constatar, depois de encerrado o ano, que todo o orçamento foi executado”, disse o economista. “No meio disso, há uma série de informações que não temos.”

Para o pagamento de horas extras, havia em 5 de dezembro um saldo de cerca de R$ 153 milhões no âmbito da Justiça Eleitoral. “Pode ser, por exemplo, que esse saldo não tenha sido distribuído de forma equânime entre todos os TREs”, apontou Washington. “Abrir essa discussão é importante tanto para a administração [do Tribunal] como para a categoria”, afirmou.

Nesse sentido, os representantes do Sintrajud sugeriram ao juiz assessor que sejam realizadas reuniões mensais entre a administração do Tribunal e representantes dos servidores e do Sindicato, a exemplo do que acontece no TRT. O objetivo é discutir não apenas a questão orçamentária, mas também outros assuntos de interesse dos servidores. Ribeiro se comprometeu a levar essa sugestão ao presidente do TRE, desembargador Mário Devienne Ferraz.

O juiz assessor também ficou de levar ao presidente do Tribunal o pedido para que sejam realizadas palestras sobre a reforma da Previdência no prédio da Miquelina, como as que o Sindicato tem promovido em outros locais de trabalho do Judiciário Federal.

Em parceria com a Auditoria Cidadâ da Dívida Pública, o Sintrajud já promoveu palestras sobre o tema no Fórum de Execuções Fiscais da Justiça Federal e no Fórum Ruy Barbosa da Justiça Trabalhista. No TRE, houve palestra no prédio da Major Diogo. No interior, o advogado Cesar Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, falou sobre a reforma da Previdência aos servidores do Judiciário Federal em Campinas.

Recesso forense

Além do economista Washington Moura Lima e da advogada Eliana Ferreira, participaram da reunião no TRE o servidor Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud, e a advogada Joyce Neres, do departamento jurídico.

Entre os assuntos discutidos no encontro, também foi abordada a questão do recesso forense na Justiça Eleitoral. Na última sessão administrativa de 2016, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, defendeu a elaboração de um projeto de lei para acabar com o recesso, sob o argumento da necessidade de cortar gastos.

O ministro alegou existirem atividades na Justiça Eleitoral que não podem ser interrompidas, como a implantação do PJE e da biometria, e que os servidores envolvidos nessas atividades tiveram de fazer horas extras “que custam caro à Justiça Eleitoral”. É importante lembrar que, no TRE-SP, o trabalho durante o recesso é pago na forma de compensação.

O Sintrajud deixou claro para o juiz assessor que é contra o fim do recesso e que considera a medida um retrocesso. Ribeiro prometeu levar essa posição ao conhecimento do presidente do TRE, para posterior discussão com o ministro Gilmar Mendes. Em Brasília, a Fenajufe também já se manifestou contra a ideia e solicitou audiência com o ministro.

Em relação à compensação das horas não trabalhadas durante a greve de 2015, o representante do sindicato pleiteou a forma de compensação por serviço para os servidores que ainda não terminaram de compensar, já que não houve serviço represado, durante a greve, nas seções em que trabalham. Essa foi a forma de compensação adotada pela administração da Justiça do Trabalho.

Sobre o tema, o juiz assessor comunicou que a Presidência do TRE considera esse assunto resolvido, já que o prazo para a compensação termina em 28 de fevereiro.

Na reunião o Sindicato solicitou a intermediação do Tribunal acerca das informações sobre os cartórios eleitorais que ainda têm serviço acumulado, uma vez que a compensação foi delimitada aos cartórios e a maioria dos servidores trabalha em secretaria.