TRE encerra gestão de pouco diálogo pagando passivos

Ao final da gestão do desembargador Mário Devienne Ferraz, a presidência do TRE anunciou em reunião com a diretoria do Sintrajud no dia 18 de dezembro o pagamento de passivos relativos a horas extras. Durante a audiência, o desembargador e a diretora geral, Jade Almeida Prometti, tinham confirmado o pagamento de horas relativas ao ano de 2014 e 2016. Em informativo interno divulgado neste dia 19, Jade comunicou que “após repasse de verba pelo c. Tribunal Superior Eleitoral, será paga [também] a totalidade do serviço extraordinário prestado no período de 2 a 6 de janeiro de 2017”. Além das “horas credoras referentes aos períodos não eleitorais”. Os pagamentos devem ocorrer “até o final deste exercício”, segundo o comunicado da Diretoria Geral, “considerando a disponibilidade financeira e a quantidade de horas credoras acumuladas pelos servidores”.

Outro comunicado, divulgado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, acrescentou a informação de que também serão pagas “as horas extraordinárias prestadas desde dezembro de 2012 fora do período eleitoral”. Consultada por telefone, a assessoria confirmou as novas informações de pagamento divulgadas posteriormente à reunião e que todos os valores devem ser quitados até o final deste exercício, ou seja, dia 31 de dezembro.

Na reunião com o presidente e a diretora geral do Tribunal, a direção do Sindicato havia apresentado estudo da execução orçamentária realizado pelo assessor econômico da entidade, Washington Moura, demonstrando a larga disponibilidade orçamentária no Tribunal e na Justiça Eleitoral como um todo.

As horas extraordinárias pendentes relativas a 2014 serão quitadas integralmente. Já as de 2016 serão pagas em valores proporcionais aos repassados pelo TSE. Nos dois casos, os pagamentos serão feitos apenas a quem à época fez a opção por recebimento em pecúnia.

Uma gestão de muitos percalços

O final de mandato de Mário Ferraz foi sem dúvida melhor do que seu transcurso. Seus dois anos de presidência ficaram marcados pela ausência de diálogo com o Sintrajud e os servidores. Devienne chegou a proibir a realização de assembleias e de reuniões do Sindicato com os servidores nas dependências do Tribunal, o que configura uma atitude antissindical e um cerceamento à organização dos trabalhadores.

O pagamento de horas extras trabalhadas também era uma demanda reiteradamente questionada pelo Sintrajud. Especialmente depois que o Tribunal fixou no orçamento um limite para a despesa com trabalho realizado em jornada extraordinária (Portaria 216/2016). Com a limitação, o pagamento se restringiu basicamente a 35% do total devido a cada servidor, ficando o restante acumulado em banco de horas. O Sindicato apresentou ao Tribunal estudos demonstrando a possibilidade de remanejar verbas de outras rubricas. E, nesta última reunião do ano, Washington Moura ressaltou que “em 29 de novembro último, o Tribunal tinha praticamente um mês para liquidar um terço do orçamento do ano todo”.

Extinção de zonas eleitorais e compensação da greve de 2015

Entre os temas polêmicos da gestão Mário Ferraz contra os quais os servidores se mobilizaram na Justiça Eleitoral este ano teve destaque a extinção de 33 zonas eleitorais no Estado, a fim de aplicar os critérios de rezoneamento definidos pelo TSE e criticados por servidores e magistrados de todo o país.

A categoria em São Paulo somou-se à mobilização nacional contra a extinção de zonas eleitorais e suas repercussões nas vidas pessoais e funcionais dos servidores, no atendimento à população e na fiscalização das eleições. Em reunião com o juiz assessor da Presidência do Tribunal no dia 14 de junho foi cobrado um posicionamento mais firme da administração do TRE contra a extinção de zonas eleitorais, que acabou se efetivando no início de dezembro.

O Tribunal também exigiu a compensação de horas da greve de 2015. O Sindicato sempre defendeu a compensação em serviço, acompanhou o cálculo das horas devidas e exigiu que a participação naquela greve – uma das maiores da história da categoria – não fosse motivo de qualquer prejuízo funcional aos servidores que participaram.

Biometria e plano de saúde

O TRE protagonizou uma confusão acerca do cadastramento biométrico dos eleitores. A falta de condições de trabalho e de pessoal nos cartórios eleitorais, um boato disseminado nas redes sociais e a ausência de um planejamento adequado da implantação do novo sistema causaram uma corrida aos cartórios e sobrecarregaram ainda mais os servidores, que já vinham fazendo plantões até em sábados e feriados.

Na última reunião antes de encerrar o mandato, Devienne reconheceu os transtornos causados aos servidores e à população e deixou a promessa de que “a idéia é daqui para a frente é agendar” todo o atendimento da biometria. O Sindicato buscará dialogar com o novo presidente para que efetivamente se planeje este serviço para um melhor atendimento à sociedade em 2018 – quando também se realizará o trabalho extra de alistamento eleitoral com vistas ao pleito presidencial e parlamentar do fim do ano – e para que sejam asseguradas condições dignas de trabalho para os servidores.

Outro tema que será levado à próxima gestão porque a gestão Devienne deixou pendente é a questão da assistência médica dos servidores. A categoria cobra a contratação de um plano de saúde, como opção ao auxílio-saúde de R$ 215 por mês. O TRE é o único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo e um dos poucos Regionais Eleitorais do país que não oferece plano de saúde. Às centenas de assinaturas coletadas dos servidores lotados na Capital, o Sindicato somará também as subscrições de servidores do interior. O mesmo abaixo-assinado circulará em versão online em todos os cartórios eleitorais durante este período de recesso no qual colegas da Justiça Eleitoral vão trabalhar, e durante o mês de janeiro. O objetivo da direção do Sintrajud é apresentar o conjunto das assinaturas de toda a categoria ao próximo presidente no início de 2018.

Denúncias

A gestão Devienne também fica marcada por questionamentos de políticas de gestão institucional.

Em 2016, em meio ao corte orçamentário que atingiu todo o Judiciário Federal, o TRE gastou mais de R$ 550 mil com a compra de carros de luxo, TVs de 75 polegadas e outros artigos de luxo.

Em 13 de novembro, o jornal ‘Folha de S.Paulo’ divulgou que o desembargador viajou em um terço dos dias de trabalho.

Um mês depois, em 10 de dezembro, o mesmo jornal noticiou o pagamento de horas extras por serviços prestados em apuração de eleição da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), uma entidade de classe, portanto de caráter privado.

Matéria originalmente publicada em 19/12/2017.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes

O que é e porque é fundamental aprovar o PCCS